“Não houve crime”
Dino e Lula em 2016: “Não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária”
São Paulo – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil “e absurdamente precária” a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser “ínfima” a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. “Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua.”
Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. “Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime”, acrescenta Dino.
“Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso”, afirma ainda o governador maranhense.
“Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente”, conclui.
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/flavio-dino-nao-conheco-especialistas-defendam-sentenca-moro
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Defesa da democracia
Juristas defendem candidatura de Lula e condenam métodos da Lava Jato
Encontro foi realizado no início da semana em que sentença de Moro contra Lula passa pelo crivo da segunda instância
São Paulo – Juristas e intelectuais encerraram a agenda de atos em defesa da democracia em Porto Alegre nesta segunda-feira (22). O ato contou com a presença maciça de advogados e professores de diversas áreas do Direito e de outras ciências no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS). “Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica”, afirmou a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Vanessa Chiari Gonçalves.
“Se não há certeza, há dúvida. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com o ordenamento jurídico. Ainda existem provas que inocentam o ex-presidente. Por isso, minha sincera expectativa é de que Lula seja absolvido na quarta-feira”, disse a jurista em relação à sentença de Sérgio Moro, juiz de primeira instância da Justiça Federal de Curitiba.
Durante o evento, foram lançados dois livros sobre o tema: Enciclopédia do Golpe, que apresenta verbetes de diferentes juristas sobre a ruptura democrática no Brasil, e Falácias de Moro, de Euclídes Mance, obra na qual o filósofo apresenta falhas lógicas presentes na sentença do juiz.
No início do ato, foram realizadas leituras de intelectuais que não puderam comparecer, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do escritor laureado com o Prêmio Camões Raduan Nassar. “Os desembargadores do TRF 4, se confirmarem a injusta condenação de Lula pela Lava Jato, terão de se justificar com a História. Serão execrados”, disse Nassar. “O julgamento de Porto Alegre tem como objetivo promover a derrubada da candidatura de Lula. Todo o processo tem motivação política”, disse Pinheiro.
Por sua vez, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou que “a cada agressão aparecem mais companheiros e companheiras para defender nossa história”, ao citar a presença de mais de 50 mil pessoas durante o depoimento de Lula diante de Moro em Curitiba no fim do ano passado. “Apoiamos instituições republicanas que sirvam ao país e não a golpistas que têm suas cabeças fora do país”, disse.
“Queremos o combate a corrupção dentro da lei. Apoiamos o poder Judiciário quando ele age dentro de sua competência. Não apoiamos quando ele age acima dessa competência, violando direitos e rompendo com todo o aparato jurídico que custou para construirmos. Queremos o MP na legalidade e não promotores midiáticos que fazem power points de suas convicções que superem as fraudes. Não queremos uma PF que avise primeiro a Globo de seus atos”, completou o jurista.
O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse poucas palavras. “Não vou rivalizar com juristas que já demonstraram que esse processo não tem o menor cabimento. A sentença tem falhas. Quero 3 a 0 pela absolvição de Lula. Fui servidor do Estado e estudei a democracia. O básico da democracia é a soberania popular. Então, qual é a pretensão de um homem de ir contra milhares de brasileiros que consideram Lula o maior presidente de todos os tempos? É muita arrogância”, sintetizou.
A ex-desembargadora do Trabalho Magda Barros Biavaschi disse que “Porto Alegre volta a ser protagonista neste momento”. “Tenho raízes e história neste estado. Hoje, estou aqui como pesquisadora da Unicamp. Trago duas citações. Uma, de O Rei da Vela, escrita na década de 1930 por Oswald de Andrade. Outra de José Saramago. ‘No título da peça, a palavra vela significa agiotagem (…) Você sabe, há um momento em que a burguesia abandona sua velha máscara liberal, declara-se cansada de carregar nos ombros ideais de Justiça (…) organizam-se como classe, policialmente’. A outra citação é: ‘Vivemos tempos onde o capitalismo, à la Estados Unidos, atropela a democracia'”.
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/juristas-defendem-candidatura-de-lula-em-porto-alegre-e-atacam-metodos-da-lava-jato