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Quem maltrata a Previdência Social brasileira?

Cartilha revela as mentiras sobre a previdência

A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto político neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o país por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato lançou a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.

> Clique aqui para baixar a cartilha

A edição foi lançada em julho de 2016, no encerramento do seminário Conjuntura e Previdência Social, promovido pelo Sindicato. “Queremos esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande mídia, que criticam a Previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século passado”, diz a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

> Revelando mentiras sobre a Previdência

“A Previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justiça social e igualdade. E a nós, que temos compromisso com justiça social e igualdade, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que estamos fazendo nesse momento”, acrescentou Juvandia.

Aposentadoria 40% menor – A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a Previdência Social não pode pagar benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído 40%.

Outro item é a exigência – para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Não será fácil encontrar precedentes no mundo de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição. Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências para aposentadoria”, diz texto da cartilha.

A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho. As mulheres por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no país. Para os camponeses, o governo Temer ainda divulgou a intenção de transformar a Previdência rural em benefício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benefício bem abaixo do salário mínimo.

Não há déficit – A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.

O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.

Propostas – A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a Previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo Temer e sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.

Notícia colhida no sítio http://www.spbancarios.com.br/Pagina.aspx?id=408

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Macroeconomia, a falácia do pai de família e a PEC 241

O governo afirma que congelar o crescimento real da despesa primária é condição para que o país volte a crescer, afirmando que empresários voltariam a investir, ampliando a capacidade produtiva da economia. Este discurso sem sentido está sendo repercutido e defendido pelos grandes meios de comunicação

Por Guilherme Haluska e Kaio Pimentel

O discurso moralista diz que o Estado, assim como um pai de família, deveria sempre gastar menos do que ganha. Esse discurso acaba por sugerir ao cidadão, leigo em economia, que: 1) é possível a todos os agentes de um sistema econômico ganhar mais do que gastam, e 2) que o Estado apresenta algum tipo de restrição financeira, típica de um pai de família. Esse discurso é falacioso porque: 1) não é possível no agregado de um sistema econômico ganhar mais do que é gasto e 2) o Estado não quebra quando se endivida na moeda que ele mesmo emite, ou seja, na dívida pública denominada em sua própria moeda (reais, no caso brasileiro).

Infelizmente, esse discurso falacioso está ganhando adeptos entre as pessoas que tomam decisões importantes para o futuro do país. Esta retórica chegou a tal ponto que o governo pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que congelaria o gasto público primário em termos reais pelos próximos 20 anos, permitindo apenas reajustes para recompor a inflação passada. O objetivo desta medida seria, segundo o discurso oficial, de promover um ajuste nas contas públicas.

Essa PEC tem recebido várias críticas, devido ao seu caráter perverso do ponto de vista social, pois impediria o governo de ampliar o conjunto de bens e serviços públicos ofertados à população. Nós endossamos essas críticas, e pretendemos ir um pouco além, mostrando que quando o Estado se comporta segundo esta lógica – como se fosse um pai de família – ele provoca efeitos nocivos sobre a economia.

Lição 1: Em um sistema econômico, o que se gasta é exatamente o que se ganha

Para simplificar ao máximo o argumento, vamos desconsiderar o setor externo, as transferências do governo, bem como supor que todo o gasto público consiste em consumo e que não há variações de estoques. Ressaltamos que o argumento é válido mesmo sem essas simplificações.

Temos então que o produto (PIB) (Y) , pela ótica da renda, é igual à soma da massa salarial, deduzidos os impostos (W) , da massa de lucros, também deduzidos os impostos (P), e do total de impostos arrecadados (T) . Pela ótica da demanda, o produto é igual à soma do consumo das famílias  (C), do investimento  (I) e do consumo do governo (G) . Por definição, essas duas somas têm de ser iguais. Temos então:

equação1

O que o setor privado “ganha”, no caso, é a soma dos salários e lucros (W + P), e o que o governo “ganha” é o montante de impostos (T) . O que o setor privado gasta, por sua vez, corresponde ao consumo mais o investimento (C + I) , enquanto que o gasto do governo é o próprio G. Fazendo poucas passagens algébricas a partir da equação acima, chegamos à seguinte expressão para o superávit do setor privado:

equação2

Como (G – T) é o próprio déficit público, isso pode ser escrito, alternativamente:

Superávit do setor privado = déficit público

Isso significa que quando o orçamento do governo é superavitário, o setor privado ganha menos do que gasta, e quando o orçamento do governo é deficitário, o setor privado ganha mais do que gasta. Assim, para que seja possível que o setor privado (o conjunto de empresas e famílias em um sistema econômico) ganhe mais do que gasta, é necessário que o governo gaste mais do que ganha.

A possibilidade de ganhar mais do que se gasta só existe para o indivíduo na suposição de que a sua renda está dada e o indivíduo escolhe o quanto gasta. Entretanto, no agregado, a renda e o gasto são iguais. Sendo assim, num sistema econômico considerado como um todo, não é possível que todos os agentes ganhem mais do que gastam, simplesmente porque, no agregado, o que se ganha é exatamente igual ao que se gasta. Com isso, vemos que é impossível que o setor privado e o setor público sejam superavitários ao mesmo tempo.

Lição 2: Para o nível de emprego, o que importa é o nível de gasto público e não o déficit público.

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Para uma dada capacidade produtiva, o nível agregado de gastos destinado à compra dos bens e serviços correntemente produzidos (demanda), medido aos preços normais, determina os níveis de renda, produto e emprego. Este é, de maneira simples e direta, o chamado princípio da demanda efetiva desenvolvido de maneira independente por Keynes e Kalecki nos anos 1930 que estabelece a seguinte relação de causalidade: é o gasto que gera a renda. Esta formulação é válida desde que existam recursos ociosos na economia – isto é, capacidade produtiva ociosa e trabalhadores desempregados.

Por isso, sempre que houver recursos ociosos, o governo deveria elevar o seu nível de gastos induzindo o aumento da renda, do produto e do emprego. Quando o governo eleva sua demanda por bens e serviços, isso aumenta diretamente a demanda da economia e os empresários precisam produzir mais para atender essa demanda adicional do governo.

Isso implica que mais trabalhadores sejam contratados, assim como aumenta a demanda dos próprios empresários por insumos diversos, gerando um crescimento da renda agregada maior que o crescimento dos gastos públicos. Um processo inverso ocorre quando o governo corta gasto: isso diminui diretamente a demanda da economia, fazendo com que os empresários precisem produzir menos para atender a demanda do governo que caiu. Isso implica que trabalhadores sejam demitidos, assim como diminui a demanda dos próprios empresários por insumos diversos, gerando uma queda da renda agregada maior que a provocada pelo corte inicial dos gastos públicos.

No longo prazo, os empresários ajustam a sua capacidade produtiva para atender a demanda efetiva da economia, que é a demanda que proporciona lucro para eles.

Assim, no início de 2015, ao optar deliberadamente por cortar fortemente os gastos, o governo causou recessão e elevação do desemprego na economia brasileira. Esta recessão reduziu a arrecadação tributária, de forma que o corte de gastos não está provocando uma melhora das contas públicas, pois a arrecadação está caindo mais do que os gastos públicos.

grafico1 guilherme e kaio

Note que déficit ou superávit é apenas um resultado das contas públicas que não nos diz se o governo está agindo de modo a estimular ou contrair a economia. O que nos diz isso é o que está acontecendo com o nível de gastos do governo, que gera demanda para a economia, e não se ele tem déficit ou superávit.

O atual governo federal afirma que congelar o crescimento real da despesa primária é uma condição para que o país volte a crescer, afirmando que os empresários voltariam a investir, ampliando a capacidade produtiva da economia. Entretanto, não faz sentido algum que os empresários ampliem a capacidade produtiva (invistam) com a demanda pelos produtos deles caindo ou estagnada. Este discurso sem sentido está sendo repercutido e defendido pelos grandes meios de comunicação.

Obviamente desde que o governo começou a cortar gastos, o nível de produto (PIB) caiu, o investimento dos empresários caiu mais ainda, e o desemprego subiu. Estes são os efeitos nocivos para a economia que acontecem quando o governo se comporta como um pai de família:

grafico 2 guilherme e kaio

Congelar a despesa primária depois da forte redução dos gastos ocorridos desde 2015 provavelmente vai nos condenar a uma longa estagnação, que sequer garante que haverá uma melhora da arrecadação e das contas públicas.

Se quiser melhorar os resultados fiscais, o governo pode recorrer a aumentos de impostos sobre os mais ricos, desfazer as desonerações para as empresas, ou simplesmente melhorar a estrutura tributária, ao invés de cortar e congelar gastos. Não o faz por uma opção política.

Procuramos nesta nota explicar os aspectos mais básicos de como o governo influencia os resultados econômicos. Ressaltamos, porém, que é preciso o governo enfrentar os reais desafios relacionados: 1) ao perfil regressivo da estrutura tributária e das transferências realizadas pelo governo e 2) à estrutura produtiva para que o crescimento da economia brasileira não esbarre na restrição de balanço de pagamentos.

Guilherme Haluska

É aluno de doutorado em economia na UFRJ e pesquisador do Grupo de Economia Política do Instituto de Economia

Kaio Pimentel

É aluno de doutorado em economia na UFRJ e pesquisador do Grupo de Economia Política do Instituto de Economia

Artigo colhido no sítio http://brasildebate.com.br/macroeconomia-a-falacia-do-pai-de-familia-e-a-pec-241/

soalutategarante

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