Sessão plenária será realizada no dia 18 de setembro.
O presidente Henrique Eduardo Alves informou há pouco que uma comissão geral vai discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (4) após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados ao movimento sindical.
Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Eduardo Alves.
Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.
Lima e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 18 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continua na CCJ ou se segue para Plenário.
Tempo real:
Íntegra da proposta:
CUT consegue suspender novamente sessão que votaria PL 4330 e aumentará pressão para próxima semana
04/09/2013
Projeto da terceirização deve seguir para plenário da Câmara na próxima terça (10)
Escrito por: Marize Muniz e Luiz Carvalho
A mobilização da CUT impediu mais uma vez que o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada, fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).
Novamente sem poder entrar na Casa na manhã desta quarta-feira (4), a militância cutista promoveu uma manifestação na porta da Câmara e a sessão que decidiria o destino do PL foi cancelada. O ato contou com o apoio de parlamentares, que deixaram o Congresso e se uniram aos manifestantes, entre eles, os deputados federais Vicentinho e Ricardo Berzoini, ambos do PT de São Paulo.
Um acordo entre líderes partidários definiu que irão apresentar um requerimento de urgência ainda hoje para que a proposta siga para o plenário na terça-feira (10). Com isso, o texto deixa a CCJC e será discutido pelos 513 deputados federais.
Perante esse novo cenário, a mobilização da CUT deve ser ainda maior, alertou o presidente da CUT, Vagner Freitas, já que nada impede que a votação do PL ocorra no início da próxima semana. O dirigente conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para cobrar o fim da repressão aos trabalhadores e uma reunião com representantes de todas as centrais e o parlamentar está marcada para hoje, às 15h.
“Não é possível que a classe trabalhadora continue apanhando da polícia legislativa e da PM na porta da Câmara como aconteceu ontem e hoje cedo. Quando os empresários veem, são bem recebidos, não acontece violência nem repressão nenhuma. Enquanto nós somos recebidos a cassetadas e gás de pimenta”, disse, referindo-se aos militantes pagos pelos patrões, que conseguiram entrar sem grandes problemas na CCJC
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o cancelamento da votação é uma vitória da organização dos trabalhadores.
Porém, da mesma forma que Vagner, Graça também criticou a forma como a Central foi recebida na Casa, que deveria ser do povo. “O que encontramos aqui foram regras que limitam a entrada dos movimentos sociais. É porta batida, trancada, é policial, é segurança nos corredores que foram fechados. E isso deve ser enfrentado, porque fere relacionamento democrático que a sociedade conquistou a duras penas. Vamos ao governo do DF cobrar punição a quem agrediu nossos companheiros. Isso é sinal muito ruim para nossa sociedade”, afirmou.
Relator critica mobilização – Relator do PL 4330 na CCJC, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), criticou a mobilização da CUT e disse que o Congresso não pode ser “refém” das ruas.
“Não podemos tirar a pauta da discussão, porque um grupo ocupa a Câmara. Isso virou senso comum e parece realmente que viramos reféns dos que conseguem se organizar. Estamos vivendo um momento atípico na sociedade brasileira, mas precisa prevalecer a grandeza desta Casa”, disse.
Para Vagner, se a Central incomoda quem defende os interesses dos empresários, está no caminho certo. “A CUT apenas exerceu o papel que sempre lhe coube nesses últimos 30 anos, defender os interesses da classe trabalhadora. Se os deputados se incomodaram até agora, que se preparem, porque a mobilização aumentará e seguiremos lutando contra esse PL nefasto que quer retirar direitos e legalizar fraudes trabalhistas”, comentou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.