O mito da benevolência do piso de benefícios é sustentado pelo argumento de que as aposentadorias não devem ter o salário mínimo como piso de valor. Porém, a Constituição Federal determina que todo benefício que substitua o salário de contribuição, ou o rendimento do trabalho do segurado, seja, pelo menos, igual ao salário mínimo. Para a ANFIP e a Fundação ANFIP, essa determinação não é benevolente e revela uma razão muito lógica: se a finalidade do benefício previdenciário é substituir a renda do trabalho, então precisa ter a mesma garantia que os salários possuem, que é a mínima proteção do valor salarial, legalmente estabelecido.

De acordo com a publicação “Análise da Seguridade Social em 2006”, produzido pela ANFIP e a Fundação ANFIP, se a renda mínima do trabalho é o salário mínimo, qualquer valor inferior condenará o indivíduo a um regime de “subeconomia’, tornado-o um “subcidadão”. A vinculação do piso ao salário mínimo tem outros reflexos na economia, não se resumindo apenas às contas da previdência. Assegurar cidadania e capacidade de consumo influencia a produção e o crescimento econômico, a redução das desigualdades regionais e a interiorização da renda em nosso país.

Os que discordam da vinculação entre piso previdenciário e salário mínimo argumentam que essa regra impede o aumento do próprio salário mínimo ou penaliza demasiadamente as contas públicas, entre elas a da Previdência Social. O objetivo dessas pessoas não é proteger a previdência e sim criticar a existência de investimentos públicos voltados à construção da cidadania. Ao invés de os críticos tentarem mostrar que o gasto excessivo com as aposentadorias é um problema para o país, deveriam considerar o contingente que se beneficia de forma direta e indireta dos benefícios concedidos. É equivocado afirmar que “apenas” 25 milhões se beneficiam com os benefícios previdenciários. A importância do salário mínimo para a atividade econômica de pequenos municípios no interior do país, pago por meio de benefícios, é uma das justiças sociais mais bem formuladas pela política pública brasileira.

Desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, segundo o estudo da ANFIP e da Fundação ANFIP, não parece ser o incentivo mais adequado para elevar o número de contribuintes. A grande questão a ser resolvida continua sendo incentivar a filiação de contribuintes para garantir o financiamento da Seguridade Social, num quadro de retração do emprego, informalização e precarização do trabalho, onde a alternância entre a condição de trabalhador ocupado e desocupado se faz cada vez mais freqüente pela alta rotatividade.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anfip.org.br.

Escreva um comentário

Rua XV de novembro, 270, sala 510, Centro, Curitiba-PR, CEP 80020-310, Fone (41)-33229885, Fax (41)-33245636, fetec@fetecpr.org.br