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Mobilização empurra votação do PL da terceirização na Câmara para julho

Crédito: Agnaldo Azevedo

Agnaldo AzevedoTrabalhadores ocupam o Plenário 1 do Anexo II da Câmara e adiam votação

Graças à mobilização das entidades sindicais, na qual a Contraf-CUT exerceu papel importante, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira 11 adiar para 9 de julho a votação do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) para o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que a pretexto de regulamentar a terceirização legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil.

“Foi uma vitória da mobilização dos trabalhadores”, comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “Quero antes de mais nada agradecer o trabalho de mobilização dos sindicatos de bancários, cuja atuação tanto nas suas bases quanto aqui no Congresso Nacional foi decisiva para evitar a votação desse nocivo projeto de lei.”

Foi com o Plenário 1 do Anexo II da Câmara lotado de representantes dos trabalhadores que o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação em 30 dias, após a negociação de um acordo entre as centrais sindicais, o relator da PL 4.330 e os demais parlamentares da Comissão

‘Ganhamos uma batalha, não a guerra’

“Ganhamos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Por isso estamos convocando nossas entidades sindicais a intensificarem a mobilização e os contatos com os parlamentares, agora em suas bases estaduais, para que derrubem o projeto de lei quando ele for colocado em votação”, antecipa Carlos Cordeiro.

A Contraf-CUT, a Contracs-CUT e a CNTV estão propondo uma reunião com todo o Macrossetor de Serviços e Logística da CUT (que além de bancários e comerciários reúne vigilantes e trabalhadores de transportes terrestre e aéreo, dentre outros) na próxima semana com o objetivo de discutir um calendário de mobilização envolvendo as várias categorias de trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já aprovou em plenária nacional a deflagração de greve nacional para combater o PL 4.330.

“Agora precisamos de mais mobilização e pressão dos trabalhadores para enterrar de vez esse projeto elaborado pelos empresários e pela Fenaban para destruir direitos dos trabalhadores”, convoca Carlos Cordeiro.

Negociação com o governo federal

Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT, também ressalta a importância de aumentar a mobilização neste mês de junho porque também foi instalada nesta terça-feira 11 mesa de negociação com o governo federal sobre o tema da terceirização.

“Precisamos assegurar a igualdade de direitos, de tratamento e de representação sindical dos mais de 10 milhões de trabalhadores que já se encontram nessa situação hoje, resgatando assim a unidade e a dignidade da classe trabalhadora no Brasil”, destaca Miguel Pereira.

Fonte: Contraf-CUT

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PL 4330 precariza emprego e ameaça direitos da classe trabalhadora

Sob o pretexto de regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, está na pauta da reunião desta terça-feira, dia 11, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto de lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), que, se aprovado, irá legalizar a precarização das relações de trabalho no Brasil.

Sem maiores alardes da mídia nacional, um dos setores que mais se utiliza de mão de obra terceirizada, a proposta avança no Congresso Nacional e coloca em risco todas as conquistas da classe trabalhadora em quase um século de lutas e mobilizações.

O primeiro grande prejuízo, já de saída, é que a proposta de lei estabelece a divisão dos trabalhadores entre aqueles contratados diretamente pelas empresas, chamadas de empresas contratantes, e “com mais direitos”, e aqueles terceiros, considerados pela lei, como trabalhadores de segunda classe, contratados pelas empresas chamadas de prestadoras de serviços, e “com menores

direitos”, mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho e realizem o mesmo tipo de trabalho ou tarefa.

Carlos Cordeiro

Mesmo sem uma lei que autorize esse tipo de contratação, e uma grande parte ser ilegal frente ao que está estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já temos hoje no Brasil mais de 10 milhões de trabalhadores nessa condição. São os chamados terceirizados ou prestadores de serviços. Representam 22% do total de cerca de 45 milhões de trabalhadores no mercado formal de trabalho, considerados aqueles que têm carteira de trabalho assinada.

As empresas utilizam a terceirização da mão de obra e de serviços, principalmente com o objetivo de reduzir seus custos, substituindo trabalhadores contratados diretamente e por prazo indeterminado, com direitos assegurados na lei e nos acordos coletivos negociados com os sindicatos, por outros contratados geralmente de forma temporária e, sobretudo, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho inferiores.

Precisamos de uma legislação que proteja os trabalhadores terceirizados, ampare e equipare seus direitos. Além de terem seus salários reduzidos, jornadas de trabalho mais extensas, os terceirizados ainda sofrem todo o tipo de discriminações no ambiente de trabalho. A maioria das empresas terceirizadas fecha as portas, sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios. Geralmente os trabalhadores terceirizados ficam com salários atrasados, sem pagamento ou gozo das férias, sem recebimento do 13º salário. Enfim, prejuízos de toda ordem. Pior, a terceirização vem matando trabalhadores. A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito acontecem com os terceirizados, obviamente por falta de investimentos das empresas em treinamento e qualificação profissional.

O risco que corremos é que a proposta do PL 4330 e seu substitutivo, que poderá ser votado nesta terça, além de não resolverem esses problemas, ampliam de forma ilimitada as possibilidades para que as empresas possam terceirizar toda sua produção, desde que apenas seja definida como empresa especializada. E quem definirá essa especialização será a própria empresa prestadora dos serviços. No médio prazo, corremos o risco de todos os trabalhadores serem substituídos por essa modalidade de trabalho eventual e temporário, na condição de prestadores de serviços. Não teremos mais bancários, professores, médicos, metalúrgicos, químicos, etc. Seremos um país de terceirizados.

Aliás, com a definição no PL de empresas especializadas para se terceirizar, os bancos ainda conseguiram assegurar única exceção a essa regra, que é a possibilidade de legalizar os correspondentes bancários, onde não têm bancários nem vigilantes, precarizando o atendimento e fragilizando a segurança.

No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o PL afronta a nossa Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público, hoje possibilidade única de entrada no serviço público.

A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e iniciar um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com sua classe trabalhadora.

Iniciamos há poucos anos uma melhor distribuição de renda, com o aumento real nos salários, particularmente do valor do salário mínimo e a geração de mais postos de trabalho. E é justamente isso que tem assegurado o crescimento da economia e a inclusão de milhões de brasileiros.

Queremos e precisamos, sim, de uma legislação que estabeleça os mesmos direitos aos trabalhadores terceirizados e que não haja nenhuma distinção de tratamento entre aqueles que são contratados diretamente e os que venham a prestar algum tipo de serviço à contratante. Além disso, a nova lei precisará assegurar o trabalho decente, o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador, como valor humano universal e inalienável.

Participe da mobilização nacional contra a aprovação do PL 4430.
Envie e-mail aos deputados que integram a CCJC da Câmara Federal.

Assine também o abaixo assinado eletrônico no site http://combateaprecarizacao.cut.org.br

Um país de primeira não pode reservar para o seu futuro e de seus filhos um tratamento de terceira.

Carlos Cordeiro é presidente da Contraf-CUT

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Centrais cobrarão nesta terça mesa quadripartite para discutir terceirização

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (10) para fechar a estratégia que levarão à mesa de negociação com o governo federal, marcada para esta terça (11), em Brasília, quando discutirão a regulamentação da terceirização.

As entidades vão cobrar a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para estabelecer um canal de diálogo quadripartite.

“Defendemos a criação de uma mesa com representantes dos trabalhadores, empresários, legislativo e do governo federal para que possamos discutir democraticamente a questão. Mas, para isso, é preciso frear o andamento do PL na CCJC da Câmara”, explicou o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

CUT no Congresso 

Além da reunião com o governo, também nesta terça (11) a CUT estará presente no Anexo 2 da Câmara, a partir das 13h30, para acompanhar os trabalhos da CCJ, que deve colocar em votação o PL 4330 da terceirização.

De acordo com o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, os trabalhadores não aceitarão que os empresários usem o PL para acabar com os direitos. “A terceirização tem sido utilizada para precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, que já não são exemplares. As centrais não negociarão qualquer ponto que prejudique a organização e representação sindical, que mexa com direitos que foram conquistados com muita luta.”, disse.

Já a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, ressaltou que a Central e as demais parceiras colocarão em prática o que sabem fazer de melhor: pressionar governo e parlamentares.

“Se não quiserem negociar, iremos paralisar o Brasil. Já estamos organizando um dia nacional de luta que deve começar com os bancários e os petroleiros. A partir daí, envolveremos outras categoriais até que esse ataque às nossas conquistas caia por terra”, definiu.

Por que impedir a precarização 

De autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria de Artur Maia (PMDB-BA), o PL 4330/2004 representa um grande prejuízo para a classe trabalhadora porque permite retrocessos como a contratação de terceirizados para a atividade-fim de uma empresa. Com isso, esta poderá investir, sem que mantenha sequer um funcionário contratado diretamente, fator que também enfraquece a representação sindical.

Além disso, o projeto praticamente enterra a responsabilidade solidária, aquela em que a contratante se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não cumpra com suas responsabilidades.

Dados do Dieese comprovam que a terceirização é um dos principais mecanismos que os patrões utilizam para achatar salários e direitos. Segundo o órgão, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Fonte: CUT

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