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O assédio moral no trabalho e a segurança bancária em discussão com os patrões banqueiros; na semana que vem, começam as negociações sobre as cláusulas econômicas

Na rodada de negociações realizada anteontem, dia 09 de setembro, Comando Nacional e Fenaban (Federação dos Bancos) ainda não fecharam o texto que deve resultar na cláusula de combate ao assédio moral.

Algumas polêmicas em torno do sigilo dos envolvidos serão debatidas mais adiante, permitindo que outros pontos importantes da Campanha Salarial Nacional sejam discutidos. Neste momento, os bancos insistem em manter em sigilo os nomes de quem pratica assédio moral e os bancários não concordam com isso e vão retomar a questão após o avanço das demais reivindicações.

Na segunda parte do encontro, o tema segurança bancária ganhou o foco. Após muita pressão dos bancários, os banqueiros aceitaram incluir o tema na Campanha Nacional de 2008 e estabelecer uma mesa temática permanente para discutir a segurança bancária. Esta comissão está prevista na Convenção Coletiva dos Bancários desde 1991, mas nunca foi instalada. No ano passado, inclusive, os bancos tentaram retirar o assunto da Convenção.

Os bancários apresentaram a proposta e os bancos estudam a possibilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores que presenciaram assalto, a fim de proteger seus direitos previdenciários, e também que em casos assim, o banco disponibilize um representante para acompanhar os trâmites legais, inclusive na elaboração de boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia.

“Apesar de não termos concluído os temas nesta rodada, a mudança do clima de negociação no período da tarde foi bem percebido. Durante a manhã, a impressão é que os banqueiros voltaram atrás e não queriam mais o debate sobre assédio na convenção. Avançamos nas outras questões, apesar de não fechar a discussão”, diz Roberto von der Osten, presidente da FETEC-CUT/PR e representante paranaense no Comando Nacional, ao lado de Otávio Dias. “O assédio moral será retomado adiante, permitindo que avancem outros pontos espinhosos para os banqueiros. A violência organizacional está embutida nos moldes de gestão de todos os bancos, e eles ficam desconfortáveis em discutir o assunto, por causa das questões que envolvem metas”, conclui Roberto.

Outro ponto importante nesta campanha é sobre um programa de reabilitação profissional que assegure condições de retorno do bancário ao local de trabalho, após afastamento por motivo de doença, de origem ocupacional ou não. Mesmo após o tratamento, o trabalhador bancário poder retornar com seqüelas ou limitações que determinam restrições para o exercício das tarefas habitualmente exercidas ou ao posto de trabalho ocupado, anteriormente ao afastamento.

“Os bancos são ineficientes neste retorno, não dão condições que respeitem essa pessoa que está retornando. E o trabalhador, quando volta ao trabalho, geralmente retorna para o mesmo posto e para a mesma função em que adoeceu, ou ainda é direcionado para o ‘auto-atendimento’, ficando de pé o dia todo e agravando sua condição de saúde”, conta Dulcelina Silveira de Oliveira, Secretária de Saúde e Condição de Trabalho da FETEC-CUT/PR e trabalhadora no Itaú em Londrina. Para ela, o INSS também é responsável, já que há muitos anos não se discute o processo de liberação e reabilitação para o trabalho. “A Previdência Social tem deficiência de pessoal e é ineficiente neste processo que deveria dar condições para o bancário retornar ao trabalho”, garante.

As negociações dos temas não econômicos continuam na próxima rodada, na próxima terça-feira 16. No dia seguinte, em uma rodada não prevista inicialmente, começam a ser debatidas as cláusulas econômicas e o emprego bancário, Como reajuste salarial com aumento real de 5%, décimo quarto salário, piso salarial de acordo com o Dieese, vale-refeição de R$17,50, auxílio creche/babá de R$415,00 entre outros. A posição dos banqueiros nas últimas rodadas mostra que a Campanha Salarial de 2008 vai ser difícil. Os trabalhadores bancários precisam estar preparados para lutar pelas suas reivindicações.

Por Isabela Medeiros – FETEC-CUT/PR.

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Negociações avançam. Quarta-feira, 17 de setembro, começa a discussão das cláusulas econômicas
Houve avanços na quarta rodada de negociações da campanha salarial entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada nesta terça-feira, 9, em São Paulo, quando foram discutidas a implementação de uma política permanente de combate ao assédio moral e à violência organizacional dentro dos bancos, a melhoria da segurança nas agências e a adoção de uma política de reabilitação dos bancários afastados por doenças de origem ocupacional.

As negociações continuam na próxima semana. A discussão das cláusulas não econômicas termina na terça-feira, 16, e no dia seguinte, 17 de setembro, quarta-feira, começam a ser debatidas as cláusulas econômicas e o emprego bancário.

“Apesar dos avanços, a lentidão nas discussões até agora mostra que os bancos imporão todo tipo de obstáculo para dificultar o processo de negociação e assim deixar de atender as reivindicações dos bancários. Por isso é importante que a categoria comece a se preparar para o enfrentamento, inclusive para a greve se for necessário”, alerta Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT e coordenador do Comando Nacional.

O calendário de mobilização prevê a realização de uma plenária nacional da categoria no dia 25 de setembro, em São Paulo, para avaliar o andamento da campanha e decretar a greve caso até lá os banqueiros se recusem a atender as reivindicações.

Assédio moral

A discussão sobre assédio moral teve avanços significativos. Os representantes dos bancários e da Fenaban chegaram a um entendimento quanto à necessidade de se combater as práticas de assédio moral nos locais de trabalho e sobre os princípios que devem nortear essa política para acabar com a violência organizacional.

Mas há ainda divergências entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban em relação à questão do sigilo, que impedem a redação de um texto final sobre o acordo. Os bancos querem manter em sigilo os nomes de quem pratica assédio moral e os bancários não concordam com isso.

A discussão sobre assédio moral se prolongou além do tempo previsto inicialmente. “O Comando Nacional está desenvolvendo todos os esforços possíveis para incluir a violência organizacional na Convenção Coletiva dos bancários porque considera esse tema de extrema importância hoje para toda a categoria, pois é a principal causa de adoecimentos e das más condições de trabalho”, diz Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT.

A demora provocou alteração no calendário de negociações, que tem ainda as mesas temáticas sobre saúde e condições de trabalho, igualdade de oportunidades e segurança bancária, além de emprego e remuneração. Por isso as negociações da próxima semana, previstas inicialmente apenas para o dia 16, prosseguirão no dia seguinte.

Segurança bancária

Revendo sua posição anterior de recusa à discussão do tema, os bancos aceitaram incluir a discussão sobre segurança bancária na campanha salarial deste ano, inclusive com a instalação e o funcionamento de mesa temática para aprofundar essa discussão. A comissão está prevista na Convenção Coletiva dos Bancários desde 1991, mas nunca foi instalada. E no ano passado os bancos queriam retirar o assunto da Convenção.

“Diante do alarmante crescimento do número de assaltos e da pressão que os bancários estão fazendo, os bancos voltaram atrás em relação à sua posição dos dois anos anteriores e aceitaram fazer essa discussão”, afirma Carlos Cordeiro, secretário-geral da Contraf/CUT.

Os bancos já foram multados este ano em cerca de R$ 10 milhões pela Comissão Consultiva de Assuntos de Segurança Privada (CCASP), da Polícia Federal, por descumprimento de normas legais sobre segurança nas agências.

A Contraf/CUT, que desde o mês passado está fazendo um levantamento sobre assaltos em todo o país e está disponibilizando o resultado na página www.contrafcut.org.br, fez uma coletiva de imprensa na última sexta-feira, dia 5, para denunciar essa situação e cobrar o empenho dos bancos na discussão e implementação de uma política que aumente a segurança para bancários e clientes nas agências.

Na rodada de negociação desta terça-feira, o Comando Nacional cobrou dos bancos um compromisso de buscar uma solução para as questões de segurança que envolvem diretamente os bancários no dia a dia, remetendo os assuntos técnicos do problema para a comissão temática.

Os bancários apresentaram a proposta de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os trabalhadores que presenciaram assalto e que, nesses casos, o banco disponibilize um representante para acompanhar os trâmites legais, inclusive na elaboração de BO na delegacia. Os representantes dos bancos pediram tempo para consultar seus superiores e dão retorno na próxima rodada de negociação.

O Comando também quer incluir na Convenção cláusula proibindo o transporte de numerário por bancários. Os bancos aceitaram discutir o assunto na comissão temática.

Política de reabilitação dos afastados

O objetivo da proposta de reabilitação é assegurar condições de reinserção do bancário ao local de trabalho, após afastamento por motivo de doença, de origem ocupacional ou não, que tenha gerado redução de capacidade laborativa, e outras situações similares.

Freqüentemente o bancário é acometido por problemas de saúde que o incapacitam para o trabalho e, mesmo após permanecer afastado e ter-se submetido a tratamento, retorna com seqüelas e/ou limitações que determinam restrições para o exercício das tarefas habitualmente exercidas ou ao posto de trabalho ocupado, anteriormente ao afastamento.

“Nosso foco é na prevenção, mas na realidade temos um exército de trabalhadores afastados por doenças do trabalho, com a agravante de que as duas principais patologias, LER/Dort e doenças mentais, são de prognósticos de tratamento muito complexos e deixam seqüelas graves”, explica Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf/CUT.

Esses trabalhadores, em sua maioria, não ficam totalmente incapacitados para o trabalho, mas numa situação de redução de capacidade laborativa. Nessas condições, esses bancários deveriam voltar a trabalhar, mas os bancos não oferecem condições que respeitem essas limitações. E o trabalhador, quando volta ao trabalho, geralmente retorna para o mesmo posto e para a mesma função em que adoeceu, o que só vai agravar a sua condição de saúde.

A legislação prevê que as empresas tenham um percentual de trabalhadores reabilitados. Para que a legislação seja cumprida, não basta simplesmente receber o trabalhador nas condições descritas acima. É necessário que os bancos tenham uma política que preveja uma reformulação do ambiente de trabalho, que passa por mudanças físicas (como mobiliário e equipamentos) até a revisão do processo de trabalho.

Em razão disso, as propostas entregues pelos bancários à Fenaban são:

– Implementação de uma política de reabilitação que preveja reorganização do local de trabalho e realocação do bancário e eventualmente mudança de função, se for necessário.

– Contratação pelo banco de equipe de saúde multidisciplinar, podendo ser o próprio Sesmt, para acompanhamento do processo de reabilitação.

– Acesso do sindicato aos dados estatísticos do programa.

A principal divergência com os bancos é em relação ao momento em que esse processo de reabilitação deve ser iniciado. O Comando Nacional defende que o programa seja aplicado somente aos trabalhadores com alta do INSS. E os bancos querem aplicar o programa quando os trabalhadores ainda estiverem afastados. “Entendemos que essa proposta dos bancos seja uma forma de pressão para o trabalhador retornar às suas funções precocemente, com graves conseqüências à saúde”, justifica Plínio Pavão.

As negociações continuam na próxima rodada, na próxima terça-feira, 16.

Fonte: Contraf/CUT.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.

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Discussão sobre assédio avança, mas divergência sobre sigilo impede acordo
As negociações visando a implementação de uma política permanente de combate ao assédio moral e à violência organizacional dentro dos bancos avançaram nesta terça-feira 9, mas há ainda divergências entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban em relação à questão do sigilo, que impedem a redação de um texto final sobre o acordo. As negociações prosseguem agora na parte da tarde sobre segurança bancária e sobre reabilitação dos bancários vítimas de adoecimentos, já dentro do tema saúde e condições de trabalho.

Os representantes dos bancários e da Fenaban chegaram a um entendimento quanto à necessidade de se combater as práticas de assédio moral nos locais de trabalho e sobre os princípios que devem nortear essa política. Mas os bancos querem manter em sigilo os nomes de quem pratica assédio moral e os bancários não concordam com isso.

A discussão sobre assédio moral está se prolongando além do tempo previsto inicialmente. “O Comando Nacional está desenvolvendo todos os esforços possíveis para incluir a violência organizacional na Convenção Coletiva dos bancários porque considera esse tema de extrema importância hoje para toda a categoria, pois é a principal causa de adoecimentos e das más condições de trabalho”, diz Vagner Freitas, presidente da Contraf/CUT.

A demora provocou alteração no calendário de negociações, que tem ainda as mesas temáticas sobre saúde e condições de trabalho, igualdade de oportunidades e segurança bancária, além de emprego e remuneração. O Comando Nacional está propondo intensificar o processo de negociações, com a inclusão de novas rodadas de discussões ainda esta semana.

Intensificar a mobilização

“A lentidão nas discussões até agora mostra que os bancos imporão todo tipo de obstáculo para travar o processo de negociação e assim não atender as reivindicações dos bancários. Por isso é importante que a categoria comece a se preparar para o enfrentamento, inclusive para a greve se for necessário”, alerta Vagner Freitas.

O calendário de mobilização prevê a realização de uma plenária nacional da categoria no dia 25 de setembro, em São Paulo, para avaliar o andamento da campanha e decretar a greve caso até lá os banqueiros se recusem a atender as reivindicações.

Fonte: Contraf/CUT.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.

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Segurança e saúde entram nas negociações com a FENABAN, o sindicato dos patrões banqueiros
Segurança e saúde na pauta das negociações do dia 9

Combate ao assédio moral tem texto que será levado aos banqueiros. Debate prolongado leva à alteração do calendário, com rodada extraordinária no dia 17

São Paulo – Texto para a cláusula de combate ao assédio moral, retomada da comissão de segurança bancária, proposta para uma política de reabilitação para trabalhadores afastados por motivo de saúde. Esse foi o saldo da quarta rodada de negociação realizada durante toda a terça, dia 9, entre o Comando Nacional dos Bancários e a federação dos bancos (Fenaban).

O texto que deve resultar na cláusula de combate ao assédio moral permanece com polêmicas sobre o sigilo dos envolvidos. Ele prevê que denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato ou ao banco que terá prazo de 60 dias para apuração. As respostas também serão encaminhadas à entidade sindical, para que ela possa acompanhar o caso e proteger o trabalhador assediado.

“Como os negociadores da Fenaban querem levar a cláusula para conhecimento dos banqueiros, decidimos manter o texto com os avanços alcançados e tocar em frente. Ao final de todo o processo de negociação, esperamos voltar ao debate a partir desse texto para resolver as polêmicas e fechar a cláusula que irá para a Convenção Coletiva de Trabalho”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que faz parte do Comando Nacional que negocia com a Fenaban. “Estamos avançando em debates importantes para o dia-a-dia do trabalhador, além das questões econômicas.”

Segurança bancária – Após muita pressão dos trabalhadores, teve início o debate sobre segurança. Os banqueiros, que até agora se recusavam a discutir o assunto, admitiram retomar a comissão de segurança bancária, reivindicada pelo Comando, para um debate permanente sobre o tema.

Os banqueiros vão estudar a possibilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), para preservar os direitos previdenciários dos bancários que presenciaram assalto. O Comando defende que as agências só abram, após assalto, se tiverem condições adequadas de segurança. Quanto ao transporte de numerário pelo bancário, proibido por lei, deverá ser buscada solução definitiva na comissão de segurança.

Saúde – Os representantes dos trabalhadores apresentaram à Fenaban uma proposta para o programa de reabilitação profissional. Os bancários afastados que voltaram à ativa sem a devida reabilitação ou que estão de alta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem passar pelo programa. “ O objetivo desse programa é assegurar condições de reinserção do empregado ao local de trabalho”, afirma Marcolino.

Novo calendário – O Comando Nacional dos Bancários exigiu dos negociadores da Fenaban a realização de rodadas de negociação extraordinárias. “Devido à importância do tema assédio moral, os debates se alongaram. Por isso queremos fazer reuniões além das previstas no calendário inicial”, explica Marcolino.

Assim, além das rodadas marcadas para os dias 16 e 23, outra deve acontecer no dia 17. “Esperamos encerrar no dia 16 todos os debates pendentes de saúde, igualdade de oportunidades e emprego, para iniciar a negociação das cláusulas econômicas e debater aumento real de salário, participação maior nos lucros, valorização dos pisos”, destaca o presidente do Sindicato.

Participação – Os banqueiros estão endurecendo os debates na negociação, como já é de praxe. “Temos que nos organizar, aumentar a mobilização, para começar a pressionar os bancos”, destaca Marcolino que convida todos os bancários a participar das plenárias que acontecem nesta quarta, dia 10, a partir das 19h nas regionais do Sindicato.

Além das plenárias, que serão realizadas periodicamente para debater a campanha e as estratégias de luta, no dia 25 acontecerá a plenária nacional, com bancários de todo o Brasil. “A plenária nacional vai analisar o andamento das negociações e, caso não haja progresso nas questões econômicas, vamos chamar assembléias para decretar greve”, avisa Marcolino. “Por enquanto, a decisão está nas mãos dos banqueiros. Se quiserem negociar seriamente, vamos progredir e continuar os debates. Se não, vão empurrar os trabalhadores para a única saída possível, a paralisação das atividades para ter suas justas reivindicações atendidas. Ou alguém tem dúvida de que os banqueiros podem pagar o que devem?”, completa Marcolino.

Por Danilo Pretti Di Giorgi – 09/09/2008.

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TEXTO SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL:

CLÁUSULA XXX

As partes estabelecerão, em documento específico, princípios de uma política de prevenção de conflitos no ambiente de trabalho. A observância aos princípios previstos nesse documento será consubstanciada através de termo de adesão, firmado individualmente pelos bancos e entidades sindicais.
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POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

O objetivo desta política é promover a prática de ações e comportamentos adequados dos empregados dos bancos aderentes a este instrumento, em todos os níveis, que possam prevenir conflitos indesejáveis no ambiente de trabalho.
A presente política será aplicável a todos os bancos e entidades sindicais profissionais que a ela adiram, conforme previsto em convenção coletiva de trabalho.

A política terá como escopo os seguintes princípios:

I – Valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, a cooperação e o trabalho em equipe;
II – Conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável;
III – Promoção de valores éticos, morais e legais;

Diretrizes de implantação do programa:

Os bancos aderentes implementarão a presente política por meio da adoção das seguintes medidas:

I – Declaração explícita de condenação a qualquer ato de assédio;
II – Realização de cursos de treinamento de gestores, específicos sobre o tema, incluindo comunicação, relacionamento interpessoal, liderança, feedback e mediação de conflitos;
III – Os bancos aderentes deverão disponibilizar canal seguro para encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento, pelos seus empregados;
IV – Os sindicatos aderentes deverão disponibilizar canal seguro para encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de esclarecimento, pelos bancários;
V – Avaliação semestral do programa, através de reuniões entre a representação sindical dos bancários e a representação dos bancos, devendo ser criados indicadores que avaliem o desempenho do programa;
VI – Inclusão, nos critérios de promoção para cargos de gestão de pessoas, da avaliação de habilidades comportamentais, de liderança e de relacionamento interpessoal.

Mecanismos de encaminhamento e solução das questões:

I- Apresentação de denúncias, reclamações e pedidos de esclarecimento, devidamente fundamentados, por parte do empregado, ao banco ou ao sindicato;
I.a. – Na hipótese da questão ser formulada junto à entidade sindical, esta se incumbirá de apresentá-la ao banco, no prazo de 48 horas;
II – A apuração dos fatos será concluída em até 60 dias, decorridos da apresentação da questão ao banco, período no qual as partes aderentes não deverão divulgar os nomes dos empregados, denunciante e denunciado;
III – As denúncias identificadas serão apuradas e respondidas diretamente aos empregados.
IV – As denúncias identificadas pelo sindicato e encaminhadas ao banco serão respondidas diretamente à entidade sindical.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.

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