Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Pressionado pela CUT, demais centrais, movimentos sociais, parlamentares e governadores, preocupados com a escalada da pandemia do novo coronavírus no Brasil e os impactos econômicos que provoca na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi obrigado a encaminhar proposta de pagamento de um novo auxílio emergencial.

Apesar da pressão para manter as parcelas de R$ 600 – R$ 1.200 para mães chefes de família – como foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, o governo reduziu e muito o valor do novo auxílio e o número de pessoas que devem receber o benefício, que deve começar a ser pago a desempregados e informais ainda em março. Na verdade, desde que o assunto começou a ser pautado, no ano passado, Bolsonaro só queria pagar R$ 200. Perdeu a votação no Congresso e foi obrigado a aumentar o valor.

Agora, com uma base de parlamentares mais comprometida com suas pautas e menos comprometida com as necessidades do povo, o governo Bolsonaro deve pagar mais quatro parcelas de apenas R$ 250 mensais. Outra trava que vai reduzir o investimento social e o número de beneficiados é que apenas um membro da família pode receber – em 2020, até dois integrantes da mesma família podiam receber o benefício.

Outras duas cotas estão previstas na proposta: R$ 150 para famílias compostas por apenas uma pessoa e R$ 375 para mulheres chefes de família.

No total, devem receber o novo auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto está projetado entre R$ 36 bilhões e R$ 38 bilhões. Valor bem menor do que os de 2020, quando 64 milhões de pessoas receberam o benefício, totalizando um investimento de cerca de R$ 290 bilhões.

Na nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, o governo deve manter os mesmos critérios de renda. Terão direito ao benefício os desempregados e informais com renda mensal de  meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

O que falta para o governo começar a pagar

O Congresso Nacional está votando a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 186, conhecida como PEC Emergencial, que prevê o pagamento do auxílio. Na noite de  quarta ( 3) o Senado aprovou o texto da PEC, mas é preciso outra votação  na própria Casa, que está sendo realizada nesta quinta (4). Para passar a valer, a PEC precisa ser votada ainda em duas sessões da Câmara Federal.

A demora na aprovação ocorreu porque, em troca da aprovação do pagamento do benefício o governo colocou várias jabuticabas no texto, entre elas, o fim do gasto constitucional mínimo para saúde e educação – que caiu porque os senadores se recusaram a aprovar essa medida, depois das críticas da sociedade civil. Mas o governo saiu vitorioso em outras maldades que prejudicam a população.

A mudança constitucional é precondição da equipe econômica para pagar o novo benefício porque livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa. Isso significa que com a aprovação da PEC, o governo não esbarra no teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Fonte: CUT

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