Confira abaixo o manifesto assinado por diretores do movimento sindical bancário em defesa da Previ:
O Banco do Brasil está em dívida com os associados da Previ, pois ainda não resolveu duas das reivindicações mais importantes – a reforma do estatuto e a revisão da Parcela Previ. Não podemos deixar de expressar nossa indignação com a pouca importância que o banco tem dispensado às justas reivindicações dos associados. Passados dois anos e meio de governo Lula, é inadmissível que a direção da empresa ainda não tenha aceitado a redução da Parcela Previ e a volta dos direitos do estatuto de 1997, cassados por FHC em 2002.
São atitudes injustificáveis em um governo que foi eleito pelo voto da maioria dos trabalhadores, munidos de desejos de mudança, transparência e atendimento às suas reivindicações. Os sindicatos e os dirigentes eleitos da Previ continuam cobrando solução para estes problemas.
A democratização do estatuto do interventor e a redução da Parcela Previ são pendências que não se resolvem sem negociação e aprovação por parte da diretoria do Banco do Brasil, e até agora faltou vontade política aos dirigentes da empresa para atender à demanda que pode melhorar o benefício de cerca de 60 mil funcionários e implantar um modelo de gestão que contemple mais garantias e menor risco para os associados da Previ.
Reduzir riscos – A democratização do estatuto é fundamental para reduzir riscos na Previ, tanto em relação a investimentos quanto em relação a alterações em estatutos e planos de benefícios que prejudiquem os associados. Esta tem de ser uma preocupação constante, mas acreditamos que a atual gestão da Previ tem rechaçado interferências externas e vem administrando o patrimônio dos participantes com a máxima seriedade.
Nas últimas semanas os órgãos de imprensa estão voltados quase que exclusivamente à divulgação de denúncias de corrupção e tráfico de influência, atos e ações condenáveis que colocaram o país atônito. Os meios de comunicação buscam a todo custo envolver a Previ na onda de denúncias que desembocaram nas CPI dos Correios e do Mensalão e nas investigações da Polícia Federal.
A Previ não está envolvida em nenhum negócio ilícito feito pela atual gestão. Os fatos divulgados, ao contrário do que alguns disseram, mostram que as acusações são apuradas, providências são tomadas e se dá publicidade aos seus resultados.
Ao recapitularmos alguns fatos constatamos que, diferentemente de outros investidores e de outros fundos de pensão, a Previ não perdeu um centavo sequer no Banco Santos, assim como não tem aplicações no Banco Rural e no BMG. Também não tem negócios com corretoras envolvidas em denúncias – os balanços anuais mostram que a quase totalidade dos investimentos da Previ em renda fixa são administrados pelo Banco do Brasil e pela BB-DTVM. Os fatos demonstram que os mecanismos de gestão e controles internos, de análise de riscos e de investimentos, de auditoria e fiscalização, e os processos internos de decisão têm funcionado a contento para reduzir a exposição da Previ a riscos e a eventuais prejuízos por decisões inadequadas.
Isto não quer dizer que a Previ esteja imune à realização de maus negócios. Qualquer investimento está sujeito a não dar certo e a causar prejuízos. Por isso, a obrigação dos gestores é cercar-se de todas as garantias para que as decisões sejam fundamentadas por embasamentos técnicos e que atendam somente aos interesses dos associados.
Erros do passado têm sido corrigidos – O período em que a Previ foi mais atacada e submetida às maiores interferências do governo, de seus aliados e protegidos, foi durante os dois mandatos de FHC. Nessa fase foram feitos negócios que deram prejuízo (Magic Park e Teletrust), outros que não têm a rentabilidade adequada e ainda podem causar perdas (Brasil Ferrovias, Sauípe, Hopi Hari, Ponta do Félix), outros nos quais os acordos de acionistas são prejudiciais ao patrimônio da Previ (Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular), além de investimentos em imóveis e shopping centers (Hotel Palácio Tangará, Hospital Umberto Primo, Riomar Aracajú, Newmarkt Blumenau).
A lista de investimentos, independentemente do nível de risco a que a Previ está exposta, tem algo em comum: foram realizados durante o governo FHC. No tempo em que alguns freqüentadores assíduos do Planalto Central como Daniel Dantas, Ricardo Sérgio, Luiz Estevão, ACM e outros tinham livre trânsito e muita facilidade.
Seriedade e compromisso – Na atual gestão, os dirigentes da Previ tomaram a decisão de, no lugar de fazer novos investimentos, corrigir o que estava errado. Como resultante desta estratégia, foram tomadas várias iniciativas negociais, feitas reestruturações societárias e revistos acordos de acionistas, alterando os órgãos de governança de algumas empresas em benefício da Previ.
Dentro do programa de reestruturação do setor elétrico do atual governo, o BNDES transformou dívidas das quais era credor em investimentos em empresas como a CPFL e a Neoenergia, esta última controladora de Coelba, Cosern e Celpe, distribuidoras de energia nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco, respectivamente. O banco estatal ainda fez novos investimentos, imprescindíveis para melhorar o retorno dos investimentos da Previ.
No caso da Neoenergia, encontra-se em processo de revisão o acordo de acionistas herdado do governo FHC, que desequilibrava o jogo de forças em favor o grupo espanhol Iberdrola e abrigava muitos afilhados políticos de importante coronel político baiano. Esta revisão deverá aumentar o poder da Previ e do Banco do Brasil sobre a empresa, restabelecendo um arranjo societário mais justo e equilibrado.
Outra reestruturação que teve participação fundamental do BNDES foi a Brasil Ferrovias, holding que administra a concessão de três ferrovias (Ferronorte, Novoeste e Ferroban) nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e responsável pelo escoamento de grande parte da produção agrícola destas regiões. Para resolver gargalos e viabilizar a implantação de novos trilhos e a compra de vagões e locomotivas, o BNDES converteu sua dívida em ações e aportou novos investimentos, num total de R$ 900 milhões – aporte imprescindível para viabilizar a companhia. A empresa ganha fôlego para implantar sua reestruturação e para, no futuro, negociar suas ações na Bolsa de Valores.
Disputa com Opportunity chega à CPI – Dos investimentos com problemas na Previ, os mais emblemáticos são as empresas de telefonia Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.
A sociedade com o Banco Opportunity é um caso típico de negócio estranho realizado no governo FHC. Daniel Dantas, dono do Opportunity, apesar de ter uma participação acionária de menos de 10%, controlava as empresas através da administração de vários fundos de investimento e de uma teia de sociedades de propósito específico (SPE) – em cada um destes fundos e sociedades, Dantas colocou pessoas de sua confiança, que agiam em seu benefício e em prejuízo dos investidores (fundos de pensão e Citigroup). A Previ e mais dez fundos de pensão (Funcef, Petros, Valia, Telos, Celos, Forluz, Fachesf, Fundação Copel, Centrus, Eletroceee), representando mais de 42% do total do negócio não tinham nenhum poder sobre as companhias. O afastamento desses fundos do controle das empresas de telecomunicação implicava grande prejuízo, reduzindo o valor das ações quase a zero. Tudo andava bem para Daniel Dantas, até que outro sócio no negócio – Citigroup, com 40% das ações – também se cansou de ser ludibriado e resolveu firmar um acordo com os fundos de pensão, onde as partes assumiram compromisso de não vender suas participações sem a concordância do outro sócio. Este acordo é fundamental porque sem ele, se um dos sócios vende um volume de ações que dê ao comprador o controle da companhia, as ações do sócio remanescente podem “virar pó”, no jargão do mercado.
Depois de quatro anos de batalhas judiciais, a Previ e os demais fundos de pensão começaram a afastar Dantas das SPEs e dos fundos de investimento que controlam as empresas de telefonia. A primeira vitória foi a mudança do administrador do Fundo de Investidores Institucionais em 2003, confirmada em várias instâncias do judiciário – este fundo, administrado por Dantas, abrigava a maior parte dos investimentos dos fundos de pensão. Após o acordo com os fundos brasileiros, o Citigroup também acionou Dantas e obteve vitórias sucessivas na justiça norte-americana.
Após sucessivas vitórias judiciais e assembléias das SPE, parece estar próximo o desfecho – o controle das empresas pelos sócios majoritários.
No acordo com o Citigroup, a Previ e outros fundos de pensão asseguraram vários direitos, entre eles o de venda conjunta e “tag along” (garantia de que as ações de propriedade dos fundos tenham o mesmo preço de venda das ações do controlador da empresa). A Previ assumiu o compromisso de comprar as ações do Citigroup, caso até 2007 não haja compradores para Brasil Telecom. Esta garantia foi dada porque, se não se associasse ao banco americano e a venda da participação do Opportunity à Telecom Itália se consumasse, as ações da Previ virariam pó, causando um prejuízo potencial maior que R$ 2 bilhões.
Nos últimos dias, pessoas desinformadas têm questionado e lançado suspeita sobre o acordo dos fundos de pensão com o Citigroup. Até o jornalista Nassif, com muita isenção neste caso, mostrou que as matérias foram plantadas por Daniel Dantas, na tentativa de queimar a Previ e tentar um último expediente para manter seu controle sobre as empresas de telefonia. Luiz Nassif chegou a afirmar, em sua coluna diária na Folha de São Paulo e no jornal da TV Cultura, que a caixa preta da CPI dos Correios seria aberta na assembléia de acionistas da Brasil Telecom Participações. A quebra do sigilo bancário das empresas de Marcos Valério, principal acusado da CPI, aponta mais de R$ 150 milhões em depósitos nas contas da DNA feitos pela Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom.
A imprensa aponta que Marcos Valério teria procurado interceder a favor de Dantas junto a membros do governo, na tentativa de tirar a Previ de seu caminho. A Previ e demais fundos de pensão têm resistido e continuam na sua luta em defesa do patrimônio dos associados, contra Daniel Dantas.
É fundamental salientar, portanto, que todas as decisões sobre Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular, inclusive a respeito do acordo com o Citigroup, foram tomadas em reuniões de diretoria e foram expostas Conselho Deliberativo da Previ, apesar de alguns dos documentos não terem sido publicados, pois a quebra de seu sigilo poderia fornecer informações valorosas aos adversários dos fundos na disputa. É importante salientar que a decisão sobre investimentos desta magnitude é alçada da Diretoria Executiva.
No dia 4 de agosto, os fundos de pensão decidiram registrar, na Comissão de Valores Mobiliários, o acordo com o Citigroup, tornando-o público.
FHC violentou a Previ mais duas vezes – Nunca é demais lembrar que FHC decretou duas intervenções na Previ. Na primeira, em abril de 2001, mandou repassar R$ 2,3 bilhões ao BB e foi impedido por medidas judiciais tomadas pelos sindicatos de bancários. Na segunda, em junho de 2002, derrubou o estatuto de 1997, reduziu poderes e direitos dos associados e mandou a Previ recolher R$ 1,7 bilhão em Imposto de Renda. As duas decisões causaram prejuízos aos participantes que até hoje não foram reparados.
O papel dos eleitos – Os representantes eleitos da Previ, quer seja nos conselhos deliberativo e fiscal ou na diretoria executiva, pautam-se ao longo desses anos com a visão e compromisso de que suas ações devem refletir o anseio do conjunto dos funcionários, principalmente no que diz respeito à responsabilidade, transparência, profissionalismo e equilíbrio, para que o nosso patrimônio, superior a R$ 70 bilhões, seja administrado e possa garantir o futuro de todos os associados.
As crises, acusações ou denúncias devem ser apuradas e eventuais culpados, punidos. Nós, que estamos à frente da Previ ou que apoiamos a sua eleição, temos tranqüilidade para dizer aos associados que o seu patrimônio tem sido bem cuidado.
José Ricardo Sasseron, conselheiro deliberativo eleito da Previ.
José Wilson da Silva, conselheiro deliberativo eleito da Previ.
Jacy Afonso de Melo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Deli Soares Pereira, diretor da CNB-CUT.
Leoni Phillippsen – Presidente da CUT-MT, Presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte.
Marcel Barros – Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
Marlos Guedes – Presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Sérgio Braga – Presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas