Grupos definem termos que serão encaminhados para debate na Conferência Nacional
No domingo (27), segundo dia de realização da 12ª Conferência Estadual das trabalhadoras e dos trabalhadores bancários no Paraná, foram apresentados os resultados dos debates realizados pelos quatro grupos formados entre os delegados participantes.
Os grupos se reuniram na tarde de sábado (26) para elaborar as prioridades dos bancários paranaenses para a Campanha Nacional dos Bancários 2010 sobre os temas emprego, remuneração, saúde e segurança do trabalho, e ainda, acerca do sistema financeiro nacional. Um documento baseado nessas discussões será remetido ao Comando Nacional, através da CONTRAF-CUT, e ainda levado para debate na 12ª Conferência Nacional, que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 25 de julho.
Remuneração
O grupo sobre o tema remuneração definiu que o reajuste a ser negociado com os patrões banqueiros deverá conter a correção da inflação (INPC) estimada pelo DIEESE em 5,53%, mais 5% de aumento real, ou seja, 10,81% (estimado), com a indicação da busca de um índice definitivo de consenso nacional.
Entre as outras prioridades apresentadas estão o salário de ingresso de acordo com o piso do DIEESE; a regularização da remuneração total dos trabalhadores bancários, de modo que a contratação de todo tipo de remuneração seja incorporada (valores fixos e variáveis como parte da remuneração total), exigindo reflexos financeiros e tributações, combatendo o uso de metas individuais como parâmetro para a remuneração variável.
Foi definido o valor da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), com o pagamento de três salários mais R$ 3.850,00 fixos, sem teto e sem descontos dos programas próprios dos bancos. Para os auxílios alimentação e refeição será proposto que a correção dos valores considere a inflação dos alimentos para reajuste do benefício.
Além dessas questões, foram definidas a sugestão de novos parâmetros para despesas com transporte, a instituição de vale cultura, a indicação de aplicação de licença adoção para casais homoafetivos e a obrigatoriedade de extensão da assistência médica aos cônjuges. Outros termos foram incluídos na pauta, de acordo com o defendido pelo Comando Nacional e que serão colocados em votação na plenária também em âmbito nacional.
Em relação à previdência complementar, segundo os apontamentos dos grupos remuneração e sistema financeiro, foram referendados pela Plenária Final todos os itens constantes na minuta de Convenção Coletiva de Trabalho apresentada em 2009.
Emprego
De acordo com o relator do grupo, João Antonio da Silva Neto, diretor da FETEC-CUT-PR em Londrina, foram priorizadas nos debates “questões que tragam intervenção maior nas contratações, como o fim das terceirizações e emprego decente para os trabalhadores bancários”.
Serão inseridos na proposta paranaense o pedido de garantia de emprego com a aplicação da Convenção 158 da OIT, que trata de dispensas arbitrárias, para combater a demissão imotivada; o fim das terceirizações, incluindo os correspondente bancários; a obrigatoriedade dos bancos em informar o número de terceirizados; a criação de um comitê de relações trabalhistas, que propicie a geração de empregos saudáveis e rendas compatíveis com os negócios dos banqueiros, que são muito lucrativos; o conceito de “emprego decente” deverá abranger diferenças de gênero, raça e orientação sexual, que possuem divergências constatadas no mapa da diversidade apresentado pelos bancos aos sindicatos.
Outras situações observadas pelo grupo são o pedido de cumprimento efetivo da jornada contratada, sem horas-extras adicionais, e a efetivação de jornada de cinco horas com dois turnos de trabalho sem redução de salários; regulamentação dos sistemas de qualificação e requalificação com o acompanhamento dos sindicatos, considerando que há denúncias de prazos que prejudicam os trabalhadores; fim da dupla função e dos desvios de funções.
O grupo considerou fundamental, esclarecer aos clientes dos bancos sobre a falta de funcionários e a consequência na qualidade do atendimento.
Saúde, condições de trabalho e segurança
Para que haja uma política de segurança nos estabelecimentos bancários, o documento elaborado pela FETEC-CUT-PR para a Convenção Nacional irá propor a busca de parcerias com câmaras municipais para a criação de leis que regulamentem a segurança nos bancos, como já acontece em casos específicos como a utilização de divisórias entre os caixas e a instalação de câmeras fora das agências; a proibição de transporte de valores por funcionários; e a exigência de elaboração de mapa de risco nas agências.
No tocante ao quesito saúde e condições de trabalho conterá o a negociação de medidas reparatórias em casos de assalto e sequestro; o aumento do número de sessões de tratamento psicológico nos planos de saúde; a obrigatoriedade de eleições de cipeiros em todas as agências, com acompanhamento dos sindicatos; a criação de multas aos bancos nos casos de descumprimento de condições físicas e ergonômicas; e ainda, ações que beneficiem trabalhadores com deficiência, como o custeamento de muletas e cadeiras de roda, financiamento sem juros de carros adaptados.
Sistema Financeiro Nacional
Sobre o funcionamento do sistema financeiro nacional, o Paraná irá propor que sejam aprovadas as propostas sobre o tema que estão na plataforma da classe trabalhadora, documento entregue aos presidenciáveis produzido pelas centrais sindicais atuantes no país. Também solicita a a regulamentação do artigo 192 da Constituição, para que haja controle social e transparência nas atividades do Comitê de Política Monetária (COPOM), por exemplo.
Quanto à organização das atividades bancárias, requer a inclusão de lotéricas e demais correspondentes bancários na lista de instituições financeiras, para que os trabalhadores desses locais tenham os mesmos direitos que os bancários e que os correspondentes tenham os mesmos compromissos e deveres que os bancos; e a revisão de condições para facilitar a criação e o funcionamento de cooperativas de crédito dos trabalhadores; e o estabelecimento de regras para promover o aumento de empregos bancários (o aumento da lucratividade dos bancos acompanhado do aumento de empregos).
Outras propostas foram apresentadas na Conferência para subsidiar o debate, mas que não serão negociadas diretamente com os bancos, como a criação de projeto de lei que tornaria a previdência complementar uma política pública ou como a limitação de tamanho de um banco a 25% do mercado.
Antes do encerramento da 12ª Convenção Estadual das Bancárias e dos Bancários no Paraná, organizada pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (FETEC-CUT-PR), foram aprovadas pelos participantes duas moções: uma de apoio à Dilma na candidatura à Presidência; outra, de repúdio ao processo de reestruturação da Caixa, que deixou 25 mil funcionários do banco no país sem saber para onde serão transferidos.
No final do evento foi realizada votação de chapa da delegação do Paraná que irá participar da Convenção Nacional. A chapa, com 33 delegados repartidos proporcionalmente entre os sindicatos e 3 observadores, foi aprovada por ampla maioria entre os participantes. Além dos delegados irão à Convenção dois representantes natos do Comando Nacional, os presidentes da FETEC-CUT-PR, Elias Jordão, e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Elias encerrou as atividades agradecendo a contribuição de todos as delegadas e os delegados aos debates. “Devemos continuar unidos para tirar as propostas do papel e sair deste encontro conscientes e preparados para a luta, com o objetivo de quebrar a intransigência dos banqueiros. É a luta que nos fará avançar nas conquistas”.
Por Paula Padilha, jornalista.
FETEC-CUT-PR.