Lançado no Congresso Nacional projeto por Mídia Democrática

Projeto de iniciativa popular visa pluralidade, diversidade nos meios de comunicação de massa e a proibição de oligopólio e propriedade cruzada na mídia brasileira

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São Paulo – Em 1987, foi grande a batalha pela inclusão de artigos sobre comunicação social na Constituição de 1988. Hoje a luta também é enorme pela regulamentação dos artigos que com muito custo foram incluídos na carta magna do país. Quem lembrou e fez a comparação entre os dois períodos foi a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do Fórum Nacional em Defesa da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, durante o lançamento do projeto de iniciativa popular Lei da Mídia Democrática, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira 22.

O projeto objetiva regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal que garantem pluralidade, diversidade e impedem a concentração dos meios de comunicação de massa, estabelecendo, assim, princípios para as concessões públicas de rádio e televisão. Para entrar na pauta do Congresso Nacional a proposta necessita, segundo a legislação atual, de 1,3 milhão de assinaturas e a campanha para coleta está nas ruas desde 1º de maio.

> Veja a integra do projeto e saiba como assinar

“A estratégia da comunicação social no Brasil se pautou pela lógica da iniciativa privada e desde a ditadura, na década de 1960, pouca coisa mudou. Mas hoje vivemos em uma democracia, na qual é preciso respeitar os direitos dos negros, das mulheres, dos índios, do povo do campo e das favelas”, disse Rosane.

A secretária da CUT destacou que menos de 10 famílias possuem 70% da mídia brasileira. Entre esses grupos, três se destacam: a família Marinho, proprietária da Rede Globo, com 38,7% do mercado; o bispo da Igreja Universal, Edir Macedo, maior acionista da Record, com 16,2%; e o empresário e dono do SBT, Silvio Santos, com uma fatia de 13,4%. “E os Marinho, por exemplo, além de donos de TV, ainda possuem emissoras de rádio, diversas revistas e jornais. O que se caracteriza como propriedade cruzada e fere a Constituição.”

Como exemplo da falta de diversidade da mídia brasileira, Rosane disse que das 33 redes de televisão no Brasil, 24 estão sediadas em São Paulo. “O Brasil tem uma cultura imensa e precisa se desenvolver como um todo.” Além disso, acrescentou a dirigente, levantamentos mostram que 271 políticos são ligados direta ou indiretamente a alguma rede de TV.

“Os veículos de rádio e TV são concessões públicas e, como tais, devem respeito ao povo brasileiro. Não somos contra a que os empresários tenham espaço na mídia, mas os trabalhadores também têm de ter”, disse Rosane, citando pesquisa da Fundação Perseu Abramo, na qual 61% acham que a TV concede mais espaço para o ponto de vista dos empresários do que para o dos trabalhadores (18%).

> 43% não se identificam com programação da TV

Assinaturas – No dia 22 de setembro, o FNDC fará o dia nacional unificado de recolhimento das assinaturas, para fazer a primeira contagem. “Estamos com uma grande expectativa, pois as pessoas estão aderindo ao debate”, informou em entrevista à TVT a jornalista Renata Mielli, diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Oligopólio – O jornalista e doutor em ciências da comunicação Laurindo Leal Filho faz coro à crítica sobre o monopólio na mídia brasileira, nas mãos de poucas e poderosas famílias. “Como elas fazem parte da mesma classe social, as mensagens que transmitem são iguais, impedindo a veiculação de opiniões que contrariem os seus interesses políticos e econômicos”, diz.

Lei arcaica – Coordenador do Barão de Itararé, o jornalista Altamiro Borges aponta a falta de uma legislação moderna e de órgãos fiscalizadores como dois dos maiores problemas relacionados à questão das comunicações no Brasil. “A lei de telecomunicações existente é de 1962, quando sequer existia televisão em cores”, destaca.  O jornalista cita ainda um dos artigos ainda não regulamentados da Constituição que prevê a criação do Conselho de Comunicação Social para fiscalizar as atividades dos grupos de mídia.

Órgãos semelhantes ao previsto na Constituição já existem em democracias consolidadas de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha.

“Quando alguém se sente ofendido ou incomodado com o que vê ou ouve na TV e no rádio, tem a quem recorrer. O órgão regulador recebe a queixa, dialoga com a emissora e, se a considerar justa, tem poderes para punir”, explica Laurindo Leal.

Leia mais
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Andréa Ponte Souza e Rodolfo Wrolli – 22/8/2013

Notícia colhida no sítio http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=5526

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Lei da Mídia Democrática é lançada em Brasília e quer ser nova Ficha Limpa

Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto construídos pelos movimentos populares. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Najla Passos, de Brasília

Najla Passos

Brasília – Jornalistas, intelectuais, parlamentares e representantes dos movimentos sociais participaram nesta quinta (22), no Congresso, do lançamento da proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Articulada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o apoio do movimento sindical e popular para regulamentar artigos da Constituição de 1988 que permanecem letra morta, como a proibição de concessões de rádio e TV para políticos em exercício de mandato e grupos ligados às igrejas, além da limitação de no máximo cinco canais por empresa. A proposta também prevê o direito de resposta, a criação do Conselho de Comunicação, o fim do aluguel de espaço na grade de programação e a proibição da transferência de licenças.

De acordo com a presidente do FNDC, Rosane Berttodi, o modelo de mídia brasileiro é um dos mais concentrados do mundo. Menos de 10 famílias controlam 70% dos veículos. Só a família Marinho, da Rede Globo, detém 38,7% do mercado, seguida pelo bispo Edir Macedo, maior acionista da TV Record, que possui 16,2%. Pesquisas apontam que, a cada um R$1 gasto em comunicação, R$ 0,45 vai apenas para uma emissora de comunicação. “É uma concentração de poder, de fala e de recursos”.

O problema, ainda segundo Rosane, também é geográfico. “Há 33 redes de TV identificadas no país, sendo que 24 delas estão sediadas em São Paulo. O mundo de São Paulo é importante, mas este Brasil é imenso, sua cultura é imensa, e ele precisa se desenvolver como um todo”. Ela criticou também a alta concentração de emissoras em mãos de políticos, citando pesquisas que apontam que 271 concessões de TV estão nas mãos deles.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidenta Frente Parlamentar em Defesa da liberdade de Expressão, a proposta de iniciativa popular é o resultado de um amplo debate ao longo dos anos, que teve seu ápice há três anos, durante a Conferência Nacional de Comunicação. “Esse PL vêm de encontro à legitimidade e à representatividade das forças mais comprometidas com uma reforma estrutural importante, que é a reforma dos meios de comunicação”.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) lembrou que os avanços, nesses 25 anos de Constituição, foram muitos pequenos, já que a sociedade ainda convive com a propriedade cruzada e a não regionalização da produção cultural, artística e jornalística. “Hoje, os movimentos do campo e da cidade estão ciente que, sem a reforma da mídia, não haverá outras reformas no Brasil”, afirmou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG).

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ressaltou que iniciativas populares, como a lei da da Ficha Limpa, demonstram o vigor da luta dos movimentos sociais para enfrentar temas que esbarram em grandes interesses econômicos e políticos. “São poucas famílias que dominam esse negócio, porque, infelizmente, a comunicação ainda é um negócio. (…) A constituição é clara: não pode haver monopólio”.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acrescentou que o país, que tem um das mídias mais concentradas do mundo, agora começa também a discutir limitações para a internet. “A democratização da comunicação brasileira talvez seja a maior alavanca de consciência popular. (…) Criar o instrumental necessário para democratizar a comunicação é vital”, afirmou.

De acordo com o FNDC, a primeira contagem de assinaturas da lei ocorrerá em 22 de setembro.

Conheça o texto da proposta.

Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22556

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Lei da mídia democrática

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!

 

 

KIT COLETA

 

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.

Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

– Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

– Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.

– Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

– Kit Coleta em PDF com todos os materiais (Clique aqui)
    Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei

– Lei Comunicação Social Eletrônica (versão simples/comentada) (Clique aqui)
    Entenda o Projeto de Lei com a versão comentada.

 

Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224-8038.

 

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