Em defesa dos aposentados
Prezados leitores, gostaria de declarar muito firmemente: estou pronto para votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 01, de 2007, que assegura aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste do salário mínimo.
Entretanto, existe todo um movimento, sobre o qual vale a pena nós refletirmos, porque, apesar de estarmos prontos para votar favoravelmente a esse projeto, mais vale uma importante negociação, um grande acordo do que apenas o confronto.
Por questão de coerência, não poderia votar diferente. Mas quero chamar a atenção de todos, porque há 3 aspectos para refletirmos neste momento.
Primeiro,o fator previdenciário. Algo com o que não concordamos, criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que trouxe tristeza e sofrimento aos nossos irmãos aposentados. Quem pagou mais, durante a vida inteira, tem o direito de receber mais.
Nesse sentido, há o projeto do nosso querido Senador Paulo Paim, que acaba com o fator previdenciário, mas, na minha modesta opinião, comete um erro ao estabelecer o reajuste com base na média dos últimos 36 meses. Já assistimos a esse filme. Constatamos que, se aprovado dessa maneira, vamos trazer de volta a velha malandragem: os ricos pagavam sempre com base no mínimo do salário mínimo, durante 32 anos, e, nos últimos 3, o máximo, para receber o máximo. Isso não ocorria com os trabalhadores, que, ganhando 1, 2 ou 3 salários mínimos pagavam sobre o que ganhavam e se aposentavam com esse valor. É preciso um cálculo justo.
Segundo, a política de reajuste permanente e da unificação com o salário mínimo, mesmo votando no PL nº 01, de 2007, corre-se o risco de impedirmos o crescimento do salário mínimo, que beneficia 16 milhões de aposentados – 70% de companheiros e companheiras, mas também há mais 28 milhões que trabalham e dependem do salário mínimo. Vamos pensar: um companheiro que ganhava 10 salários mínimos quando seu valor era 100 reais recebia 1000 reais. O nosso sonho é, um dia, chegarmos a um salário mínimo de 1000 reais. Daí a proposta de valorização até 2023. A manter-se essa política, será impossível aumentar o salário de nosso irmão aposentado para 10 mil reais porque o salário passou para 1.000 reais.
Nesse sentido, apresentei Projeto de Lei nº 1732/07, que prevê o seguinte: independentemente do valor do salário mínimo, o trabalhador aposentado terá assegurado o seu padrão de vida, durante a vida inteira, com uma cesta-padrão criada pelo próprio IBGE, que assegura não só o valor da comida, mas também o preço da água, o valor do aluguel, do remédio, enfim, o padrão de vida que ele tinha. Assim, o salário mínimo continuará tendo liberdade para crescer. É por esse motivo que aposto na negociação que envolveu as centrais sindicais, e, ultimamente, também a COBAP e demais associações de aposentados deste País.
Qual o entendimento dessas organizações?
Primeiro, permanece a política de valorização do salário mínimo até 2023. Segundo, para o nosso irmão aposentado que ganha mais do que 1 salário mínimo, o reajuste será equivalente à recuperação das perdas e a 80% do crescimento do PIB. Dessa forma, o salário mínimo terá condições de crescer e trazer benefícios para quem ganha menos neste País, tanto o aposentado como quem está na ativa. Além disso, contará o tempo de seguro-desemprego como tempo de contribuição. A permanente valorização do aposentado e do pensionista vai dar, efetivamente, importante resultado .
Por isso, apelo ao meu Presidente Lula, apelo ao nosso Governo que considere essa proposta da Confederação dos Aposentados do Brasil e das centrais sindicais. Esse, para mim, é o caminho mais importante, porque a Previdência precisa sobreviver para o futuro, para nossos filhos e netos.
Aliás, o Ministro José Pimentel, da Previdência Social, tem atuado com muita dignidade e seriedade, cada vez mais aperfeiçoando o atendimento aos nossos irmãos aposentados, dando eficácia à aposentadoria, dependendo do caso, resolvendo em meia hora; preocupado, permanentemente, com a dignidade desse povo. Mas, de fato, pessoal, quem ganha mais do que o salário mínimo e quem pagou durante a vida inteira tem que manter o seu padrão. É o mínimo que esta Casa e que o Governo brasileiro devem fazer com estes que produziram a riqueza do nosso País.
A Previdência há tempo foi muito rica, mas pegaram esse dinheiro dos trabalhadores e construíram parte de Brasília, Transamazônica, Ponte Rio Niterói e,agora, atuarialmente, estamos percebendo esse grave problema para o futuro. Por isso a competência em garantir que a Previdência tenha condição e dignidade para os trabalhadores para o futuro deste País, sem desprezar os nossos irmãos companheiros que ganham mais do salário mínimo. É nesse sentido que apostamos, apelamos para que haja um acordo, que os Ministros se sentem, que façam estudos, até porque logo, logo a Previdência estará superavitária e teremos, efetivamente, um grupo de companheiros que cuidarão deste País. São os nosso irmãos aposentados. Apenas não posso entrar na falácia de apresentar aqui propostas de facilidades, caminhos que, efetivamente, possam significar até o não cumprimento do que foi acordado. O que se quer é que haja um acordo.
Acho que esta posição da COBAP e das centrais sindicais que admitem esta diferenciação entre o salário mínimo, que deve continuar crescendo, é um gesto de quem quer negociar, de quem quer ver o problema resolvido e, quem sabe, esta Casa vote da melhor maneira possível.
Tenho andado bastante e conversado muito com os trabalhadores. Eles estão satisfeitos com o Governo Lula, afinal de contas, é o melhor Presidente de toda a história republicana deste País. Tem trazido dignidade. 22 milhões de pessoas saíram da condição de miseráveis para a condição de dignidade humana; 30 milhões ascendendo a classe média; 10 milhões de pessoas beneficiadas com o Programa Luz Para Todos; uma autoridade internacional inquestionável; superávit da balança comercial; geração de emprego em todos os meses e, é bom lembrar que nós prevíamos 600 mil novos empregos este ano e aumentando, além destes, mais 400 mil, ultrapassando 1 milhão de empregos este ano.
Tanta coisa boa acontecendo, uma aprovação do nosso Governo Lula de mais de 80% no nosso País. Vamos resolver essa questão. Acho que vale a pena se debruçar, como gesto do Presidente operário, meu companheiro, nosso irmão, como gesto do meu Partido desta Casa, olhar com cuidado, direitinho. Já conseguimos resolver essa questão da normatização permanente. Já ficou claro para todo mundo que não é possível permitir mais malandragem na Previdência Social.
Agora é sentar e discutir. Sou do Governo Lula, sou apoiador do meu Presidente Lula e estou muito feliz com isso, mas como Deputado dos trabalhadores não posso, não devo ficar calado diante de uma circunstância como essa. Por isso, afirmo que estou pronto para votar o PL 01/2007, mas apostarei todas as fichas num grande acordo, que não valha só para agora no começo do ano, mas que valha até 2023, trazendo tranquilidade, responsabilidade e cuidando dos nossos que vão se aposentar no futuro.
Por Deputado Vicentinho – PT-SP.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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CUT critica medida provisória sobre reajuste para aposentados
O ministro da Previdêrncia Social, José Pimentel, confirmou na quarta-feira, dia 9, que governo irá editar ainda neste mês uma medida provisória para conceder o reajuste acima da inflação para os benefícios de aposentados e pensionistas. O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.
Com o reajuste, o salário mínimo deve passar de R$ 465 para aproximadamente R$ 505 – um aumento nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação).
Para os que recebem acima do mínimo, 8,2 milhões de aposentados, está previsto reajuste com base na inflação integral de 2009 mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa ganho real de 2,5%, despesa incluída na proposta orçamentária depois de discussão com as centrais sindicais. O impacto dessa medida será de R$ 3 bilhões.
“É natural que as pessoas queiram remuneração cada vez maior. Só que tem um limitador orçamentário que são os tributos que nós arrecadamos. O papel de governo é ter clareza das demandas e ver o que pode ser atendido”, disse o ministro.
Críticas
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não concorda com o índice apresentado pelo governo para quem ganha acima do mínimo. A Central quer ganho real de 80% do crescimento do PIB, conforme nova proposta definida pelas centrais sindicais, o que daria reajuste de cerca de 7,55%. Pela decisão do governo, o reajuste será de 6,2%.
“Além disso, queremos uma política séria de valorização do mínimo que também favoreça os aposentados que ganham o piso do INSS”, disse Artur Henrique, presidente nacional da CUT.
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) também criticou a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, disse que o índice de reajuste não é o ideal, mas que as negociações com o governo podem gerar avanços importantes para os aposentados.
“Com o aumento, vem a promessa de uma política de valorização dos benefícios. A médio prazo, poderemos recuperar muito das nossas perdas. Não podemos esquecer que a proposta do governo é de aumento real, coisa que há muito tempo os aposentados não têm”, disse Inocentini.
Aumento real
Como já previa a proposta de Orçamento para 2010 enviada ao Congresso em agosto, para os 18,5 milhões de beneficiários que ganham um salário mínimo, o ganho real a partir de janeiro será de 5,1%, equivalente ao aumento do PIB de 2008.
Já os 8,3 milhões que recebem acima do piso previdenciário terão apenas metade do reajuste, ou seja, 2,55% acima da inflação de 2009. “A partir de agora, quem ganha mais do que o mínimo também tem o direito de participar do crescimento econômico”, afirmou Pimentel.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os aposentados que recebem mais do que o mínimo terão reajuste menor por causa da omissão dos deputados. “O Senado fez a sua parte aprovando os 100%, mas faltou à Câmara assumir a responsabilidade. Depois, nas eleições, todo mundo vai pedir voto para os aposentados”, salientou.
Fonte: Agência Brasil e Agora
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.