Brasília – Com a promessa de formalizar este ano mais 500 mil microempreendedores individuais (pessoas que trabalham por conta própria), tomou posse hoje (9) o novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o ex-ministro do Turismo Luiz Barretto, que substitui Paulo Okamoto. Na mesma solenidade, foi empossada toda a nova diretoria executiva do Sebrae.
De acordo com Barretto, a formalização de um grande contingente de microempreendedores individuais terá reflexos positivos para o país. “Isso vai contribuir decisivamente para o crescimento e fortalecimento da economia brasileira, com a inserção de milhares e milhares de pessoas na economia formal.”, disse ele, em seu discurso.
Atualmente, há 909 mil microempreendedores individuais formalizados. A criação desse status legal, que permite aos trabalhadores os benefícios da Previdência Social, foi possível por causa dos ajustes ao Estatuto Nacional das Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – a Lei Complementar nº 123/2006.
Barretto assume o Sebrae Nacional também empenhado para que o Congresso Nacional aprove outra mudança no Estatuto: o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591/2010, ampliando o teto e criando novas categorias para inclusão de empresas que podem se beneficiar com o regime de tributação especial (Simples Nacional), para pagar menos impostos e de forma desburocratizada.
Presente na solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto, que está arquivado, poderá ser votado ainda este mês. A proposta tem apoio do PSDB. Para o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o PLC é de “interesse de todos”.
De acordo com o Sebrae, há 5,9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil (99% do total de empresas), com 13,6 milhões de empregados (53% da mão de obra formal). Apesar da importância das micro e pequenas empresas no Brasil, a estrutura econômica é muito mais concentrada ano país que na Argentina e na Europa, por exemplo.
No Brasil, as micro e pequenas empresas movimentam um quinto do Produto Interno Bruto (PIB); enquanto que no país vizinho elas representam 60% do PIB e na União Europeia, 43%, segundo o empresário rural Roberto Simões, que tomou posse na presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae.
Além da posse de Barretto e Simões para mandatos de quatro anos, foram reconduzidos aos cargos Carlos Alberto dos Santos (diretor técnico) e José Cláudio dos Santos (diretor de administração e finanças).
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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EMPREENDEDOR: Programa registra mais de 900 mil formalizações no país
O Programa do Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 e conta com o apoio de diversos parceiros que esclarecem os trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de se legalizarem na atividade em que trabalham.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o empreendedor individual é um estímulo à formalização para brasileiros que colaboram para o crescimento da nossa economia e, contraditoriamente, ainda estão fora da proteção da Previdência Social.
“Mais do que a marca de mais de 900 mil formalizados, estamos comemorando a inclusão destes brasileiros no sistema previdenciário. Com isso, eles e suas famílias passam a ter a proteção da Previdência Social, garantindo mais segurança no trabalho e um futuro mais tranquilo com a possibilidade da aposentadoria por idade”, disse o ministro.
Na região Sudeste, São Paulo está entre os estados com o maior número de adesões (184.070). No Nordeste, a Bahia registrou a maior quantidade de empreendedores individuais (86.011). O estado do Pará lidera as estatísticas da região Norte (25.206). No Sul, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de formalizados (50.263l). E no Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca no registro dos empreendedores individuais (35.372 mil).
Formalização – Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36.000,00 e não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.
O custo da formalização é muito pequeno. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.
Vantagens – O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua família também têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Declaração – A Receita Federal do Brasil lembra aos empreendedores que eles têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar sua declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Em caso de dúvida, eles podem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB no telefone 146.
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Ascom/MPS