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Pandemia escancara índice de violência doméstica

Desde o início da atual situação, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região vem discutindo como a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de distanciamento e isolamento social trazem consigo diversos efeitos colaterais, que afetam diretamente a saúde mental e física dos trabalhadores.

Nas duas últimas semanas, o Sindicato abordou um tema fundamental: como a pandemia impacta a saúde mental e a vida das mulheres – debatendo a sobrecarga de trabalho, a falta de independência financeira e o aumento da violência doméstica. Nesta semana, conversamos com a psicóloga Claudia Aline Alves de Lima (CRP 08/25901) e com a advogada Jessica de Oliveira Luna (OAB/PR 75.779), ambas integrantes do Instituto Alice Alice Quintilhano (IAQ), para aprofundar o debate sobre a violência doméstica. Confira:

Os índices de violência doméstica aumentaram durante a pandemia. Por que isso aconteceu?
Claudia Aline Alves de Lima:
 As organizações que trabalham no enfrentamento desse tipo de violência observaram que o aumento se deve à coexistência forçada, à diminuição das interações sociais, ao estresse econômico e também a questões ideológicas. Levando em conta que, infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade patriarcal. Algumas mulheres naturalizam a situação, o que as sobrecarrega com uma carga psicológica, moral e um processo de controle intenso, um controle que já se dava em outros momentos. Como, por exemplo: se antes havia controle sobre as roupas que ela saía, agora tem-se maior controle sobre suas possibilidades de interagir, seja por redes sociais ou quaisquer outras formas.

E devemos lembrar também da violência a partir das definições de tarefas e atribuições domésticas. Um dos fatores que se destaca e que mais se agravou com a convivência forçada – e, muitas vezes, passa despercebido – é o trabalho doméstico. Há muito tempo temos a desigual divisão de tarefas domésticas, que, sobrecarrega especialmente as mulheres casadas e com filhos, comprovando como o ambiente do lar é mais uma esfera do exercício de poder masculino. A construção do estereótipo de gênero feminino associa as mulheres à sensibilidade e aos cuidados maternais, ou seja, o oposto as questões consideradas “masculinas”, que são racionais, políticas e culturais. Desse modo, elas são destinadas à devoção em relação ao amor familiar, aos cuidados domésticos e à maternidade. Esse senso comum impede a distribuição justa das responsabilidades domésticas. Na maioria das vezes, a presença dos homens em casa não significa cooperação ou distribuição mais harmônica das tarefas entre toda a família, mas sim o aumento do trabalho invisível e não remunerado das mulheres.

Um segundo ponto é a vigilância constante, o sentimento de posse do homem sobre a mulher e a naturalização da violência cotidiana, especialmente da violência invisível, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sofrida por grande parte se não por todas as mulheres, que têm em comum as raízes de uma sociedade patriarcal, androcêntrica (que tem o modelo masculino como padrão) e misógina.

E, por fim, não podemos esquecer do estresse econômico gerado pela perda ou diminuição das fontes de renda. No entanto, nada justifica a violência, seja ela qual for.

Existem maneiras de prevenir a violência doméstica?
Claudia Aline Alves de Lima:
 O Estado e os profissionais da área têm a responsabilidade de passar as informações com clareza e objetividade, promovendo acesso a informações de qualidade. É necessário que seja promovida uma psicoeducação por profissionais com entendimento histórico e científico, com bases confiáveis em relação ao assunto. Lembrando que, cada vez que o sistema de Justiça pune devidamente os atos de violência contra a mulher, ele educa.

Portanto, a premissa do estado não deve ser só política, civil e social, mas, também deve ser educativa, promovendo investimentos e capacitações necessárias sobre o tema. A sociedade precisa de entendimentos mais nítidos, sobre certo e errado, direitos e deveres, limites morais e princípios éticos. E, para isso, se faz necessária a participação do Estado. Não podemos ser perpetuadores do senso comum e da desigualdade.

Como as mulheres que estão em situação de violência podem agir?
Jessica de Oliveira Luna: Todas as mulheres que se encontram em situação de violência devem denunciar seus agressores. Em primeiro lugar, é preciso procurar a Delegacia da Mulher ou a Delegacia mais próxima de sua residência, para cidades em que não há delegacias especializadas. O próximo passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e solicitar as Medidas Protetivas de urgência (distanciamento físico, afastamento do agressor da residência, etc.). O pedido de medida protetiva será encaminhado ao Poder Judiciário no prazo de 48 horas, que, por sua vez, irá analisar e deferir também no prazo de 48 horas, assim previsto pela Lei Maria da Penha.

Como a sociedade pode ajudar essas mulheres?
Jessica de Oliveira Luna:
 A sociedade não só pode como deve intervir quando verificar que uma mulher está passando por uma situação de violência doméstica. Atualmente, os mecanismos previstos na legislação permitem que todos “metam a colher” na briga de marido e mulher. Por isso, quando se deparar com uma emergência, ligue 190. Pois, em casos de flagrante, a Polícia Militar irá intervir imediatamente. Já em casos em que a mulher vivencia a violência no dia a dia, mas ainda não tomou a iniciativa de denunciar seu agressor, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Vale lembrar que a Central de Atendimento à Mulher preserva a identidade de quem está denunciando e não tem caráter de emergência, isto é, o chamado será encaminhado para a Delegacia de Polícia, analisado e, a partir daí, as medidas necessárias serão tomadas.

Sindicato atende vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de ser um aliado no combate à violência contra a mulher, o Sindicato tem uma parceria com o Instituto Alice Quintilhano (IAQ) para atender bancárias e financiárias vítimas de violência doméstica. O atendimento é gratuito e auxilia as vítimas com assistência psicológica e orientação jurídica em questões cíveis (divórcio, guarda, pensão, danos moral ou estético, entre outras) e penais (medida protetiva e demais ações da Lei Maria da Penha).

Para agendar o atendimento, basta entrar em contato com a Secretaria de Saúde do Sindicato pelo WhatsApp (41) 9 9989-8027 – a assistente social irá fazer o acolhimento e dar os encaminhamentos necessários. Os atendimentos serão realizados com agendamento prévio e o sigilo é garantido. Também é possível contatar diretamente o Instituto pelo (41) 9 9691-1221.

Fonte: SEEB Curitiba

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