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Orçamento de R$ 18,7 bilhões e PPA vão aumentar a atenção aos pobres no Paraná

A economia em crescimento e a ampliação da opção preferencial pelos mais pobres vão nortear as propostas do Orçamento de 2008 e do PPA (Plano Plurianual) do governo do Paraná entregues nesta quinta-feira (27) pelos secretários Enio Verri (Planejamento) e Rafael Iatauro (Casa Civil) ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus.

“A economia do Paraná tem dado uma resposta muito rápida sobre as várias políticas de incentivos tributários, de incentivos às empresas e, além disso, a agricultura tem mostrado resultados muito positivos”, disse Verri ao explicar o aumento de R$ 950 milhões no orçamento de R$ 18,7 bilhões previstos para o ano que vem.

“Eu chamaria isso de dinâmica econômica do Paraná. O Estado sempre teve uma economia muito próxima da economia brasileira, que aponta para um crescimento de 5% em 2007. A economia do Paraná deve acompanhar esse crescimento em torno de 5%, o que é um índice bastante alto”, completou.

Na outra ponta está a opção expressa pelo governador Roberto Requião nas duas mensagens: “Nos próximos quatro anos, vamos radicalizar essa opção pelos mais pobres, trabalhadores, pequenos empresários e agricultores familiares. Vamos ainda mais a fundo na tarefa de governar para o povo”, destaca o governador.

Segundo projeções do Governo, a composição das despesas para 2008 será distribuída entre as despesas com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%).

Na distribuição dos recursos orçamentários entre os Poderes do Estado ficou definido que o Tribunal de Justiça (TJ) terá disponível 9% (R$ 677,3 milhões) e a Assembléia Legislativa receberá 5% (R$ 376,3 milhões), sendo que 1,9% caberá ao Tribunal de Contas, considerado um órgão auxiliar do legislativo. E ao Ministério Público (MP) será destinado 3,7% (R$ 278,4 milhões).

ORÇAMENTO e PPA – Na área do Executivo, o orçamento proposto para 2008 continua dando prioridade às áreas de Educação e Saúde e prevê aumento significativo nas áreas de Segurança Pública, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Cultura. Educação e Saúde terão 30% e 12%, respectivamente, do bolo das receitas. Já a pasta de Ciência e Tecnologia teve um acréscimo de 25,3% – de R$ 553,6 milhões para 694 milhões; Segurança Pública, 15,2% – de R$ 809,8 milhões para R$ 933 milhões; Cultura, 13,2% – de R$ 72,7 milhões para R$ 82,3 milhões; e Agricultura, de 12,1% – de R$ 199,6 milhões para R$ 223,8 milhões.

O PPA, plano de ações para o período 2008-2011, norteado pela Política de Desenvolvimento Econômico (PDE), busca um novo contexto histórico, além do controle inflacionário, voltado ao crescimento, geração de emprego e renda. “O plano expressa a resposta do Paraná às já superadas propostas do Consenso de Washington, em que se pregava a atuação mínima do Estado e a confiança plena na eficiência do mercado para a solução das disparidades regionais e redução da pobreza”.

POLÍTICAS PÚBLICAS – Nos últimos quatro anos, o Paraná se opôs ao consenso, recuperou economia, e através de orçamento próprio e das empresas estatais, fortalecidas e recuperadas, ampliou a capacidade de investimento em todas as regiões do Estado.

“Nesses duros anos de recuperação, o Governo do Paraná tomou um lado, o lado dos mais pobres, dos trabalhadores, dos pequenos, dos agricultores familiares, do fortalecimento das políticas de saúde, educação e segurança, da recuperação das estradas, da construção de escolas e hospitais, da criação de empregos, da isenção de impostos, do microcrédito, do fundo de aval, do Programa do Leite, da Tarifa Social da Água, da Luz Fraterna, da transparência, da austeridade. O lado do povo”, diz a mensagem do governador.

O orçamento e o PPA propõem a atuação do Governo do Estado em três pontos: promoção da cidadania, inclusão social e justiça; desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado; e gestão pública transparente e integrada. “Nesse sentindo, a prioridade nas ações será voltada a região do centro expandido, o que compreende municípios dos Campos Gerais, Norte Pioneiro, Noroeste, Oeste e Sudoeste. Esse atendimento ocorrerá especialmente nos investimentos de caráter social, de educação, saúde, programas de inclusão social, linhas de crédito específicas e também nos investimentos de caráter econômico, como a construção da Usina de Mauá e o incentivo à abertura de novas empresas”, completa Verri.

ASSEMBLÉIA – As duas propostas serão lidas em plenário na próxima segunda-feira (1 de outubro) e enviadas a Comissão do Orçamento. A presidente da comissão, deputada Beti Pavin (PMDB), indicará os relatores. As propostas podem receber emendas e devem ser votadas até o final do recesso da Assembléia, marcado para o dia 15 de dezembro.

“Fico feliz em encaminhar a mensagem do Governo para a Comissão de Orçamento da Casa, e demais comissões permanentes, que terão o trabalho de estudar, analisar e propor emendas antes da matéria seguir para votação em plenário pelos demais parlamentares”, destacou Justus.

O presidente do legislativo destacou ainda a relação técnica e política “muito boa” com o Governo do Estado. “O poder legislativo tem exercido seu papel e não vai ser diferente agora. Vamos procurar encaixar as emendas dos deputados, mas respeitando as linhas gerais que dão o tom do orçamento proposto pelo governador”.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.

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