Deputados Federais da Comissão Especial aprovaram texto do relator Samuel Moreira (PSDB), que mantém diretrizes da proposta do presidente Bolsonaro
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial que debate a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou a PEC 06/2019 por 36 votos a 13 contrários durante votação que terminou depois das 2h da madrugada desta sexta (5 de julho).
Ainda na parte da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comemorou nas redes sociais a aprovação do texto, anunciando que a matéria vai a votação em plenário na próxima terça (9 de julho). As centrais sindicais anunciaram semana passada mais um dia de paralisação contra a Reforma da Previdência para o dia 12 de julho.
De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara, os deputados rejeitaram em bloco 99 destaques individuais e analisaram 17 que vieram dos partidos. As mudanças aceitas foram a que retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas; e o corte de limitação para renegociação de dívidas previdenciárias dos Estados. Os deputados também excluíram da Reforma a cobrança previdenciária de exportações do agronegócio.
Reforma aprovada
O texto do relator que será votado em plenário estabelece idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), atrelados ao tempo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. Também propõe alteração na fórmula de cálculo de benefício: a aposentadoria será equivalente a 60% da média de todas as contribuições.
Para ser aprovada em plenário, são necessários 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Com informações da Agência Câmara
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