Para o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (Sinpsi), justificativa calcada na transparência não afasta suspeita de uma tentativa do governo de desarticular controle social e impedir participação popular
por Redação RBA publicado 28/11/2017
Para o sindicato dos psicólogos, cancelamento de conferência por órgão ligado a pasta chefiada por Ricardo Barros cheira a golpe
São Paulo – O Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (Sinpsi) divulgou nota sobre o adiamento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS). Com início marcado para hoje (28), estendendo-se até o dia 1º de dezembro, em Brasília, o evento foi cancelado pelo Ministério da Saúde. Conforme noticiado no site da Agência Nacional de Vigilância à Saúde (Anvisa), no último sábado (25), o adiamento foi motivado por judicializações no processo licitatório para a realização do encontro.
A Anvisa é um órgão ligado ao Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, um dos mais longevos do governo Temer, à frente da pasta desde que o peemedebista chegou ao Planalto em 12 de maio de 2016.
Na nota, o Sinpsi lamenta que a etapa nacional tenha sido cancelada após todo o empenho nas etapas municipais, macro-regionais e estaduais e distrital.
“Achamos estranho, porque, apesar da data se aproximando, o CNS não divulgava o local do evento. E havia muitas passagens aéreas emitidas. Até que na quinta-feira passada, dia 23, divulgaram o cancelamento da licitação, devido a problema do vício de licitação da 15º Conferência Geral de Saúde, em 2015”, diz a presidenta do Sinpsi e delegada da 1ª CNVS, Fernanda Magano.
Para o sindicato, apesar de haver uma justificativa calcada na transparência, vale considerar “a possibilidade de tentativa de desarticulação do Controle Social, bem como de impedir a participação popular nos debates de temas importantes da saúde”.
“Basta ver todos os cortes que estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde e a mudança na forma de proceder dos diversos serviços, inclusive nos de Saúde Mental, liberando dinheiro pra comunidades terapêuticas, por exemplo. O ministro Ricardo Barros quer entregar a Saúde ao setor privado. Neste momento, uma conferência ecoaria fazer muitos protestos”.
Um aspecto apontado pelo Sinpsi é a dificuldade de cancelamento de diversas passagens aéreas, que gera custos e tem impacto no erário público. “Agora é correr contra o tempo. A Conferência precisa acontecer no primeiro semestre de 2018, antes do período eleitoral, quando já não será mais possível usar recursos para eventos desse tipo.”
Controle Social do SUS
A conferência, prevista agora para ocorrer no primeiro trimestre de 2018, deve reunir 2 mil participantes para definir a Política Nacional de Vigilância em Saúde. A expectativa é que os municípios e estados continuem na mobilização em defesa da 1ª CNVS, da participação social, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.
Aprovada durante a 284ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, conforme Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, a 1ª CNVS tem como objetivo a criação de uma política nacional de fortalecimento das práticas de vigilância em todo o país, além de integrar os programas e ações das vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública.
Trata-se de uma conferência temática, que se constitui em um dos mecanismos de controle social do SUS. É um fórum de debates entre todos os segmentos da sociedade, com a finalidade de avaliar a situação da vigilância em saúde, fixar diretrizes da política para o setor, além de definir e priorizar propostas. Também é aberta para toda a sociedade brasileira – usuários, trabalhadores, gestores, pesquisadores, acadêmicos, representantes de ONGs, entidades, instituições e todos que atuam em defesa do SUS ou com ações em vigilância em saúde, entre outros.
Ainda segundo o Sinpsi, a conferência é um processo de construção coletiva, com diferentes formas de participação que valorizam a democracia e o controle social, tendo diferentes etapas preparatórias (oficinas, seminários, rodas de conversa, simpósios, encontros, congressos, conferências livres etc), além das etapas municipais ou macro-regionais e estaduais. As etapas preparatórias também são de livre iniciativa das instituições, entidades, conselhos profissionais e movimentos.
