Após receber diversas reclamações da demora para atendimento nos bancos em Londrina, o Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou fiscalização em algumas agências no dia 8 junho, constatando um grande número de pessoas à espera nas filas.
“Nós pegamos nossa equipe e de fato foram constatadas enormes filas e em contato com os gerentes e a população, foi constatada que estava acontecendo o quinto dia útil juntamente com o dia da Prova de Vida. Lavramos um termo de fiscalização e notificamos os bancos para que eles justifiquem o motivo real”, explicou o diretor-executivo do Procon, Thiago Mota.
A Lei 9.742/2005, obriga os bancos a realizar o atendimento dos clientes em até 15 minutos nos dias normais e em até 30 minutos na véspera ou após feriados, mas isso não vem sendo observado.
Segundo o diretor-executivo do Procon, se os bancos não regularizarem o problema podem ser aplicadas cinco multas e a continuar com a infração podem ter o Alvará suspenso, mas como as multas estão com valores defasados, os bancos eles conseguem reverter essa situação.
Para fazer com que a Lei seja respeitada, o Procon apresentou uma proposta de Projeto de Lei, que está sendo analisado pela Procuradoria do Município para aumentar as punições. Posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal e, caso aprovado, os valores das multas serão bem maiores.
“Pelo projeto, a primeira multa já começa com o valor de R$ 5 mil reais, e a quinta seria de R$ 55 mil reais. Os valores são bem altos no sentido justamente de evitar com que o banco volte a cometer essas infrações”, afirmou Mota.
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Fonte: TarobáNews