Em entrevista concedida à TV Carta Maior, o professor da Unicamp Ricardo Antunes, pesquisador do campo da sociologia do trabalho, falou sobre o polêmico Acordo Coletivo Especial (ACE), projeto que permite que o negociado entre sindicato e empresa tenha mais valor do que o legislado, a nova organização do trabalho e sua relação com a lógica do capitalismo financeiro.
Da Redação
São Paulo – Em entrevista concedida durante o evento Marx: a Criação Destruidora, promovido pela Boitempo Editorial, o professor da Unicamp Ricardo Antunes, especialista e pesquisador de sociologia do trabalho, falou à TV Carta Maior sobre as novidades no campo do trabalho e do sindicalismo, como o polêmico Acordo Coletivo Especial (ACE), a nova organização do trabalho e sua relação com a lógica do capitalismo financeiro.
Em relação ao Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Antunes lembrou que “várias categorias de trabalhadores são contrários [ao ACE] porque o princípio do negociado se sobrepondo ao legislado acaba com os direitos sociais do trabalho”.
Segundo cartilha publicada pelo sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), “a CLT exerce um controle excessivo e com regras engessadas sobre as relações trabalhistas”. O projeto atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados define que os sindicatos devem demonstrar que representam mais da metade da categoria (em número de trabalhadores filiados) e manter um comitê sindical no interior da empresa com a qual pretendem negociar, para obter prevalência do negociado sobre o legislado.
Assista esta entrevista, acessando o endereço eletrônico http://vimeo.com/67681793
Para o pós-doutor em sociologia do trabalho, “os sindicatos mais enfraquecidos serão pressionados pelo patronato – imagine os operadores de telemarketing, comerciários – a negociarem abaixo da CLT. É uma concepção neocorporativa dos sindicatos, não pensa na classe, mas numa parte isolada da classe”, defendeu Ricardo Antunes.
Perguntado sobre um possível descompasso entre o sindicalismo e as novas demandas do mundo do trabalho, Ricardo disse que há “uma nova morfologia da classe trabalhadora. Numa empresa, hoje, você tem o trabalhador estável e o trabalhador instável, o terceirizado com direito e o terceirizado sem direito, o trabalhador part-time e o full-time. Para o sindicato representar tudo isso, ainda mais o sindicato herdeiro da fase fordista e taylorista, é difícil”, afirmou.
O professor, no entanto, pontua ganhos na luta dos trabalhadores – a entrada dos empregados e empregadas domésticos na vigência da Consolidação das Leis de Trabalho – e não pensa que os sindicatos desaparecerão “Os sindicatos têm sabido enfrentar desafios e alguns deles têm oferecido respostas inclusive no cenário mundial”, afirmou.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22174
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O que é o Acordo Coletivo Especial (ACE)
Conheça a cartilha explicativa do ACE
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após três anos de debates com representantes de todos os seguimentos do mundo do trabalho, elaborou o anteprojeto de Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, batizado de ACE (Acordo Coletivo Especial).
O texto foi oficialmente entregue ao governo federal, que deverá encaminhar à apreciação e votação no Congresso Nacional como do Executivo, em 30 de novembro do ano passado. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e o deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, receberam o anteprojeto das mãos de Sérgio Nobre, presidente do Sindicato, durante evento realizado na sede, em São Bernardo, para a abertura do 7° Congresso da categoria.
O objetivo da lei, depois de aprovada, é garantir segurança jurídica aos acordos específicos entre sindicato e empresa e, dessa forma, fazer com que a negociação coletiva seja valorizada e adotada no País como instrumento mais moderno para a solução de conflitos pertinentes às relações de trabalho e à representação sindical no local de trabalho, além de modernizar as relações. O ACE baseia-se em modelo de representação adotado pelo sindicato há mais de 30 anos.
Leia a cartilha mostrando o histórico até a criação do anteprojeto de Acordo Coletivo Especial (ACE). Clique na janela abaixo, amplie para tela cheia e folheie as páginas, rolando elas na seta que está no pé da página (elas rolam para cima). Para voltar a página normal aperte ESC no seu teclado. Link para o arquivo: http://issuu.com/sindmetalabc/docs/002
Clique aqui e leia o a proposta de projeto de lei do ACE.
Baixe a cartilha completa, em PDF, no rodapé da página em “Arquivos relacionados”
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