Após diligências, 21ª Vara do Trabalho de Curitiba decide em sentença pela legalidade da greve
Santander tem liminar revogada e é condenado a pagar custas e honorários da ação. Foto: Joka Madruga/SEEB Curitiba
Em sentença proferida no último dia 30 de setembro, que o Sindicato foi notificado na tarde desta segunda-feira (03), quando a greve nacional dos bancários completa 28 dias, a juíza Thais Martins, da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, revogou liminar que concedeu interdito pela própria Vara ao banco Santander.
De acordo com o documento, a liminar foi concedida porque o Santander utilizou atas notariais de fé pública mas, após o Sindicato recorrer, foram feitas diligências por oficiais de justiça e o Ministério Público do Trabalho se manifestou a favor dos trabalhadores.
A sentença descreve que o oficial de justiça constatou a presença de faixas e cartazes de greve, mas que nenhum bloqueia a entrada da agência, que os grevistas em frente aos locais de trabalho exercem seu direito legítimo de persuasão, que a limitação de funcionários dentro das agências é parte do objetivo de paralisar as atividades e que o direito constitucional de ir e vir está preservado.
A justiça condenou, ainda, o Santander ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais e rejeitou o pedido de indenização por danos e lucros cessantes em desfavor do Sindicato.
As demandas do Santander foram totalmente rejeitadas “pelas provas apresentadas nos autos, que o direito de greve foi e tem sido exercido de forma mansa e pacífica, nos termos preconizados pelo art. 9ª da Constituição Federal e com observância dos limites impostos pela legislação comum, sem violação à lei de greve (Lei nº 7.783/1989)”.
No último final de semana, o Santander promoveu a retirada de todos os adesivos e faixas de greve dos bancários das agências de Curitiba. Mas a mobilização continua forte e será estendida a partir desta terça (04), quando a paralisação dos bancários irá completar 29 dias.
Paula PadilhaSEEB Curitiba