Federação Nacional dos Bancos condicionou a assinatura do acordo aditivo que suspende os efeitos da MP 905 à retirada de ações coletivas de 7ª e 8ª horas ajuizadas entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2018.

(Foto: Joka Madruga/SEEB Curitiba).

Foi realizada na última quarta-feira, 12 de fevereiro, a plenária que debateu a imposição da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de retirada das ações coletivas de 7ª e 8ª horas ajuizadas entre 01 de setembro e 30 de novembro de 2018 como condição para assinatura do acordo aditivo que suspende os efeitos da Medida Provisória (MP) 905. Cerca de 100 dirigentes, delegados sindicais e trabalhadores de base de bancos públicos e privados participaram da discussão.

Elias Jordão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, iniciou sua saudação lamentando a ausência de um número maior de bancários, diante da importância do debate. “É fundamental, neste momento, que todos se informem e participem dos debates. Assim como decidimos coletivamente, em assembleia, sobre a entrada das ações, iremos novamente definir juntos o nosso futuro!”, ressaltou novamente.

Júnior César Dias, presidente da Fetec-CUT-PR, também destacou a importância de se realizar um debate amplo e transparente com toda a categoria. “O que temos colocado diante de nós é um enfrentamento duplo contra os banqueiros: no que diz respeito às ações judiciais e em relação a MP 905”, resumiu. “Precisamos sair daqui esclarecidos e conscientes para levar esse debate aos nossos locais de trabalho”, finalizou.

Marcio Kieler, bancário do Itaú e presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), também se solidarizou ao enfrentamento que a categoria tem realizado e ressaltou a importância de se manter o Sindicato forte nesse momento de ataques aos direitos da classe trabalhadora: “Nós só vamos resistir a essa onda de ataques e desmonte dos direitos se nos mantivermos unidos e organizados! E uma categoria unida e organizada só se faz com um Sindicato forte. Por isso, é fundamental fortalecermos nossas entidades”, concluiu.

Análise de conjuntura
A análise de conjuntura ficou por conta do economista do Dieese-PR, Fabiano Camargo da Silva, que fez uma retrospectiva dos principais fatos que afetaram os trabalhadores desde 2016: a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos; a liberação da Terceirização irrestrita; a Reforma Trabalhista; a Reforma da Previdência; e, mais recentemente, a MP 905. Ele destacou a retomada da agenda ultraliberal na economia e a política de estado mínimo também nas questões sociais adotadas pelos Governos Temer e Bolsonaro. “Há ainda uma tentativa de justificar a redução de direitos como forma de gerar empregos, o que não acontece”, resumiu.

Análise jurídica
Após a análise do Dieese, o advogado e assessor jurídico do Sindicato Nasser Ahmad Allan traçou um paralelo entre as consequências da MP 905, que altera 86 itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sem nenhum debate, e a pressão que a Fenaban vem exercendo sobre os Sindicatos que ajuizaram ações coletivas de 7ª e 8e horas. “O ataque do Governo Bolsonaro aos direitos sociais e dos trabalhadores não se encerra com a MP 905. A ofensiva dos bancos contra os Sindicatos também não se encerra com a MP 905. O horizonte é de luta. Se quisermos sobreviver, precisamos entender que somente a nossa resistência vai nos permitir chegar ao fim deste período”, finalizou.

Retrospectiva das negociações
Por fim, o presidente do Sindicato fez uma retrospectiva de todas as negociações que ocorreram com a Fenaban, desde a Campanha Nacional 2018, quando foi imposta aos trabalhadores a Cláusula 11 da CCT na busca da segurança jurídica exigida pelos bancos, até as últimas reuniões de 2019, quando o acordo aditivo que suspende os efeitos da MP 905 foi construído e assinado, exceto pelos Sindicatos que mantêm ações coletivas de 7ª e 8ª horas. “Desde o momento que protocolamos as ações coletivas, passamos a receber em todas as mesas de negociação sobre qualquer assunto uma cobrança muito forte dos bancos pela retirada destas ações”, relembrou Elias Jordão.

Após as explanações, os bancários presentes puderam tirar suas principais dúvidas e a plenária foi encerrada com o compromisso de todos de ampliar o debate.

Fonte: SEEB Curitiba

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