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Prorrogadas inscrições para o Seminário sobre o FGTS e as Políticas Públicas

Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (14). O evento, promovido pela Fenae e Contraf-CUT, acontece na quinta-feira, 17 de novembro

As inscrições para o Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas” foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (14). O evento, promovido pela Fenae e Contraf-CUT, será realizado na quinta-feira, 17 de novembro, em Brasília (DF). No final dos debates haverá o lançamento de uma cartilha sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Para se inscrever, basta acessar o site da Fenae (www.fenae.org.br/seminariofgts).

“Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.

O objetivo do seminário é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.

Confira a programação do evento:
Data: 17/11/2016
Horário: A partir das 9h
Local: Hotel San Marco
Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C – Asa Sul – Brasília/DF
9h – Abertura solene
10h – Painel 1: A história do FGTS
10h05 – A origem do FGTS e a Lei 8.036/90
10h35 – 25 anos de participação dos trabalhadores
11h05 – A contribuição do FGTS na política social e urbana
11h35 – Debate com os palestrantes
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Painel 2: O FGTS sob ameaça constante
13h35 – Projetos de Lei ameaçam o FGTS
14h00 – A importância da centralização na Caixa
14h30 – Os números do FGTS
15h – A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda
15h30 – A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda
16h00 – Intervalo para café
16h20 – Debate com os palestrantes
17h30 – Encaminhamentos
18h30 – Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS

Fonte: Fenae Net
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