Adital – Com 400 grupos filiados em todo Brasil, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) está comemorando seus 25 anos de muitas lutas e ações, que marcaram e marcam a história do Brasil.
Ao relembrar alguns momentos dessa trajetória, Rosiana Queiroz, coordenadora Nacional do MNDH, salienta que o Movimento se constituiu de forma plural e diversificada, o que possibilitou que se transformasse numa articulação nacional e de representação dos grupos de base de Direitos Humanos – os Centros de Direitos Humanos (CDHs). “Com essa constituição nacional e plural, o Movimento pôde atuar de maneira firme na resistência à ditadura militar e na luta pela construção da democracia, tanto aqui no Brasil como em solidariedade com outros movimentos da América Latina”.
Como exemplo, Rosiana ressalta que o Conselho e o Secretariado Nacional do MNDH, reunidos em Brasília em agosto de 1988, divulgaram nota propondo a mobilização da sociedade civil para defender os Direitos Sociais propostos para Constituição de 1988. A nota exigia também reforma agrária e condenava a violência da União Democrática Ruralista (UDR).
Em 1992, com 10 anos de existência, o MNDH aprofundou sua luta pela democracia e os direitos humanos. Segundo Rosiana, três ações foram marcantes nessa “convivência conflituosa com a recente Democracia no Brasil”: em 15 de agosto, o MNDH resolve apoiar oficialmente o pedido de impeachment do presidente Collor e providencia cartaz com as palavras de ordem: Corrupção é violência. Pela ética na política. Ao mesmo tempo, toma posição crítica diante do projeto de revisão constitucional, previsto para o ano seguinte, visando a impedir retrocessos nas conquistas verificadas na Carta Magna de 1988. Uma segunda ação foi a denúncia pública, como grave violação aos direitos humanos, do massacre no presídio do Carandiru, em São Paulo, onde 111 presos foram assassinados por tropas da Polícia Militar. E, em Brasília, um seminário nacional do Movimento aprofunda seu eixo político: Luta pela vida, contra a violência. “Na ocasião, o MNDH participa oficialmente, pela primeira vez, de sessão plenária da Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e entrega dossiê denunciando a violência policial e nos presídios”.
Políticas Públicas
Entre 2001 e 2002, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos fortalece seu campo de ação denominado intervenção nas políticas públicas. Na ocasião, lança a proposta do Sistema Nacional de Direitos Humanos, para integrar políticas públicas nos três níveis de governo e entre os três Poderes. Em 2001, dá início a uma campanha nacional contra tortura e a impunidade, por meio de um sistema de denúncia e monitoramento de casos.
Hoje, de acordo com Rosiana, o MNDH está concretizando, entre suas diversas ações, agendas nacionais em direitos humanos, em especial com o tema Segurança Pública com Direitos Humanos, por meio de audiências públicas, denúncias, cursos, bem como monitorando casos emblemáticos. Da mesma forma, realiza duas campanhas de âmbito nacional: Direitos Humanos – Em cada diferença, a igualdade; e uma campanha pelo Direito à Memória e à Verdade, que busca aprofundar a democracia brasileira e a luta pela abertura dos arquivos da ditadura militar. “O MNDH busca criar alianças estratégicas com outros movimentos sociais, principalmente para enfrentar a criminalização dos movimentos – que é uma tentativa de restringir e retirar direitos humanos”.
Saiba mais sobre o MNDH: www.mndh.org.br
Por Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.