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Progressividade na cobrança dos impostos é o caminho da justiça tributária

Conheça as propostas da CUT sobre Reforma Tributária

Pochmann (IPEA), Pedro (Sindfisco), deputado Cláudio Puty e Clemente (Dieese) concordam com a CUT.

A progressividade na cobrança dos impostos é o caminho da justiça tributária, pois desta forma quem recebe mais paga mais, ao contrário do que temos hoje, quando a taxação se faz sobre o consumo e não sobre o patrimônio e a renda.

Esta foi a conclusão da mesa “Desafios para uma Reforma Tributária no Brasil”, realizada na tarde de hoje durante o Seminário Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda, realizada pela CUT no Hotel Nacional, em Brasília. Coordenada pela secretária Nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, a mesa contou com a participação de Márcio Pochmann, presidente do IPEA; Cláudio Puty, deputado federal PT-PA; Pedro Delarue Tolentino, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco); Clemente Ganz Lúcio, coordenador do DIEESE e Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

O tamanho da injustiça tributária vigente impressiona e salta aos olhos como denuncia o presidente do Sindfisco. “Em 2006, apenas 5.292 contribuintes fizeram declaração do imposto de renda declarando rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto 220 mil pessoas, naquela mesma época, tinham aplicações no sistema financeiro superiores a um milhão de dólares. Isso é resultado do fato de que a distribuição de lucros e dividendos das empresas para seus proprietários e acionistas desde 1995, por decisão do governo FHC, passou a ser isenta de imposto de renda. Infelizmente, é muito comum que um empresário que ganhe milhões de reais por ano não pague um centavo de Imposto de Renda. Isso demonstra o quão necessário – e urgente – se faz reorientar a tributação, para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda”.

Tal manobra, a de isentar lucros e dividendos, cria a falsa separação entre a empresa (pessoa jurídica) e seus proprietários e acionistas (pessoas físicas), livra as últimas de pagamento sobre os lucros. Pedro Delarue também alertou que a tributação paga pelas pessoas jurídicas é repassada aos preços. Ou seja, “grande empresário não paga imposto”.

Marcio Pochmann, ao negar que a carga tributária brasileira seja grande demais, aproveitou para lançar uma provocação. Ele diz que a carga tributária bruta (arrecadação de impostos dividida pelo PIB) não serve como parâmetro ideal para avaliar a justiça da estrutura de impostos. Ele diz que a carga tributária líquida (arrecadação dividida pelo PIB menos o percentual usado para pagamento do serviço da dívida) mostra que o dinheiro dos impostos usados para funções típicas de Estado, tais como educação e saúde, ficam apenas 15% do PIB.

“A quem serviu o aumento da capacidade de arrecadação, causada pelo crescimento econômico, durante estes anos?”, desafiou o presidente do Ipea. Esses 15% do PIB hoje reservados para as funções típicas de Estado permanecem no mesmo patamar de duas décadas atrás, segundo pesquisa feita por Pochmann.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado federal Cláudio Puty lembrou o historiador Caio Prado Júnior, para quem a consolidação da justiça no país exige, além da reforma agrária, a reforma tributária. Destacando o protagonismo da CUT na direção dos movimentos sociais brasileiros, Puty defendeu a necessidade de mobilização popular por maior justiça tributária a partir de novas alíquotas no Imposto de Renda e na taxação de grandes fortunas.

Puty alertou também para o perigo embutido no discurso da desoneração da folha de pagamentos. Em primeiro lugar, ele afirmou que a folha não é das mais caras do mundo, como costumam dizer os empresários. Os encargos trabalhistas correspondem a 25% da folha, e não mais de 100% como dizem analistas e comentaristas, reproduzidos pelo senso comum. “O que passa disso são direitos do trabalhador, não encargos”.

O desafio do movimento sindical, destacou o parlamentar, é garantir que as receitas da Previdência sejam mantidas de qualquer maneira, sob pena de, após um processo de desoneração da folha, o financiamento do sistema caia e, lá na frente, se proponha redução de direitos para cobrir “déficits”.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador técnico do Dieese, admitindo que o tema da reforma tributária tem muitas chances de seguir adiante e que  mudanças sejam implementadas, em virtude do cenário econômico e político favorável, disse que é preciso “uma intervenção pesada do movimento sindical para dar às mudanças um caráter redistributivo de renda. E a CUT, com essa iniciativa de debater a reforma, joga luz sobre o tema”.

Falando como representante do governo Dilma, Nelson Barbosa apontou aquilo que chamou de eixos da proposta do governo federal: incentivo às micro, pequenas e médias empresas, como forma de tirá-las da informalidade; unificação do ICMS, que é um tributo eminentemente estadual, está na raiz da guerra fiscal e que enfrenta resistência dos governadores; alterar o sistema de acumulação de crédito tributário para empresas exportadoras e aquelas que realizam investimentos. Citou, como uma das modificações já realizadas, a redução de 4 anos para 12 meses no processo de devolução do crédito para as empresas; desoneração da folha de pagamento; progressividade. Segundo ele, este eixo só foi incluído entre as prioridades do governo Dilma após a presidenta ter se reunido com a CUT e as centrais.

Nelson Barbosa foi duramente criticado por diferentes dirigentes no tocante à proposta de desoneração da folha.

Por Isaías Dalle e Leonardo Severo, de Brasília

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Conclusões do primeiro dia de seminário da CUT sobre reforma tributária

O problema não é a carga tributária, e sim a alta taxação dos trabalhadores. E desoneração da folha não gera empregos.

A CUT e suas entidades não devem defender a redução da carga tributária, já que isso não interessa à maioria que depende dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, seguridade social e outros, que precisam de financiamento adequado para funcionar.

Tampouco a CUT e seus sindicatos devem acreditar que a proposta de desoneração da folha salarial, tão defendida pela elite liberal e pela direita, vai resultar em geração de mais empregos com carteira assinada.

No primeiro bloco do Seminário “Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda”, realizado pela CUT na tarde de hoje em Brasília, os debates resultaram nessas duas orientações que devem ser incorporadas pela base sindical cutista como parâmetros na discussão pela reforma tributária.

“Não há direitos dos trabalhadores sem financiamento adequado. Por isso esse tema é essencial para os trabalhadores”, iniciou o professor Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília. Porém, argumenta, não seria necessário aumentar a carga tributária para que justiça fosse feita. O que é necessário é tornar a estrutura tributária progressiva, o que quer dizer, simplesmente, alterar seu formato atual e passar a cobrar mais impostos de quem tem patrimônio e renda altos e menos de quem trabalha e tem apenas o salário como forma de sustento.

No Brasil, esclareceu o professor, 66% de todos os impostos são cobrados dos trabalhadores. Há algumas razões para essa injustiça, mas Evilásio destacou em primeiro lugar o fato de que a maior parte dos impostos recai sobre o consumo – está embutida nos preços dos produtos – e apenas uma pequena parte é cobrada da renda, como aplicações financeiras e especulação, e da propriedade.

E na renda e patrimônio, nada?

Em 2009, segundo tabela apresentada por Evilásio, o consumo respondeu por 55% de tudo o que foi arrecadado pelos tributos no Brasil, e a renda participou com apenas 12,4%.

O professor da UnB negou que a carga tributária brasileira seja exagerada, citando exemplos de vários países, notadamente os europeus, onde essa captação está em patamar semelhante ao brasileiro. No Brasil, a carga tributária corresponde a 33%.

Mas as semelhanças terminam aí. Enquanto naqueles países a distribuição de renda é bem maior e a desigualdade, bem menor, no Brasil é o contrário. Qual a razão? Evilásio é taxativo: “Dos mais de 23 milhões de brasileiros que declaram imposto de renda, só 5 mil declaram mais de um milhão de reais. Bom, mas se sabe que no Brasil, segundo uma famosa consultoria, há mais de 300 mil milionários no País. Cadê o restante?”.

Essa distorção ocorre, na avaliação do professor, porque a especulação financeira não é taxada, nem produtos de luxo. “Enquanto automóvel de trabalhador paga IPVA, iates e helicópteros são isentos de imposto”, disse. Parte dessa injustiça foi criada durante os anos FHC, quando o governo federal isentou aplicações

A mesma é a compreensão do professor Anselmo Luiz dos Santos, da Unicamp, condenando a “perversidade” de uma “lógica regressiva que mexe direto no bolso do trabalhador, penalizando mais quem recebe menos”. Do ponto de vista da tabela do Imposto de Renda, exemplificou, há cerca de dez anos estavam isentos os trabalhadores que recebiam até dez salários mínimos, hoje o limite de isenção caiu violentamente e está em apenas quatro.De igual forma, alertou, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), aplicada pelo governo FHC e que tem seu prazo de validade até 2011, retirou 40 bilhões de reais da Previdência, da Saúde e da Seguridade Social, drenando estes valiosos recursos para o governo atender as despesas financeiras com juros e amortizações da dívida, que hoje consomem 6% do PIB.

Crédito da foto: Augusto Coelho

Anselmo, Evilásio, Artur e Quintino Severo

Anselmo, Evilásio, Artur e Quintino Severo

Anselmo também advertiu a CUT para não cair no canto de sereia da desoneração da folha de pagamento, que “pertence ao ideário da flexibilização, que aponta para a redução de direitos trabalhistas e previdenciários”. “Isso é uma bobagem, como já foi fartamente demonstrado pelo Simples, que em nada ajudou na criação de empregos. O Chile fez essa tentativa e o que o resultado em termos de emprego foi zero”, disse, citando duas experiências que desmentem “este ideário equivocado divulgado pela mídia, mas que não corresponde à realidade”.

De acordo com o professor da Unicamp, o caderno produzido pela CUT com o diagnóstico da estrutura tributária e propostas de mudanças “aponta para um caminho muito claro de distribuição de renda e de desenvolvimento”.

O presidente da CUT, Artur Henrique, ao abrir o debate para perguntas dos dirigentes sindicais presentes, disse que o seminário, já em seu início, desmontou alguns mitos e que deve servir para fomentar o debate nos sindicatos e nos locais de trabalho.

“Essa ideia de diminuir a carga tributária é a agenda da elite. Nós queremos é debater a mudança na estrutura tributária brasileira. Desmontamos esse mito da desoneração. Apontamos para algumas mudanças: penalizar a especulação, tributar a renda e não o consumo. Queremos debater o orçamento público também. Mas para isso nossas entidades devem se incorporar ao debate, difundir nossas propostas para enfrentar essa disputa que certamente se dará no Brasil”, afirmou.

Por: Isaías Dalle e Leonardo Severo, de Brasília

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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