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publicado em 19 de Março de 2019 às 10:30:
Reforma da Previdência é destruição de modelo de proteção social

Economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência, esteve em Curitiba participando de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná

Audiência Pública lotou plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Leandro Taques.

Em audiência pública realizada na manhã da última segunda-feira, 18 de março, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o economista Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência e estudioso dos diversos modelos de aposentadoria existentes no mundo, classificou a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 como “destruição de modelo de proteção social”, que levará o Brasil à sua pior crise humanitária, por não manter nenhum mecanismo de proteção ao pobre.

Gabas afirma que os aspectos cruéis das mudanças propostas pelo governo Bolsonaro incluem a retirada da Constituição Federal de toda a legislação sobre seguridade social, que atualmente segue modelo de solidariedade. Para ele, a disputa não é a sustentabilidade da previdência, mas o orçamento da União, pois propõe que trabalhador arque sozinho com contribuição que atualmente é compartilhada com governo e empresas empregadoras, para um modelo de previdência de capitalização individual.

A audiência pública foi proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alep, formada pelos deputados estaduais Luciana Rafanhin, Tadeu Veneri, Professor Lemos e Arilson Chiorato, e teve a presença dos deputados federais paranaenses do partido, Gleisi Hoffmann, Ênio Verri e Zeca Dirceu, mas também de lideranças sindicais e dos movimentos sociais e dos diversos partidos que defendem a manutenção do modelo solidário de seguridade social, como o ex-governador e ex-senador Roberto Requião e até mesmo o deputado federal paranaense Boca Aberta, do PROS, partido da base do presidente Jair Bolsonaro.

Para Requião, a Reforma da Previdência é o que ele chama de “bode na sala”, que não pode ser debatida, não pode ser dialogada, nem negociada qualquer melhoria, pois tem como dois objetivos principais desonerar a contribuição de INSS por parte do patrão e promover o novo formato de capitalização, numa agenda de governo ultraliberal. “Se tirar uma barbaridade, vão ficar outras”, afirmou.

Até mesmo o deputado federal Boca Aberta, do partido PROS, da base de Bolsonaro, se apresentou para a mesa da audiência pública e afirmou que a luta do trabalho é apartidária. Ele declarou voto em Bolsonaro e acusou o presidente de mudar o discurso após eleito. “Ele mentiu. Eu não vou votar para ferrar o povo”, compromete-se o deputado.

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) está encaminhando um manifesto para os três senadores eleitos pelo Estado do Paraná e para os 30 deputados federais paranaenses cobrando posicionamento sobre o fim da aposentadoria e declaração de como irão votar na Reforma da Previdência, para esclarecer a população sobre como votam seus representantes e/ou escolhidos.

Foto: Leandro Taques

“Nessa audiência reunimos aqui trabalhadores para debater a previdência mas é importante também os deputados se manifestarem. Se são favoráveis, são favoráveis por que? Isso vai afetar a vida dos eleitores deles também e a gente precisa saber. Esse debate ainda não está muito bem feito na sociedade, principalmente porque os grandes canais de comunicação só divulgam posicionamentos favoráveis à reforma”, denuncia Junior Cesar Dias, presidente da FETEC-CUT/PR.

A deputada federal Gleisi Hoffmann acredita que agora é o momento da militância engrossar a ocupação das ruas, com distribuição de materiais, com barraquinha da Rua XV. “As pessoas querem ouvir, estão começando a ver, mas dependem de nós”, convidando para a mobilização, falando sobre o que representa a reforma: ataque ao estado de proteção social. “Pela primeira vez o povo foi sujeito de direito e isso está sendo destruído”. Para a parlamentar, o Brasil não precisa de Reforma da Previdência, precisa de um novo modelo de desenvolvimento econômico.

E como seria possível o desenvolvimento econômico e também a estabilização das contas previdenciárias para sustentar o modelo de proteção social vigente em que os jovens contribuem solidariamente para recursos que são distribuídos para aposentados e outros beneficiários?

Para Carlos Eduardo Gabas, equilibrar a previdência é gerar emprego, com carteira assinada. “Uma sociedade desigual não pode abrir mão de um sistema de proteção social que reduz a desigualdade”. Para o economista, os recursos da previdência vão secar quando governo e patrões deixarem de contribuir e o trabalhador assumir individualmente a contribuição direcionada nesse novo modelo de capitalização, que responde à expectativa do capitalismo mundial, que precisa explorar os países pobres para se manter.

Foto: Leandro Taques.

“Os banqueiros têm interesse direto na Reforma da Previdência porque são eles que vão gerir esse fundo de capitalização de previdência individual e sabemos que são eles que estão fazendo a maior pressão nesse momento, assim como fizeram para a aprovação da Reforma Trabalhista”, finaliza Junior Cesar Dias, presidente da FETEC.

As centrais sindicais organizam para a próxima sexta-feira, 22 de março, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em Curitiba, a concentração do ato será às 9 horas, na Boca Maldita, com caminhada até a sede da previdência, na Praça Santos Andrade, para ato que está programado para as 11 horas.

 

Por Paula Zarth Padilha
FETEC-CUT-PR

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