Brasília – Apesar da Agência Brasil estar provisoriamente funcionando por meio de um blog, seu conteúdo faz a diferença quando o leitor observa que nela pode encontrar notícias dificilmente veiculadas pela mídia comercial. Estamos falando da matéria Sociedade quer maior participação na regulamentação da publicidade, publicada dia 14 de março.
Na matéria, são discutidas algumas questões que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos. Trata-se da influência desastrosa de uma parte da indústria da publicidade que no afã de vender os produtos oferecidos pelos patrocinadores, lançam mão dos mais variados apelos. Frequentemente associam prazeres sexuais, momentos de lazer e descontração a drogas lícitas como a cerveja, apostando principalmente nos efeitos subliminares do contexto em que o produto é ofertado.
A reportagem ouviu organizações dedicadas ao estudo desses efeitos nas pessoas como o Instituto Alana, especializado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes relacionados ao consumo, o Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia e a organização não governamental Intervozes, de defesa do direito à comunicação.
Do outro lado, reunindo os interesses dos anunciantes e das agências de publicidade, há o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado, que atua sem nenhum tipo de controle, quer seja da sociedade, quer seja do governo. Como o próprio nome diz, é um setor que regula a si próprio, criando e aplicando suas próprias regras.
No centro da polêmica está uma das inúmeras campanhas publicitárias dos fabricantes de cerveja explorando a sensualidade e a sexualidade feminina para vender o produto. Note-se que esses anunciantes geralmente são patrocinadores de mega eventos esportivos como campeonatos de futebol e festivos, como o carnaval, com ampla cobertura midiática, ou seja, são grandes financiadores dos veículos comerciais de comunicação. Daí o leitor dificilmente encontrar notícias que debatem a questão nesses veículos, pois interferem nos interesses de seus principais clientes.
No foco da referida matéria da ABr reside a questão da autorregulação. A necessidade de controle por parte do governo e da sociedade no sentido de preservar os interesses civilizatórios de nossa sociedade frente aos interesses comerciais dos anunciantes que, em nome do liberalismo econômico, acham-se no direito de praticar a corrupção psicológica dos consumidores. Para eles toda e qualquer tentativa de controle externo aos seus “negócios” é tratada como censura.
Vivemos em uma sociedade que em muitos aspectos beira à barbárie devido a mercantilização dos valores éticos em nome da supremacia do lucro privado de alguns. Dentre estes aspectos, destacam-se o consumo de bebidas alcoólicas e de alimentos gordurosos por crianças e adolescentes. Matérias como a da Agência dando conta de como organizações da sociedade reagem, criticam e reivindicam diálogo e controle com e sobre aqueles que violam cotidianamente a dignidade humana, propiciam o debate para encontrarmos soluções que possam reverter o atual estágio das coisas. Foi assim com a propaganda do cigarro, finalmente extirpada dos meios de comunicação.
É claro que um estado, no qual boa parte da arrecadação em impostos advém da produção e a comercialização de drogas como as bebidas alcoólicas, há pouco interesse em agir para regular o setor, mas a sociedade organizada tem o poder para mudar inclusive a moralidade fiscal do estado.
À agência pública de notícias cabe escolher um dos lados, pois a informação publicitária, nessa questão, não é inócua nem imparcial e, dependendo do produto que ajuda a vender, agride à cidadania e aos direitos humanos mais elementares.
Ao jornalismo cabe denunciar os mecanismos de como essa indústria age promovendo a falsa ilusão de que o álcool traz prazer, felicidade e alegria. A missão e os objetivos da empresa pública de comunicação recomendam ajudar a criar cidadãos críticos e conscientes, no caso, principalmente jovens e crianças – as maiores vítimas. Ser imparcial é não acobertar a violação dos direitos, não compactuar com os violadores, por mais poderosos que sejam, é não se omitir do debate e fornecer informações que ajudem a esclarecer os subterfúgios, deixando claro os compromissos com os direitos da cidadania – este é o outro lado no jornalismo da empresa pública.
Até a próxima semana.
Por Paulo Machado – Ouvidor da Agência Brasil.
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Sociedade quer maior participação na regulamentação da publicidade
Rio de Janeiro – A decisão de tirar do ar um anúncio de cerveja que traria apelo à sensualidade e apresentaria conteúdo sexista não é suficiente para impedir que novas campanhas utilizem recursos semelhantes para favorecer a venda de bebidas alcoólicas. Na opinião de especialistas, o tema é recorrente e enfrentá-lo exigirá apoio do governo.
O diálogo de consumidores e de órgãos de governo com o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado, favoreceu a suspensão do anúncio. O argumento era de que a campanha desrespeitava o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que em uma das cláusulas determina que modelos não podem ser tratadas como objeto sexual e impede que o apelo à sensualidade seja o principal conteúdo da peça.
O Conar, órgão formado por anunciantes e agências de publicidade, abriu dois processos para avaliar as denúncias, mas decidiu liminarmente tirar do ar a campanha na internet e a propaganda na TV de determinada marca de cerveja. Até o fim do mês, deve ouvir a empresa dona da marca para tomar uma decisão sobre o caso.
A diretora do Instituto Patrícia Galvão – Comunicação e Mídia, Jacira Melo, vê avanço na suspensão do comercial e lembra que a inclusão da cláusula sobre conteúdo sexista ou desrespeitoso à mulher é conquista recente. “Nos últimos dois anos, é notável a diminuição de propagandas agressivas, que oferecem mulher e cerveja como uma coisa única”, afirmou. “Isso acontece por pressão social. Quer dizer que [a publicidade] não é uma espaço impermeável”.
A utilização recorrente de mulheres de forma “estereotipada, preconceituosa e objetificada”, no entanto, mostra que as decisões do conselho não são suficientes para influenciar as agência de publicidade e os anunciantes, avalia a conselheira da organização não governamental Intervozes, de defesa do direito à comunicação, Bia Barbosa.
“O histórico de propagandas que usam a imagem da mulher dessa forma prova que não basta o órgão de autorregulamentação. A autorregulação é bem-vinda, mas temos visto que o setor não se mostra muito aberto à sociedade”, afirmou. Para Barbosa, não somente a propaganda de cervejas deveria ser alvo de regulamentação, mas também a propaganda para crianças, de remédios e de comidas gordurosas, por exemplo.
“Temos uma visão um pouco conservadora de que qualquer tentativa de regulamentação é censura, quando, na verdade, sabemos que a publicidade influencia na formação de valores, princípios e cultura brasileira”, explicou.
A regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas, inclusive com o objetivo de impedir a exposição de jovens a propagandas com conteúdo questionável, também é uma das reivindicações do Instituto Alana, especializado na defesa dos direitos das crianças e adolescentes relacionados ao consumo.
A coordenadora Isabela Henriques lembra que, atualmente, os comerciais são exibidos sem restrição de horário, podendo influenciar negativamente no comportamento dos jovens. “Não é uma questão de moralidade. A associação da bebida alcoólica, cujo consumo exagerado está ligado a problemas de saúde pública – como alcoolismo e acidentes de carro – ao prazer, neste caso [da propaganda suspensa] ao prazer sexual, é um grande mal para os jovens”.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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Regulação da mídia é fundamental para a democracia, diz Vannuchi
São Paulo – O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que é fundamental para a democracia estabelecer um modelo de regulação da mídia. “É uma angular nos concentrarmos em uma solução para a questão de mídia”, afirmou durante debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos na Universidade de São Paulo (USP).
A metáfora de que os meios de comunicação são o quarto poder da República foi utilizada pelo ministro. Ele destacou que apesar de os veículos de comunicação agirem como se fossem essa quarta parte do Estado, eles se colocam “a salvo” de qualquer forma de regulação. “Esse quarto poder tem que entrar na roda para ser submetido ao mesmo sistema de controles recíprocos”, ressaltou.
Vannuchi criticou, entretanto, o modelo cerceador de liberdades adotado em Cuba. “Não é suportável a ideia de que a Revolução Cubana não consegue conviver com uma blogueira”, disse em referência à cubana Yoani Sanches, que faz críticas ao regime de Fidel Castro em seu blog.
O ministro rejeitou a ideia de criar uma empresa de comunicação subordinada ao governo como forma de “equacionar” a questão da comunicação social. “Não é criando uma bela TV estatal [que vamos resolver o problema]. Onde isso foi feito, não se criou um sistema melhor do que esse que tem aí”, ressaltou.
Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil.
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