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publicado em 10 de julho de 2019 às 11:44:
Previdência: para Psol, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade em liberação de emendas
TOMA LÁ DÁ CÁ

Governo teria autorizado empenho sem autorização legislativa, o que é irregular. Líder do partido Ivan Valente (SP) anunciou que legenda vai tomar medidas jurídicas
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ANTONIO AUGUSTO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

São Paulo – Em meio à liberação de emendas parlamentares que totalizam quase R$ 1 bilhão – R$ 920,3 milhões em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem (8) – para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da “reforma” da Previdência, o governo Bolsonaro estaria cometendo um crime de responsabilidade, de acordo com o Psol. Segundo nota da legenda, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara dos Deputados, que tinha originalmente um valor bem menor, de R$ 2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. O governo teria autorizado, portanto, o empenho de R$ 91.465.426,00 reais sem autorização legislativa, uma conduta irregular que poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade.

A emenda apontada pela legenda é a de número 50210004. O Psol lembra que despesas públicas dependem de autorização expressa do Legislativo, e o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode ultrapassar o valor autorizado pelo Congresso Nacional.

“Isso é uma ilegalidade que vamos questionar juridicamente. E isso coloca em xeque a votação da Previdência. Nós já sabíamos que descaradamente se naturalizou o toma lá dá cá e a compra de votos. Isso se chama corrupção”. apontou o líder do partido na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP). Fonte: Rede Brasil Atual

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