Os direitos dos trabalhadores são atacados no mundo

A luta de classes está cada vez mais presente no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo, apesar de alguns se esquecerem dessa realidade.

O capitalismo globalizado e suas grandes corporações estão pondo em risco a própria democracia, em nome da tal “competitividade”. Ao atacar direitos dos trabalhadores em vários países do mundo, estão alimentando a fome, a miséria, a desigualdade e os conflitos sociais. Não é por menos que temos assistido ao aumento da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos protestos.

Exemplos desses ataques não faltam. Começo pela pressão que empresários e alguns governos vêm fazendo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de flexibilizar o direito de greve e aprovar novas “recomendações” de que em situações de crise (capitalista, financeira, de modelo, neoliberais etc.) as empresas e governos possam fazer ajustes, leia-se cortes de salários e benefícios sem a necessidade de negociação com os sindicatos.

O caso mais gritante, fruto da crise financeira de 2008, se dá na Europa. Desemprego de 25%, entre a juventude quase 50%, eliminando a perspectiva de futuro para milhares de jovens.

Em Portugal, por exemplo, o secretário de Administração Pública, responsável pelo Orçamento do Estado (OE), abriu a possibilidade de renegociar o famoso artigo 33 da Lei do Orçamento: “Corte de 2,5% a 12% nos salários de servidores públicos que ganham mais que є 600 por mês”. Nas diretrizes do OE pode-se ler claramente: “(…) o objetivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais ‘competitiva’”.

O Estado de Bem-Estar Social está sendo desmontado, junto com as bases que criaram a OIT: no pós-guerra, como instrumento de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empresários e governos, num esforço de reconstrução das relações entre Estado e sociedade.

As teses, convenções e resoluções da OIT apontavam para a necessidade de que os direitos dos trabalhadores deveriam ser considerados como direitos humanos.

Entre as convenções fundamentais estão a 87, que trata da liberdade sindical, e a 98, que garante a negociação coletiva. A primeira deixa claro que são os próprios trabalhadores que devem decidir como querem se organizar e se financiar, sem interferência do Estado, de governos ou de partidos políticos; a segunda trata do direito a negociação e a contratação coletiva, como forma de regular as relações de trabalho.

Contra essas convenções internacionais insurgem-se empresas como a Nissan, que se opõe à sindicalização de trabalhadores, ou mesmo governos estaduais nos EUA e Canadá que lançam a “campanha”: você tem o direito de trabalhar nas férias, grávida, quantas horas por dia você quiser sem um sindicato para “impedir”.

Inclusive naqueles países que ratificaram essas convenções presenciamos práticas em que a regulamentação dessas leis impede sua implementação, como na maioria dos países da América Central e América do Sul.

Isso tudo sem falar dos crimes, assassinatos e ações antissindicais que aumentam cada dia mais em países como Colômbia, Guatemala e Paraguai, só para ficar nos exemplos mais recentes.

Mesmo no Brasil, basta uma rápida passagem pelos corredores do Congresso Nacional para assistir ao verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, patrocinado por empresários e sua “pauta legislativa”: aumento da terceirização, lei de greve para servidores públicos – em vez de regulamentação da Convenção 151 da OIT –, Simples Trabalhista e tantas outras.

Apesar de muitos avanços conquistados pela classe trabalhadora nos últimos anos em vários países do mundo, em especial na América Latina, está mais do que na hora de impedir essa irresponsabilidade social da ganância, da usura, do lucro a qualquer preço, da retirada de direitos, da flexibilização em nome da “competitividade”, antes que seja tarde demais e a barbárie se instale de vez.

Por Artur Henrique da Silva Santos, que é diretor da Fundação Perseu Abramo e presidente do IC-CUT

O movimento sindical brasileiro, que sobreviveu à ofensiva neoliberal das duas últimas décadas do século passado, precisa se preparar para enfrentar um cenário de grandes dificuldades que se avizinha.

Os desafios consistem, de um lado, em reunir forças para encarar a investida da mídia e dos patrões sobre os direitos dos trabalhadores, e, de outro, em apostar numa agenda positiva e na formação de quadros para garantir novos direitos e melhorar a correlação de forças nos embates no governo e no Congresso.

A primeira investida patronal sobre os direitos trabalhistas foi a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de eliminar, reduzir ou flexibilizar 101 direitos e garantias trabalhistas e sindicais previstos na Constituição, em leis, em convenções da OIT, em decretos, em súmulas de tribunais, entre outros.

A segunda consiste na pressão para a aprovação do projeto de terceirização, cujo conteúdo nefasto é denunciado até por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não costumam dar opinião sobre matéria em apreciação no Congresso. Com exceção do setor empresarial, o PL 4330 é contestado por todas as instituições vinculadas ao mundo jurídico, como a OAB, os estudiosos e juristas independentes, além da unanimidade do movimento sindical.

O governo da presidenta Dilma não pode se omitir nesse debate nem permitir que setores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que desejam a regulamentação da terceirização no serviço público, influenciem a decisão em favor do empresariado. É sempre bom lembrar que o ex-presidente Lula pediu a retirada no Congresso de projeto com conteúdo semelhante, enviado na gestão de FHC.

A terceira ofensiva patronal, sob o pretexto de combate à inflação, teve apoio dos jornais em uma série de editoriais, matérias e colunas de articulistas que atribuem a ameaça de retorno da inflação à indexação do salário mínimo, e não apenas ao aumento real que tem por finalidade recuperar o poder de compra do piso nacional, mas à própria correção anual com base na inflação passada.

Coincidentemente, esse movimento teve início assim que ficou claro que as renúncias e desonerações feitas pelo governo ao setor empresarial estavam com os dias contados. Como a escassez orçamentária impedirá a continuidade da política de incentivos fiscais e monetários, vão intensificar a campanha contra os direitos trabalhistas e previdenciários, pelo fim do aumento real do salário mínimo e dos reajustes dos benefícios previdenciários, entre outros.

Registre-se que a política de recuperação do salário mínimo, instituída pela Lei nº 12.382 de 2011, só tem validade até 2015. Para que vá além disso, o governo deve enviar novo projeto de lei até 31 de dezembro de 2015, dispondo sobre a valorização do mínimo para o período 2016 a 2019, conforme determina o artigo 4º da lei.

Sobre a agenda positiva, o primeiro passo seria cobrar da presidenta Dilma uma solução para o fator previdenciário, que ela prometeu apresentar em sessenta dias, considerando que esse prazo expira neste mês de outubro. Paralelamente a isso, exigir do Congresso a conclusão da votação da PEC de combate ao trabalho escravo e do projeto que destina 10% do PIB para a educação, além de pressionar pela inclusão em pauta da PEC que reduz a jornada semanal para quarenta horas.

Para melhorar a correlação de forças, duas medidas são fundamentais: investir na formação de novos quadros para as direções sindicais, cujo déficit é evidente nos movimentos sociais e estudantis de modo geral; e contribuir para a eleição de uma grande bancada sindical para a próxima legislatura no Congresso, sob pena de não termos como enfrentar a bancada empresarial, que vem crescendo eleição após eleição. Enquanto a atual bancada sindical se compõe de 91 parlamentares – oito senadores e 83 deputados –, a empresarial se aproxima de 250 congressistas.

O movimento sindical, após as manifestações de junho e julho de 2013, retomou o ânimo e a capacidade de luta, a julgar pelo empenho contra o projeto de terceirização. Precisa intensificar as mobilizações e fortalecer a unidade de ação, especialmente entre as centrais sindicais, cujo papel na liderança e conscientização da classe trabalhadora é fundamental.
Por Antônio Augusto de Queiroz, que é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Artigo colhido no sítio http://www.teoriaedebate.org.br/colunas/cafe-no-congresso/conjuntura-de-desafios-para-o-movimento-sindical