No cenário político e econômico encontramos temas complexos e caros para a classe trabalhadora e o conjunto do movimento sindical. Entre os quais levantamos a reforma política, reforma tributária, a seguridade e previdência social, crescimento econômico com distribuição de renda. Outro aspecto relevante para esta análise é a pauta sindical propriamente dita, que abrange estrutura e concepção sindical, e está diretamente ligada aos diversos mecanismos de participação social para o desenvolvimento de políticas públicas, como por exemplo, as audiências públicas e as conferências. Essas usadas à exaustão pelo governo Lula e responsáveis por um grande número de políticas implantadas desde então.
A reforma política está sendo debatida e formulada por comissão do Congresso Nacional, e que por sua vez está realizando audiências públicas em vários estados brasileiros. O Paraná já esteve neste roteiro, mas a despeito da participação de intelectuais e juristas de notório saber sobre o assunto, a participação popular foi muito limitada, com tempo diminuto para exposição de suas idéias. O que se pretende atingir com a reforma política são as grandes distorções de representação entre os estados, a diferença entre o volume de votos válidos e o número de votos dados aos eleitos, o falso debate sobre financiamento público exclusivo das campanhas e sua associação com atos de corrupção, quando na verdade sabemos que a raiz da corrupção é justamente a injeção de recursos privados em campanhas milionárias. Outro ponto polêmico é a adoção da lista fechada com alternância de sexo. Essas intenções se verificam bastante contraditórias se jogadas sob responsabilidade do Congresso Nacional, composto por 89,77% de homens. Pretender que este congresso faça as mudanças desejadas é no mínimo ingênuo e vai exigir um trabalho intenso de mobilização social.
As propostas apresentadas pelos movimentos sociais passam pelo fortalecimento da democracia direta, como plebiscitos, referendos, iniciativa popular e o veto. A democratização dos partidos, controle social do processo eleitoral e uma série de medidas visam reformar o sistema eleitoral como um todo, são propostas que se somam ao projeto. No debate foi ressaltada a necessidade de se manter a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e o fim da imunidade parlamentar. O perfil do Congresso Nacional é grande impeditivo para a aprovação das propostas populares. Quase a metade dos 513 deputados, ou seja, 246 são empresários, oito são da bancada dos bancos, 160 do agronegócio, 60 donos de rádios e TVs, 66 evangélicos. Certamente não farão leis que possam por em risco suas posições partidárias e eleitorais. O movimento sindical conta com 95 parlamentares e o movimento feminista com 44 mulheres, que provocam o debate suprapartidário e pressionam por políticas públicas e regras que possibilitem maior participação da mulher. Para que houvesse de fato avanços seria preciso uma Constituinte Exclusiva, assim os signatários da lei não seriam os mesmos que dela se beneficiariam.
O crescimento econômico e os grandes lucros não são suficientes para evitar a gritaria dos empresários e da mídia contra a pesada carga tributária no Brasil. Podemos assegurar que além de pesada ela é injusta. Só que diferente do empresariado, pensamos que ela é injusta com os trabalhadores, pois dados do SINDIFISCO Nacional mostram que 54,9% da arrecadação são provenientes de impostos sobre o consumo, contra 26,9% sobre a renda e 3,72% sobre o patrimônio. Desses 54,9% 48% são pagos por famílias com renda até dois Salários Mínimos, e que representa 18% da renda familiar para famílias que ganham até quatro salários mínimos, o que prova que o Estado Brasileiro é financiado pelas classes mais pobres. Em estudo comparativo entre países selecionados, feito por Evilásio Salavador (UNB), o Brasil só perde para o México em termos de incidência de impostos sobre o consumo. A partir de 2003, com o Governo Lula, o debate sobre a desoneração dos itens da cesta-básica ganhou fôlego e medidas foram tomadas neste sentido. Entre 2003 e 2010 essa desoneração saltou de R$ 2,1 bilhões para R$ 33,9 bilhões. A CUT propõe que a reforma tributária promova justiça social, elevando os tributos diretos do imposto sobre o patrimônio e a renda, desonerando os itens que compõem a cesta básica e tributando de forma seletiva os bens e produtos, conforme sua essencialidade. A CUT propõe também que o capital especulativo seja taxado pesadamente, bem como as grandes fortunas, com política de combate a sonegação, garantindo recursos para a seguridade social.
A Previdência Social é a principal vítima da confusão mal intencionada feita pelos meios de comunicação. O discurso corrente é que o Brasil precisa fazer uma reforma da previdência em razão dos déficits e do crescimento da expectativa de vida dos brasileiros. Porém, os números divulgados pela imprensa são questionáveis, pois o orçamento da Seguridade Social mostra o contrário. Nossa previdência social está ligada constitucionalmente à seguridade social e prevê o pacto geracional. Mesmo com o envelhecimento populacional, o Brasil vem promovendo o crescimento da economia com geração de empregos, quase ao nível do pleno emprego.
É certo que a maior formalização do mercado de trabalho, aliada a política de valorização do salário mínimo, nos últimos anos produziu uma expressiva melhora na arrecadação da previdência social. Mas o que podemos constatar de positivo é que a maior formalização no mercado de trabalho possibilitou aumento na receita da Seguridade Social, sendo que a receita do RGPS saltou de R$ 163 bilhões em 2008 para R$ 211 bilhões em 2010. Se considerarmos todas as receitas de contribuições (COFINS, CSLL, PIS e demais receitas) e confrontarmos com as despesas de seguridade e previdência, teremos um saldo positivo de R$ 58 bilhões em 2010. Se voltarmos os olhos para os gastos com saúde pública, que também faz parte do orçamento da seguridade veremos que os R$ 61 bilhões poderiam ter seus investimentos quase dobrados com o saldo das contas da Seguridade e Previdência Social. Os gastos com a previdência do setor urbano foi de R$ 199 bilhões em 2010, e os benefícios dos rurais chegou a R$ 55 bilhões. Registre-se que este último, diferente dos urbanos, não possui a devida contrapartida, que é calculada sobre a produção agrícola. A arrecadação dos concursos e prognósticos (loterias) R$ 3,1 bilhões custeia ações de assistência social, merenda escolar e despesas administrativas. Os gastos com o programa Bolsa-família chegaram a R$ 13,5 bilhões em 2010 e gastos com Seguro desemprego a R$ 29 bilhões. Diante deste quadro o movimento sindical insiste no fim do fator previdenciário, ou adoção de outra fórmula que promova melhorias nos benefícios previdenciários. O governo por sua vez pretende implantar um fundo de previdência fechado para os servidores públicos e para obter anuência das centrais sindicais deverá usar o fim do fator previdenciário como moeda de troca.
No cenário econômico o Estado teve papel fundamental como indutor do processo de crescimento. Já em 2003 o Governo Lula lançava o Crédito Consignado e pressionava pelo aumento do acesso ao crédito e serviços bancários para maior número de brasileiros, implantando o Programa Nacional do Microcrédito e ao apoio ao associativismo. Conforme dados divulgados pelo Governo a participação do crédito no PIB saltou de 23,6% em 2003 para 46% em 2010. Nos últimos dias alguns comentaristas econômicos divulgaram o “alto” grau endividamento das famílias brasileiras, mas não se pode fazer um juízo simplista sem analisar o perfil do endividamento. Se considerarmos a mesma relação em outros países como o Japão (96,5%), França (100%), Alemanha (104%, Inglaterra (173%) e EUA (202%) podemos acreditar que o Sistema Financeiro Brasileiro pode oferecer mais crédito e com juros menores. O Estado Brasileiro também foi fundamental no lançamento do PAC e outros programas assemelhados, como o Minha Casa Minha Vida, cujo caráter, além de proporcionar maior inclusão social, possibilitou a elevação do PIB brasileiro. As criticas aos programas sociais ignoram estudos do Banco Mundial que mostram que cada 1% investidos nestes programas faz crescer a renda das famílias em até 1,87% e dados do IPEA dão conta que a relação de crescimento com miséria pode ser explicada em números: a redução da pobreza em 10% eleva o PIB em 1%. O programa Bolsa Família é um dos responsáveis pela redução da miséria no Brasil de 21,2% em 2003 para 10,4% em 2010. O recém lançado Brasil Sem Miséria pretende ampliar ainda mais esses programas sociais resgatando 16 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70,00 ao mês.
O DIEESE analisa o mercado de trabalho no Brasil e aponta dados para nossa compreensão. O crescimento do setor da construção civil e pesada não foi suficiente para fazer frente aos números do crescimento do setor de serviços, que já responsável por 68% do PIB contra 15,5% da indústria de transformação. O perfil do mercado de trabalho vem sofrendo influência desta tendência e hoje 70% dos postos de trabalho são gerados no setor de serviços. A rotatividade ceifou 17 milhões de empregos em 2010, mas mesmo assim, o saldo foi positivo em mais de 2,1 milhões de formalizações. Podemos dizer que essa prática favorece o empresariado na medida em que os rendimentos dos trabalhadores não acompanham os ganhos de produtividade. Para combater tal prática a CUT defende a ratificação da Convenção 158 da OIT, que não permite a dispensa imotivada.
Se por um lado aumentam os postos de trabalho com carteira assinada, por outro o rendimento médio dos trabalhadores ocupados na indústria vem caindo e a produtividade aumentando. A curva das negociações bem sucedidas vem apresentando posição ascendente desde 2004, ano em que 54,9% dos acordos analisados foram fechados com índice acima do INPC e 19% das negociações daquele ano não tiveram reposição da inflação. Já em 2010 este número caiu ainda mais e apenas 4,3% das negociações tiveram reajuste inferior à inflação e 88,7% foram fechadas com índice maior que o INPC-IBGE.
Recentemente o termo apagão da mão-de-obra foi usado para se referir a falta de qualificação profissional para fazer frente às demandas crescentes da produção e conseqüente aumento do PIB, que chegando a 7,5% em 2010 foi considerado insustentável por alguns analistas. A justificativa se dá por conta do atraso histórico da infraestrutura brasileira, mas na verdade estamos vivendo uma inversão de valores, onde o conhecimento humano e cientifico vem sendo substituído pelo consumo e o baixo financiamento da educação pública contrasta com os grandes incentivos dados aos bancos e montadoras. Por problemas financeiros, os jovens são desestimulados a seguir a vida escolar e acabam priorizando a entrada no mercado de trabalho com pouca qualificação e baixos salários. Com isso pensam ter acesso imediato aos bens de consumo insistentemente ofertados pela mídia, mas mal sabem que estão vendendo os melhores anos de suas vidas e a sua saúde a preço vil. Não é a toa que a juventude deve ser um dos principais alvos da ação sindical, pois os trabalhos considerados indecentes são executados na sua maioria por jovens, que são usados e depois descartados doentes e até inválidos, engrossando as fileiras da seguridade social.
O movimento sindical cutista tem se pautado pela ação, exercendo pressão sobre o governo no que se refere à participação da classe trabalhadora no crescimento econômico e a consolidação de políticas públicas que promovam a inclusão social. Para isso reafirma as bandeiras que lhe deram origem, como liberdade e autonomia sindical, a luta pelo trabalho decente e todas as normas estabelecidas pelas convenções da OIT.
O Dia Nacional de Mobilização, 6 de julho, é resposta as ofensivas patronais contra a política de valorização do salário mínimo e das greves por reajustes salariais, que foram acusadas de produzir inflação por demanda. Nesta jornada agregamos outros pontos fundamentais para os avanços da classe trabalhadora. Por isso, defendemos a reforma agrária, o fim da concentração de terras, a PEC do Trabalho Escravo; e comida mais barata na mesa de todos os brasileiros. Vamos lutar contra os agrotóxicos e contra o modelo agrário atual – queremos a ampliação dos recursos para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros. Para nós, o agronegócio tem um financiamento desproporcional à quantidade de alimentos que produz e precisamos reverter este quadro. Defendemos a ampliação da educação no campo, o Plano Nacional de Educação; a destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação, e qualificação profissional permanente para nossos docentes. Vamos lutar pela redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário; por liberdade e autonomia sindical, pelo fim do Imposto Sindical e pela implantação da Contribuição Negocial, aprovada em assembléia soberana dos trabalhadores; pelo combate às práticas antissindicais e pelo fim do Fator Previdenciário. Vamos também combater à precarização e à terceirização.
Dados a partir de estudos da ANFIP, SINDIFISCO NACIONAL, DIEESE, DIAP, BACEN, FEBRABAN e CUT.
Por Marisa Stedile
Junho de 2011
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cutpr.org.br