O discurso mais utilizado pela imprensa e por “especialistas” em previdência para justificar a implementação de reformas previdenciárias é o da explosão do déficit no sistema. Por isso, esse também é um dos principais argumentos que a ANFIP rebate insistentemente, sempre por meio de estudos detalhados das contas da Seguridade Social. O último estudo realizado está publicado na “Análise da Seguridade Social em 2006”, produzido juntamente com a Fundação ANFIP.
A Seguridade Social é composta de políticas integradas de previdência, assistência social e saúde, conforme a Constituição Federal. Essas áreas não podem ser avaliadas isoladamente. Como o governo não obedece aos preceitos constitucionais, a forma de construção do déficit começa na escolha do que será considerado receita e despesa. Somente em 2006, o conjunto de receitas da Seguridade Social superou o das despesas em quase R$ 48 bilhões. O mito do déficit surgiu justamente por considerar para a pasta da Previdência Social apenas as receitas das contribuições de trabalhadores e empresas sobre salários e as substitutivas (simples, contribuição rural), ignorando as demais fontes de receitas legalmente constituídas. Somente agora foi assumido pelo governo que uma parcela da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é constitucionalmente destinada ao financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os especialistas previdenciários, quando constroem suas teorias, esquecem de citar alguns fatores que penalizam o sistema previdenciário, como a extinção da política de reajustes salariais, terceirização do trabalho, precarização do emprego, renúncias e isenções fiscais, sonegação, fraude, falta de crescimento econômico e desemprego. Esquecem-se de dizer que não há recursos do Orçamento Fiscal para financiar benefícios previdenciários, embora essa seja uma previsão constitucional. A ANFIP e a Fundação ANFIP alertam que são falsos os argumentos que associam a falta de investimentos em infraestrutura urbana, estradas, geração de energia e educação, aos pagamentos da Previdência Social. Também são falsas as notícias que falam do esforço do Tesouro Nacional para bancar a Previdência. Há ainda o desvio de finalidade, que é promover superávit fiscal com recursos da Seguridade Social e, pior que isso, é negar o direito à saúde e à assistência social para aumentar ainda mais esse superávit.
Esse falso déficit da previdência seria transformado em capacidade de reservas se a política econômica em curso permitisse ao país crescer mais e por um período prolongado. Esse chamado déficit vem sendo artificialmente aumentado, e é escondido da sociedade o fato de que ele advém do não-crescimento, resultado de uma política econômica que privilegia o setor financeiro, que hipervaloriza os ganhos de juros frente aos da produção, que deteriora as condições de trabalho, penaliza o emprego, os salários e o lucro das empresas produtivas.
Se todas essas questões pudessem ser analisadas pela sociedade, provavelmente o discurso reformista fosse percebido como uma estratégia para ampliar exigências e limitar a capacidade do Estado em ofertar proteção social como um bem público.
O mito do déficit da Previdência faz parte de uma série de notícias, divulgadas semanalmente, sobre os mitos que envolvem a Previdência Social. O objetivo da ANFIP e da Fundação ANFIP é dar transparência às informações e propor uma reflexão sobre o assunto.
Confira algumas notícias divulgadas pela ANFIP que tratam do tema:
· ANFIP participa do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e desmistifica o “déficit” da Previdência Social, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO http://www.anfip.org.br/noticias/noticia.php?id=2849.
· Discurso de Lula endossa visão da ANFIP sobre inexistência de déficit previdenciário, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO http://www.anfip.org.br/noticias/noticia.php?id=1959.
· Presidente da ANFIP afirma não haver déficit na Previdência Social, em entrevista à filiada da Rede Globo, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO http://www.anfip.org.br/noticias/noticia.php?id=1083.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anfip.org.br.