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O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu no dia 25/08/2004, o relatório da comissão especial do Ano da Mulher.
O documento indica as prioridades entre os trezentos projetos que tramitam na Casa sobre os direitos femininos - como o que garante acompanhante da gestante nos hospitais públicos; e o que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres que são chefes de família.
“O relatório, que é uma consolidação dos pareceres das sub-relatorias, consagra o esforço feito pela bancada feminina para avançar na questão dos direitos das mulheres”, explica a relatora da comissão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “É muito importante que essas conquistas sejam regulamentadas ou aperfeiçoadas através de projetos de lei adequados”.
Além da votação ainda neste ano dos projetos tidos como prioritários, as deputadas pediram ao presidente da Câmara a manutenção dos trabalhos da comissão especial em 2005, quando será comemorado o Ano Latino-Americano da Mulher. A proposta, segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve o apoio de João Paulo.
Menos direitos
De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são maioria no País - representam 86,2 milhões do total de 169,7 milhões de brasileiros. Apesar disso, elas têm menos direitos do que os homens. Embora tenham mais anos de estudo, por exemplo, ainda são minoria no mercado de trabalho e ganham menores salários que eles.
Fonte: Agência Câmara - Reportagem – Lucélia Cristina
Edição – Rejane Oliveira
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