PDVE: saiba por que não vale a pena sacar as reservas na Funcef

Na última segunda-feira (6), a Caixa divulgou o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE), ao qual poderão aderir empregados já aposentados pelo INSS, os aptos a se aposentar até 30 de junho, aqueles com pelo menos 15 anos de trabalho na Caixa e os que têm adicional de incorporação de função de confiança. Quem aderir, receberá 10 salários em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais nem contribuição à Funcef. Diante disso, muitas pessoas começaram a se perguntar como proceder e se devem ou não lançar mão dos recursos acumulados no fundo de pensão. Mas sacar os recursos está longe de ser a melhor solução.

Quem não vai se aposentar agora
Para o participante que não vai se aposentar e está se desligando da Caixa, os regulamentos dos planos oferecem as opções de autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido (BPD), resgate e portabilidade. Os detalhes sobre essas opções estão nos regulamentos do REG/Replan (art. 42), REB (art. 28) e Novo Plano (art. 62).

É importante lembrar que, ao realizar o resgate ou a portabilidade, a pessoa encerrará o seu vínculo com o plano.

REB e REG/Replan
O regulamento do REG/Replan permite apenas o resgate das contribuições feitas pelo participante. No caso do REB, o participante ainda pode resgatar no máximo 20% das contribuições feitas pela patrocinadora. Portanto, se a pessoa optar pelo resgate, terá que deixar na fundação parte significativa da reserva acumulada. “Neste caso, o resgate não é indicado para o trabalhador, pois ele acabaria perdendo grande parte da sua reserva previdenciária para ter um recurso imediato”, explica Paulo Borges, assessor técnico de previdência da Fenae.

Novo Plano
Somente no Novo Plano, os participantes têm a prerrogativa de sacar a totalidade do saldo de conta em detrimento do benefício vitalício a que teriam direito. Mesmo assim, essa alternativa tende a não ser tão vantajosa, pois o participante trocaria a garantia de um benefício futuro, que será corrigido anualmente até o final de sua vida, por um recurso financeiro que, de alguma forma, ele teria que administrar ou delegar a terceiros para garantir a sua sobrevivência.

“Eu administro melhor o meu dinheiro”
Há quem diga que preferirá resgatar toda a reserva acumulada no fundo de pensão com a convicção de que cuidará melhor de seus recursos do que a fundação. Antes de mais nada, é importante lembrar que ao resgatar toda sua reserva, o participante já sofrerá o desconto do Imposto de Renda. O restante, por mais que seja um montante razoável e que venha a ser bem aplicado, estará sujeito aos riscos de mercado. “A pessoa pode comprar um imóvel, aplicar no mercado financeiro ou investir num negócio próprio. São opções viáveis, mas que sempre estarão sujeitas a uma eventual desvalorização ou qualquer outra dificuldade. Será que compensa perder o benefício vitalício?”, pondera o assessor da Fenae.

BUA: opção para quem vai se aposentar agora
Para quem vai se aposentar, no caso do REG/Replan Saldado e do Novo Plano, existe uma opção para quem necessita fazer uso imediato do dinheiro que tem guardado na Funcef. O Benefício Único Antecipado (BUA) permite sacar até 10% do saldo em conta ou da reserva matemática, permanecendo o restante da reserva acumulada para o cálculo do benefício.

“Essa opção foi criada como possibilidade de atender a uma necessidade de recursos, eventual dívida ou outra obrigação urgente, no momento da aposentadoria. Mas o participante precisa estar ciente de que esse recurso sacado terá impacto no seu do benefício futuro”, alerta Paulo Borges. Ou seja, se sacar os 10%, ao se aposentar, o participante só contará com 90% da sua reserva o que, na prática, resultará em um benefício mensal menor. “Além disso, ao sacar o BUA, o participante também pagará Imposto de Renda”, complementa o especialista.

Benefício vitalício é o melhor negócio para o participante
O objetivo do plano de previdência complementar é pagar benefício com a chegada da aposentadoria, e o melhor negócio que o participante pode fazer, salvo em casos excepcionais, é transformar todo o seu saldo em benefício vitalício. Isso porque, quanto mais esse participante viver, maior será o seu ganho.

O benefício vitalício é um compromisso assumido pelo plano junto ao participante. Ainda que os cálculos de valor do benefício estejam baseados em outros aspectos além da expectativa média de vida da pessoa, uma vez concedido, esse direito estará assegurado pela vida toda, ainda que o participante venha a viver 10, 20, 30 anos a mais do que as projeções estatísticas apontavam.

“A cada ano que passa, nossa expectativa média de vida aumenta. No final das contas, a soma do que será recebido de forma vitalícia ao longo dos anos pode, muitas vezes, superar o valor acumulado na época da ativa. Neste cenário, a melhor opção é contar com o maior valor de benefício possível no momento da aposentadoria”, conclui o especialista.