No dia 10 de julho, conseguimos mais uma vitória no sentido de varrer definitivamente do Congresso a ameaça de precarização geral das relações de trabalho no Brasil representada pelo PL 4330.
Nos dias 03, 05 e 08 de julho, em Brasília, aconteceram as reuniões da mesa quadripartite. A primeira reunião contou com a participação de representantes das Centrais Sindicais; Ministério do Trabalho, Planejamento, Secretaria Geral da Presidência, Previdência e Casa Civil; representantes do patronato da CNI, CNC, CNA e CONSIF; dos deputados Sandro Mabel, Arthur Maia, Laércio Oliveira, Assis Melo, Ricardo Berzoini e do presidente da CCJ, Décio Lima, e foi coordenada pelos ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias.
Levamos para mesa a posição firme de que o projeto não atende as necessidades de garantias e proteção aos trabalhadores terceirizados, não garante igualdade de remuneração, de direitos e de organização sindical. Na primeira reunião, apresentamos os pontos que precisam estar contemplados no projeto: direito à informação prévia, representação sindical pela categoria preponderante, responsabilidade solidária, proibição da terceirização na atividade fim, isonomia de direitos. Insistimos na valorização da mesa como um espaço privilegiado para aprofundarmos o debate visando construir uma regulamentação que dê segurança jurídica e proteção a todos os envolvidos. Na última reunião da mesa, detalhamos nossa proposta em relação a cada um dos temas apresentados.
O governo se posicionou inicialmente como parte interessada na negociação tendo em vista que é um dos maiores contratantes de prestadores de serviços terceirizados através das Estatais e da Administração direta. Porém, na última reunião de negociação, solicitou a retirada da regulamentação da terceirização na administração direta do projeto, o que, aparentemente não teve acordo com os empresários.
A bancada patronal resistiu até o final à possibilidade de mudanças mais profundas no conteúdo do projeto, insistindo que o papel da Mesa era ouvir as propostas das centrais sobre questões pontuais no PL. Na última rodada de negociação, insistiram para que o PL fosse levado ao plenário da CCJ no dia 10 de julho, fosse aprovado e que a negociação continuasse durante a tramitação no Senado.
O relator, deputado Arthur Maia, na última reunião, fez uma inflexão em relação ao seu posicionamento inicial, valorizou o trabalho apresentado pelas Centrais no dia 09, se mostrou disposto a buscar um acordo e encaminhou a propostas de adiamento da votação para após o retorno do recesso, com o compromisso de continuarmos o processo de negociação, aprofundando o conceito de “especialização” em torno do qual está construído o relatório final. Ele admite que há fragilidade e necessidade de construir uma definição mais clara.
As mobilizações que aconteceram em todo o país mudaram o ritmo e a dinâmica de discussão dos projetos de interesse da classe trabalhadora dentro do Congresso. A resolução da Direção Nacional da CUT apontou para a necessidade de intensificarmos a mobilização em torno da nossa pauta, trabalhando de maneira prioritária para derrotarmos o PL 4330. Neste sentido, é fundamental destacarmos o avanço nas negociações. Entramos na mesa em um patamar elevado de negociação. Foram fundamentais nesse processo as mobilizações de bancários e petroleiros no dia 04 de julho, as atividades realizadas nos Estados, o destaque do PL na pauta do dia 11 de julho e as visitas aos parlamentares e líderes partidários que os bancários fizeram na Câmara nos dias 09 e 10 de julho. A vitória do novo adiamento da votação indica uma mudança na correlação de forças em torno da tramitação do projeto.
O processo de negociação continua, vamos apresentar propostas de delimitação do conceito de especialização que garanta limites à terceirização e proteção aos trabalhadores, impedindo o avanço da precarização. Para tanto, será fundamental ampliarmos a mobilização. Só a nossa organização, nossa presença na rua, debatendo com os trabalhadores e com a sociedade os riscos que uma terceirização sem limites representa pode impedir o avanço deste projeto nefasto.
Por Maria das Graças Costa, secretaria nacional de Relações de Trabalho da CUT
Artigo colhido no sítio http://www.cut.org.br/ponto-de-vista/artigos/4868/nao-a-terceirizacao-sem-limites-nao-ao-pl-4330