Rua XV de novembro, 270, sala 510, Centro, Curitiba-PR, CEP 80020-310, Fone (41)-33229885, Fax (41)-33245636, fetec@fetecpr.org.br
 
 
publicado em 2 de outubro de 2018 às 11:50:
MPT alerta: coação da empresa no voto do trabalhador é violação trabalhista

Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições. Patrões estão obrigando o trabalhador votar no seu candidato.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política,  irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.

O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

deixe seu comentário

 
últimas notícias
10 de junho de 2019
  Escândalo: Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de propina da Petrobras
7 de junho de 2019
  STF vota a favor de privatizar subsidiárias de estatais sem aval do Congresso
6 de junho de 2019
  Manifesto em Curitiba reúne pessoas em situação de rua, esse lugar de ninguém
5 de junho de 2019
  Senado aprova MP que dificulta o acesso do trabalhador ao benefício do INSS
3 de junho de 2019
  Novas tecnologias: fintechs e o emprego bancário
  © Copyright 2011. Todos os direitos reservados.
WebmaniaBR® - Ideias em códigos