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publicado em 17 de outubro de 2018 às 12:43:
Qual o saldo da privatização do Banestado 18 anos depois?

Banco público estadual do Paraná, Banestado foi privatizado durante leilão no dia 17 de outubro de 2000. Comprado pelo Itaú, que exterminou os empregos e grande parte das agências, venda deixou como herança uma dívida impagável para o Estado

Com bancos públicos BB e Caixa em permanente risco de privatização na conjuntura do Brasil pós-golpe de 2016, a privatização do Banestado completa 18 anos.
O Banestado foi vendido ao Itaú via leilão, no dia 17 de outubro de 2000, pelo valor de R$ 1,6 bilhão, após o então governador Jaime Lerner reagir à ameaça de intervenção pelo Banco Central do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O banco foi levado à falência por práticas de realização de empréstimos de alto risco.

O Banco do Estado do Paraná teve o mesmo destino de outros públicos estaduais, como o Banespa, o Banerj e o Bemge: passaram a ser geridos por instituições financeiras privadas, que demitiram trabalhadores até então concursados, que perderam sua estabilidade, e fecharam inúmeras agências bancárias, dificultando o acesso da população em locais mais distantes numa época em que a tecnologia dos serviços bancários era ainda embrionária e não havia internet.

“Um banco que tinha um papel social foi entregue à iniciativa privada engordando ainda mais os lucros do setor, concentrando o sistema nas mãos de poucas famílias, e pior, deixando uma dívida impagável ao Estado. Os riscos da privatização estão sempre à espreita. Além do patrimônio público, milhares se empregos foram ceifados”, explica Marisa Stedile, diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR). Marisa é uma entre os poucos mais de 500 trabalhadores que restam no Itaú oriundos do Banestado. Quando foi vendido, o banco tinha 10 mil funcionários.

Em 2018, privatização do Banestado ainda traz prejuízos ao povo do Paraná, que paga, todos os meses, R$ 1,9 bilhão para a União, por conta de uma dívida de R$ 5,6 bilhões, de financiamento adquirido por Lerner em 1997, para “sanear” o banco e que, ainda assim após esse investimento público, foi vendido para a iniciativa privada por R$ 1,6 bilhão.

Essa dívida foi refinanciada diversas vezes, a última agora em 2018. Em maio, a governadora Cida Borghetti consolidou a adesão do Paraná ao chamado Plano de Auxílio aos Estados (Lei Complementar 156/16) e a dívida foi empurrada por mais 20 anos: tinha quitação prevista para 2028 e o prazo foi estendido para 2048. Em contrapartida, neste momento, o Paraná deixa de pagar o governo federal as parcelas.

De acordo com estimativa do economista Cid Cordeiro, ainda em 2017, o Paraná devia à União 5 bilhões de reais, já havia pago R$ 13 bilhões e ainda devia R$ 9 bilhões por causa dos juros. Atualmente a dívida está em R$ 10,3 bilhões, valor menor que qualquer lucro líquido trimestral do Itaú nos últimos anos. “Como comparativo, também podemos citar o montante que o Bradesco pagou pelo HSBC: R$ 16 bilhões”, lembra Junior Cesar Dias, presidente da FETEC/PR.

Por conta das operações que levaram o Banestado quase à falência, do empréstimo adquirido junto à União para seu saneamento, pela privatização no ano 2000 e pela compra de títulos podres (papeis comprados pelo Banestado por Lerner como garantia e que foram declarados nulos pela justiça), foram realizadas duas CPIs, uma na Assembleia Legislativa do Paraná e outra mista com membros da Câmara e do Senado, em Brasília, que produziu relatório de mil páginas.

Os títulos podres garantiram ao Itaú 21% em ações da Copel, a Companhia Paranaense de Energia, como garantia pela compra desses títulos. E quem paga essa conta, ainda hoje, não é o Itaú, é o Estado do Paraná e sua população, que tem reduzido os investimentos públicos por conta dessa dívida impagável, e fez com que o Estado tivesse retido por muitos anos o Fundo de Participação dos Estados, disponibilizado pelo governo federal.

“Em um país com seriedade, com um poder judiciário comprometido com a preservação do patrimônio público, o que o governo Lerner fez seria tratado como crime. Duas CPIs (Assembleia e Senado) não responsabilizaram nenhuma autoridade envolvida nas transações suspeitas. Foram presos apenas funcionários do segundo escalão, que agiam com remessa de dinheiro ilegal ao exterior utilizando o Banestado, e outras figuras menos expressivas. Os responsáveis pelas remessas ilegais não foram punidos. Temos também que chamar a atenção para o papel irresponsável (para dizer o mínimo) do Banco Central, que não fiscalizou, ou foi conivente”, lembra Marisa Stedile.

O Banestado foi um banco que deixou de existir por uma gestão irresponsável, com garantias duvidosas. Para evitar sua falência, Lerner emprestou dinheiro da União e é esse valor de amortização, juros e da dívida que ainda deve ser pago pelo Estado até 2048. Foram investidos R$ 5,6 bilhões para sua recuperação financeira e três anos depois foi vendido por R$ 1,6 bilhão. Uma conta que não fecha e onera toda a população.

Dívida do Banestado

1997 – BC ameaça de intervenção ao Banestado. Lerner adquire financiamento de R$ 5,6 bilhões junto à União Federal para “sanear” o banco
2000 – Após receber R$ 5,6 bilhões de dinheiro público, Banestado é vendido por R$ 1,6 bilhão ao Itaú
2017 – Da dívida de R$ 5,6 bilhões adquirida em 1997, foram pagos, R$ 13 bilhões mas o Paraná ainda devia R$ 9 bilhões
2018 – A dívida está em R$ 10,3 bilhões e sua quitação foi empurrada para 2048

 

Por Paula Zarth Padilha
FETEC-CUT-PR

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