Membros do DN, reunidos neste sábado (20), aprovaram documento que defende direitos trabalhistas e organização sindical
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 20 de julho de 2013 em Brasília/DF, aprova por aclamação, a seguinte resolução sobre o PL 4330:
Em defesa dos direitos e da representação dos trabalhadores
O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.
O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.
A CUT coordena, com outras centrais sindicais, a resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.
No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.
Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto.
Brasília, 20 de julho de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/noticias/view/pl_da_terceirizacaeo_diretorio_nacional_do_pt_aprova_resolucaeo_em_defesa_d
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Terceirização: centrais fazem campanha contra o PL 4.330/04
A previsão é votar o relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O texto é danoso para os trabalhadores e se for aprovado abre caminho para precarização das relações de trabalho.
Polêmica: entenda a discussão
O patronato defende a especialização para uso de terceirizados, a fim de garantir competitividade, enquanto os trabalhadores (centrais) defendem entendimento da Súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização nas chamadas atividades-fim.
As centrais ainda defendem que as empresas que usam serviços de terceirizadas sejam responsáveis solidárias, caso essas não cumpram suas obrigações trabalhistas, enquanto a bancada empresarial quer a responsabilidade subsidiária.
As centrais defendem ainda a igualdade de direitos; direito à informação prévia (saber que setores e quantos serão terceirizados em uma empresa antes de implementado esse processo); limites para a terceirização; tipo de responsabilidade entre empresas; e penalização dos infratores.
Competitividade e precarização
Para os empresários, a terceirização é uma forma de garantir a competitividade e a geração de empregos. Na avaliação da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), um dos pontos mais polêmicos do projeto está relacionado à corresponsabilidade das empresas contratantes dos terceirizados no caso de ações trabalhistas.
A correlação que se pode fazer é o fato de o País ter uma robusta legislação trabalhista que é sistematicamente vulnerada, desrespeitada. Imagine-se, então, se se aprovar uma legislação como a que está sendo proposta por meio da terceirização. Aí o limite será o céu para a precarização das relações de trabalho.
Posição das centrais
No contexto das negociações, as centrais sindicais defendem:
– igualdade de direitos entre terceirizados e contratados pela empresa, com mesma convenção de acordo coletivo. Isto, inclusive, fortalece sindicalmente o trabalhador;
– direito à informação prévia para saber que setores serão terceirizados antes de implementado o processo;
– limites para a terceirização (contra a terceirização da ativiade-fim);
– responsabilidade solidária, e não subsidiária, da empresa que contratar terceirizados; e
– penalização dos infratores.
PL 4.330/04: conteúdo e a posição patronal
O relatório do deputado Arthur Maia sintetiza os interesses patronais sobre o tema. E está centrado em três pontos fundamentais, com os quais as centrais divergem frontalmente:
– possibilidade de terceirização da atividade-fim;
– responsabilidade subsidiária da empresa que fiscalizar o trabalho da terceirizada. Se for constatada irregularidade, possibilidade de pagamento direto ao trabalhador, deixando de efetuar o repasse à empresa terceirizada; e
– responsabilidade solidária apenas se a empresa não fiscalizar a terceirizada.
Notícia colhida no sítio http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22627:terceirizacao-centrais-sindicais-fazem-campanha-contra-o-pl-4-330-04&catid=45:agencia-diap&Itemid=204
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Trinta anos da greve geral de 1983 e resistência à ditadura são lembradas por petistas
Após dezenove anos de regime militar, milhões de trabalhadores brasileiros ousaram enfrentar a ditadura e realizaram, em julho de 1983, a primeira greve geral do País desde o Golpe de 1964. O episódio antecedeu em poucos dias o nascimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), fundada no dia 28 de agosto daquele ano.
O governo de exceção, então comandado pelo general João Baptista de Figueiredo, estava cambaleante. Às mobilizações que, desde o final da década anterior, se espalhavam por todo o País, somava-se a economia em frangalhos, com inflação descontrolada, chegando a 100% ao ano, a crise da dívida externa e o desemprego elevado.
Como um prenúncio do projeto neoliberal aplicado com toda força nos anos 1990, o governo militar adotou o arrocho salarial, o corte de investimentos e a retração de direitos como resposta à crise econômica. Decretos consecutivos foram expedidos pelo governo, sempre com o objetivo de transferir a conta da crise para os trabalhadores. Esse foi um dos motivos que fizeram da greve geral de 1983 um movimento tão amplo, com mais de três milhões de trabalhadores de todas as regiões do País saindo às ruas no dia 21 de julho, primeiro dia da mobilização.
“Foi a primeira grande luta nacional que unificou os trabalhadores, após as greves do ABC de 1978, 1979, e obteve muita repercussão, contribuiu muito para termos um forte movimento pelas Diretas Já, alguns meses depois. Sem dúvida, foi um marco fundamental da resistência à ditadura, que já se encontrava em forte declínio, tanto que conseguimos derrotar um dos seus decretos na votação da Câmara”, lembrou o deputado José Genoíno (PT-SP), que integrava a primeira bancada parlamentar do PT no Congresso Nacional.
Militante do movimento sindical petroleiro, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) também participou da greve geral. “Foi uma mobilização história, que envolveu categorias muito fortes do sindicalismo brasileiro, como os metalúrgicos, os petroleiros, os bancários, os professores, entre outras. Conseguimos mostrar a nossa força à ditadura, que dedicava grande esforço para reprimir, perseguir e impedir o crescimento da força política dos trabalhadores e dos seus líderes”, afirmou o parlamentar baiano.
“A ditadura chegava ao seus estertores, mas já tentava impor o modelo do Estado mínimo e de arrocho aos trabalhadores. Felizmente, tivemos força para realizar aquela mobilização, que teve a contribuição de diversos atores da esquerda que acabaram convergindo para criação da CUT. Sem dúvida, a greve de 83 teve um papel fundamental na nossa história”, acrescentou Luiz Alberto.
A greve geral foi convocada pela Comissão Nacional Pró-CUT e por centenas de organizações sindicais de todo o Brasil.
Leia mais sobre a Greve Geral de 1983
http://www.cut.org.br/destaques/23501/ha-30-anos-trabalhadores-as-desafiavam-a-repressao-militar-na-primeira-greve-geral-em-plena-ditadura
Rogério Tomaz Jr.
Foto: CEDOC-CUT (Congresso de Fundação da CUT em 1983)
Notícia colhida no sítio http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/14497-trinta-anos-da-greve-geral-de-1983-e-resistencia-a-ditadura-sao-lembradas-por-petistas