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DATAS
IMPORTANTES NA LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO
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24
de fevereiro - Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro
de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha
nacional pelo direito das mulheres ao voto.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da
República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às
mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria,
o exercício de um direito básico para o pleno exercício
da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código
Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946,
a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino:
Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia
da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita,
Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz,
Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia
Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram
de tão importante conquista.
8
de março - Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas
vivas em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, em 8 de março
de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução
da jornada de trabalho.
A repressão ao protesto foi absolutamente desproporcional. A polícia
acabou por trancar as portas da fábrica e a colocar fogo no imóvel,
o que veio a custar a vida das 129 mulheres. No momento do incêndio, era
confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos
direitos da mulher em todo o mundo.
21
de março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação
Racial
Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela
Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar
os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África
do Sul, em 21 de março de 1960. Estas pessoas foram vítimas da
intransigência e do preconceito racial quando pacificamente realizavam
uma manifestação de protesto contra o uso de "passes"
para os negros poderem circular nas chamadas áreas "brancas"
da cidade.
30
de abril - Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração
do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se
o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.
18
de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes foi instituído com o propósito
de congregar a sociedade civil, a mídia e o governo para o enfrentamento
desta grave problema brasileiro.
A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada
e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado
do Espírito Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte
nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas
famílias.
28
de maio - Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional
de Redução da
Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma
reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR),
realizada no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa
Rica, em maio de 1987.
Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional
para combate à morte materna, instituindo a comemoração
neste mesmo 28 de maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.
25 de julho - Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
29
de agosto - Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas
(SENALE) onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres
lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos. Esta foi
a razão que motivou a escolha data de 29 de agosto como a alusão
a este marcante encontro, que possibilitou a abertura de um fórum oficial
de discussões e que conferiu mais visibilidade às questões
ligadas as mulheres lésbicas.
23
de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o
Tráfico de Mulheres e
Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico
de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu esta data
como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico
de Mulheres e Crianças. Este daí foi escolhida para lembrar a
promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos
de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição
e corrupção de menores de idade. A lei argentina, conhecida como
Palacios, foi promulgada em 23 de setembro de 1913.
28
de setembro - Dia pela Discriminação do aborto na América
e Caribe
Este dia foi criado durante o V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe,
realizado na Argentina, em 1990, em função da enorme preocupação
que o Encontro demonstrou com o tema.
10
de outubro - Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
20
de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
A data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares, que nesta data teria
sido assassinado na Serra dois Irmãos, em Pernambuco.
A historiografia tem poucas informações sobre o Quilombo de Palmares,
mas, de qualquer forma, a escolha da data é uma homenagem ao maior líder
e ícone da resistência negra no Brasil.
25
de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência
contra a Mulher
Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe,
realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado
como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem
a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva
e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de
Leonidas Trujillo, na República Dominicana.
A ONU reconhece a data em março de 1999, alterando discretamente seu
nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência
contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande
vitória do movimento de mulheres da América Latina.
1º
de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids
A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros
de Saúde, em 1988, do qual 140 países participaram.
A data foi criada com o objetivo a mobilização dos governos, da
sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade
e a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com
os portadores do HIV.
10 de dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos