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Partido dos Trabalhadores quer mais debate sobre terceirizações

PT é contra urgência para projeto de terceirização e quer ampliar debate sobre tema

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vai assinar o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04).  Ele argumentou que uma proposta desta magnitude, que mexe com a relação de trabalho entre milhares de empregados e empregadores, não pode ser votada de forma “açodada”. “Precisamos avançar, buscar consensos para produzir uma regulamentação que não prejudique o trabalhador”, afirmou Guimarães.

O líder petista disse que, ao contrário da pressa para votar o projeto, ele vai propor uma comissão geral para debater a proposta em Plenário. “Precisamos ampliar essa discussão, ouvir todos os envolvidos”. A matéria, defendeu Guimarães, deve continuar sua tramitação normal na Comissão de Constituição de Justiça e, em paralelo, acontecer os debates e negociações para viabilizar um texto de consenso para a regulamentação da terceirização no Brasil. O líder informou também que a terceirização estará na pauta da reunião da Bancada do PT, marcada para a próxima terça-feira (10).

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Inconstitucionalidade – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e integrante da CCJ, também é totalmente contrário à votação do projeto diretamente em Plenário. “Não aceito urgência para essa matéria, essa pressa toda é da classe empresarial que quer implantar no Brasil o modelo de trabalho utilizado no Chile e no México, que é totalmente prejudicial ao trabalhador. Nós, do PT, não vamos aceitar e temos a obrigação de denunciar e de buscar apoio contra a urgência para essa regulamentação”, afirmou.

Berzoini alertou ainda que o projeto é inconstitucional. “Ele fere os artigos 7º e 8º da Constituição porque frauda o sistema de contratação, fragiliza as relações de trabalho e desorganiza a estrutura sindical”. Na avaliação do petista, trazer a matéria direta para o Plenário é fugir do debate constitucional.

Urgência – Nesta quarta-feira (4), mais uma vez foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça por causa de protestos de sindicalistas e parlamentares contrários ao projeto de terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a se reunir com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e alguns líderes partidários para discutir o tema. Décio Lima disse que no encontro o PMDB anunciou que pediria urgência para o projeto. Com isso, a proposta  sairia da CCJ e iria direto para apreciação no Plenário.

Comissão Geral – No início da tarde o presidente Eduardo Alves voltou a se reunir com integrantes da CCJ e, desta vez, com a participação de sindicalistas. Ficou acertado que  no dia 18 de setembro será realizada a comissão geral para discutir a melhor saída para a votação do projeto da terceirização. Até a realização da comissão geral ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. O projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento.

Vânia Rodrigues

Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/15149-pt-e-contra-urgencia-para-projeto-de-terceirizacao-e-quer-ampliar-debate-sobre-tema

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Projeto de terceirização causa “grave lesão” a trabalhadores e ao Estado, alerta TST

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O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou a Tribuna da Câmara para divulgar ofício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrário ao projeto de terceirização. O documento, assinado por 19 dos 27 ministros do tribunal alerta que a proposta causa “grave lesão” a trabalhadores e ao Estado brasileiro. O ofício, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatiza que o projeto de lei (PL 4330/04) de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) “provoca rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos”.
Amauri Teixeira reforçou sua posição contrária ao PL 4330. “Sabemos que essa proposta não é de terceirização, mas de escravização, é um projeto que trata os terceirizados deste País como escravos. Por isso somos inteiramente contrários a essa proposta e apoiamos integralmente o manifesto do TST contra a matéria”.
No ofício, os 19 ministros argumentam que, “ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País”. O ofício diz ainda que a proposta “tem potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
O documento alerta também para  o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de cidadãos, além de comprometer o bem-estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras. Se aprovado, continua o ofício, “afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País”.
Os ministros destacam ainda que a aprovação do projeto do deputado Sandro Mabel, trará um grave problema fiscal para o Estado, “ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil”.
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também usou a tribuna para criticar o projeto de terceirização. “Quero registrar a minha posição contrária ao PL 4330 e o meu apoio à Associação dos Magistrados do Trabalho, que tomou posição e pede à Câmara que rejeite esse projeto, assim como os juízes e a CUT”, afirmou.
Luci Choinacki citou dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômico), que demonstram que os terceirizados permanecem no emprego em média por 2 anos e meio, sua remuneração é 27% menor que a dos outros trabalhadores e a cada 10 acidentes de trabalho ocorridos, 8 são com os terceirizados.  “Então, é uma violência votar um projeto que prejudica o trabalho, tornando-o precário, e traz prejuízos ao Estado, porque quem paga o acidente de trabalho e o Estado”, argumentou.

Vânia Rodrigues

Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/15143-projeto-de-terceirizacao-causa-grave-lesao-a-trabalhadores-e-ao-estado-alerta-tst

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Presidente da Câmara dos Deputados anuncia comissão geral para debater terceirizações

Sessão plenária será realizada no dia 18 de setembro.

O presidente Henrique Eduardo Alves informou há pouco que uma comissão geral vai discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (4) após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados ao movimento sindical.

Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Eduardo Alves.

Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.

Lima e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continua na CCJ ou se segue para Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação/RL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
Notícia colhida no sítio http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/451126-ALVES-ANUNCIA-COMISSAO-GERAL-PARA-DEBATER-TERCEIRIZACOES.html
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CUT consegue suspender novamente sessão que votaria PL 4330 e aumentará pressão para próxima semana

04/09/2013

Projeto da terceirização deve seguir para plenário da Câmara na próxima terça (10)

Escrito por: Marize Muniz e Luiz Carvalho

A mobilização da CUT impediu mais uma vez que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).

Novamente sem poder entrar na Casa na manhã desta quarta-feira (4), a militância cutista promoveu uma manifestação na porta da Câmara e a sessão que decidiria o destino do PL foi cancelada. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles, os deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT de São Paulo.

Um acordo entre líderes partidários definiu que irão apresentar um requerimento de urgência ainda hoje para que a proposta siga para o plenário na terça-feira (10). Com isso, o texto deixa a CCJC e será discutido pelos 513 deputados federais.

Perante esse novo cenário, a mobilização da CUT deve ser ainda maior, alertou o presidente da CUT, Vagner Freitas, já que nada impede que a votação do PL ocorra no início da próxima semana. O dirigente conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para cobrar o fim da repressão aos trabalhadores e uma reunião com representantes de todas as centrais e o parlamentar está marcada para hoje, às 15h.

“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários veem, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cassetadas e gás de pimenta”, disse, referindo-se aos militantes pagos pelos patrões, que conseguiram entrar sem grandes problemas na CCJC

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o cancelamento da votação é uma vitória da organização dos trabalhadores.

Porém, da mesma forma que Vagner, Graça também criticou a forma como a Central foi recebida na Casa, que deveria ser do povo. “O que encontramos aqui foram regras que limitam a entrada dos movimentos sociais. É porta batida, trancada, é policial, é segurança nos corredores que foram  fechados. E isso deve ser enfrentado, porque fere relacionamento democrático que a sociedade conquistou a duras penas. Vamos ao governo do DF cobrar punição a quem agrediu nossos companheiros. Isso é sinal muito ruim para nossa sociedade”, afirmou.

Relator critica mobilização – Relator do PL 4330 na CCJC, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), criticou a mobilização da CUT e disse que o Congresso não pode ser “refém” das ruas.

“Não podemos tirar a pauta da discussão, porque um grupo ocupa a Câmara. Isso virou senso comum e parece realmente que viramos reféns dos que conseguem se organizar. Estamos vivendo um momento atípico na sociedade brasileira, mas precisa prevalecer a grandeza desta Casa”, disse.

Para Vagner, se a Central incomoda quem defende os interesses dos empresários, está no caminho certo. “A CUT apenas exerceu o papel que sempre lhe coube nesses últimos 30 anos, defender os interesses da classe trabalhadora. Se os deputados se incomodaram até agora, que se preparem, porque a mobilização aumentará e seguiremos lutando contra esse PL nefasto que quer retirar direitos e legalizar fraudes trabalhistas”, comentou.

Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23694/cut-consegue-suspender-novamente-sessao-que-votaria-pl-4330-e-aumentara-pressao-para-proxima-semana
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