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Pelo fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros

Pimentel apoia fim da guerra fiscal entre os estados

Brasília – Em sua primeira reunião do ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalizou reclamação formal dos exportadores contra os estados que reduzem ou isentam da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos importados e internalizados em seus próprios portos e aeroportos.

A informação foi transmitida, ao fim da reunião, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele disse que a isenção de tributo estadual para atrair importações está sendo dada por seis estados. Pimentel afirmou ser contra a chamada “guerra fiscal”, porque “provoca enorme distorção no sistema tributário como um todo, prejudicando a indústria brasileira, que paga ICMS normalmente sobre aquilo que produz e vende”.

Pimentel disse que a preocupação manifestada pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) será encaminhada para o Ministério da Fazenda. Ele ressaltou que a própria presidenta [Dilma Rousseff] pediu recentemente atenção ao assunto.

Outra questão apresentada pelo Conex, segundo ele, diz respeito ao aproveitamento de crédito tributário nas exportações para o pagamento de tributos correntes. “A sugestão é interessante e será devidamente avaliada pelos órgãos competentes.”

De acordo com Pimentel, a Camex também referendou o novo acordo de entendimento no setor aeronáutico, criado em 2007, e agora revisado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo rege todos os países que exportam equipamentos aeronáuticos e vincula as condições de financiamento e de subsídios que cada país pode conceder, de modo a evitar competição desigual.

Segundo o ministro, a Camex também referendou duas linhas de crédito “pequenas, mas importantes para o que se destinam” na África. Uma para Gana, de US$ 95 milhões, e outra para o Zimbabwe, de US$ 98 milhões. Ambas vão financiar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas brasileiros, a juros subsidiados, por aqueles países. O programa de crédito tem participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br

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