Iniciativa questiona venda da empresa em 1997 e é apoiada por juristas e setores da igreja, que apontam irregularidades no processo de privatização.

Entre os dias 1 e 9 de setembro, um coletivo nacional de mais de 60 organizações sociais e políticas e entidades ligadas à Igreja Católica promove um plebiscito popular que retoma o debate sobre a legalidade do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, realizada em maio de 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No plebiscito, que terá urnas de votação em todos os estados do país, a população poderá opinar sobre a manutenção ou anulação do leilão. O resultado do pleito será divulgado no dia 25 de setembro, quando os movimentos deverão entregar uma cópia do registro do processo e da apuração aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (STJ e STF).

Segundo os organizadores do Plebiscito – MST, CUT, Conlutas, Intersindical, UNE, Assembléia Popular, Pastorais Sociais da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros -, a intenção é retomar a discussão sobre a alienação de recursos naturais estratégicos do país para o capital internacional, e a conseqüente ameaça à soberania nacional, tema que já mobilizou ações em outros paises, como Bolívia (guerra da água em Cochabamba e nacionalização do petróleo e do gás), Argentina e Uruguai (água).

As organizações sociais também questionam as perdas econômicas para o Brasil com a venda da Vale. À época da privatização, a empresa detinha um patrimônio avaliado em R$ 10 bilhões, com valor de venda estimado em R$ 92 bilhões; entretanto, o preço final pago no leilão foi de R$ 3,3 bilhões de reais. Também anunciou-se naquele momento que a empresa tinha 3 bilhões de toneladas em reservas de minério de ferro. Um ano depois, segundo os novos acionistas, foram declarados 13 bilhões de toneladas em reservas.

As justificativas para a privatização da Vale na época eram a hipotética incapacidade do Estado em gerir a empresa e a necessidade de gerar caixa para pagar a dívida. De acordo com a auditora fiscal da Receita Federal, Maria Lucia Fatorelli, presidente do Unafisco Nacional e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul, a justificativa de que as privatizações ajudaram a diminuir a dívida brasileira não se sustenta. “Vendemos as empresas, perdeu-se o patrimônio, e a dívida aumentou. Hoje a dívida interna ultrapassa 1 trilhão de reais, e a dívida externa é de mais de 200 milhões de dólares”, aponta Maria Lúcia. “No último ano, cerca de 36,7% do orçamento público foi destinado ao pagamento de juros e amortizações dessas dívidas”, completa. Em 2006, o lucro líquido da empresa foi de R$ 12,4 bi.

Do ponto de vista jurídico, advogados que acompanharam o caso levantam outros problemas. “O Bradesco, um dos responsáveis pela avaliação da empresa, transformou-se em um dos acionistas, o que é proibido”, aponta Eloá Cruz, que ingressou com uma das mais de 100 ações contra a venda da empresa. A ação de Cruz pede a declaração de nulidade do leilão, por conta desta e de uma série de outras irregularidades constatadas no processo.

Para Fábio Konder Comparato, jurista e professor da USP, a questão vai além do próprio processo de privatização. Segundo o jurista, o Estado não poderia nem sequer vendê-la sem consultar a população. “O Estado brasileiro não era dono da Cia.Vale do Rio Doce. A Vale é um patrimônio que pertence ao povo brasileiro; o Estado é mero gestor. Ora, nenhum mandatário, nenhum gestor, pode vender um bem que pertence ao proprietário sem o consentimento dele”, defende Comparato.

Os processos judiciais que questionam a venda da Vale do Rio Doce continuam correndo, e nesse momento esperam uma decisão da 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, que avalia a necessidade das ações terem seu mérito julgado em conjunto. Essa possibilidade legal de declaração de nulidade do leilão dá esperança aos movimentos que propõem o plebiscito. Para eles, a realização da consulta popular permite à população o exercício de seu direito de opinar sobre o destino da nação. “O plebiscito promove o exercício legítimo e legal de decisão sobre temas importantes, como o uso e destino de nossas reservas minerais, e pode ser um indicativo para que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário respeitem também a vontade do povo”, afirma João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST.

Grito dos Excluídos encampa plebiscito

O Grito dos Excluídos, evento nascido no Brasil e que ocorre anualmente em toda a América Latina no dia 7 de setembro, adotou a defesa da consulta popular sobre a Vale como lema de sua 13ª edição. De acordo com a Pastoral Social do Migrante, principal organizador da mobilização, as manifestações do Grito em todo o país, especialmente na marcha na capital paulista e no ato em Aparecida do Norte (interior de SP), devem convocar a população para participar das votações.

A iniciativa do plebiscito popular já foi utilizada para promover o debate sobre outros temas, como o questionamento da divida externa brasileira, em 2000, e da implementação da Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), em 2002. Esta última consulta teve a participação de 10 milhões de votantes.

Agora, o plebiscito popular perguntará se a Vale deve continuar nas mãos do capital privado. Pergunta semelhante foi feita em pesquisa nacional realizada em junho deste ano pelo Instituto GPP, encomendada pelo DEM (ex-PFL). Nela, 50,3% da população se colocaram a favor da retomada da Vale pelo Estado, enquanto 28,2% foram contrários e 21,5% não souberam responder. O plebiscito também consultará a população sobre a dívida pública, a gestão da energia elétrica e a reforma da previdência.

A Campanha “A Vale é nossa” produziu um documentário sobre o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que está dividido em três partes e disponível na internet nos seguintes endereços:

Mais informações sobre o Plebiscito, locais e forma de votação podem se encontradas no site oficial da campanha, http://www.avaleenossa.org.br/

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.carosamigos.com.br.

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