Brasília – A regra atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz com que algumas pessoas com deficiência, mesmo capacitadas para o trabalho, não ingressem no mercado, avalia a presidente da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzis, Lizair Guarino.
“Temos vários meninos que já estão habilitados [para o trabalho] e que têm o BPC. Eles não querem se empregar porque, assim, perdem o benefício”, diz. “Às vezes eles chegam num emprego, não se dão bem e têm que retornar. Se ele retorna porque não se deu bem no emprego, por exemplo, ele não recebe mais [o benefício]. Tem famílias que têm medo [de perdê-lo]”.
No valor de um salário mínimo, o BPC é pago a quem tem uma deficiência que incapacite de trabalhar ou a quem comprove não ter condições econômicas de se manter e nem de ter a subsistência mantida pela família.
Atualmente, ao começar a trabalhar, a pessoa com deficiência pára de receber o benefício. E, se perder o emprego, não volta a recebê-lo.
Mas com a assinatura hoje (26) do decreto que altera as regras do BPC, a situação de desemprego permitirá que essa pessoa tenha novamente direito ao benefício.
O decreto foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano Social de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Com a mudança, diz a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior, o fato de ter trabalhado não vai descaracterizar a necessidade de a pessoa com deficiência receber o BPC.
“Se ela perceber um cansaço que a impeça de cumprir uma jornada de trabalho, mesmo que fléxivel, vamos entender que ela não tem condições para poder ficar no mercado de trabalho. Então, ela vai poder voltar ao BPC. Não é o fato de ter ido ao mercado de trabalho que vai descaracterizar a possibilidade de voltar [a recebê-lo]”.
O presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais, Maurício Alves Peçanha, afirma que o decreto é resultado de uma demanda que partiu de municípios e estados e foi amplamente discutida na Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Isso acontece porque começamos nos mobilizar, por isso as conquistas estão vindo”.
Outra alteração prevista no decreto está na forma de avaliar a deficiência e o grau de incapacidade da pessoa com deficiência para que ela receba o BPC.
A partir de agora, além do médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), haverá a participação de um assistente social para avaliar a situação sócio-econômica da família.
A presidente das Federações Pestalozzis avalia positivamente a mudança. “É um avanço, porque o assistente social tem que fazer a história da família toda, hoje não se trabalha sem a família. A família é muito importante dentro da reabilitação da pessoa portadora de deficiência”, diz Guarino.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 70% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Colaborou Carolina Pimentel.
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Pessoas com deficiência poderão recuperar Benefício de Prestação Continuada
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) um decreto que altera as regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje, a pessoa com deficiência que consegue um trabalho perde o benefício e não pode requerê-lo de volta caso saia o emprego. Agora com a medida, o beneficiário que sai do mercado de trabalho poderá voltar a receber o BPC.
Outra alteração é que a partir de agora, além de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um assistente social também irá participar da avaliação de quem solicita o Benefício de Prestação Continuada.
As medidas do Plano Social de Inclusão da Pessoa com Deficiência anunciadas hoje (26) pelo presidente Lula prevêem um total R$ 2,4 bilhões a serem investidos até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.
Para a educação, a meta é ter, nos municípios com mais de 60 mil habitantes, 6.273 escolas adaptadas e 6.500 salas de aula com recursos pedagógicos voltados para estudantes com deficiência. Um programa do Ministério da Educação prevê ainda o desenvolvimento de livros acessíveis que possibilitarão a leitura digital. “Entendemos que a educação inclusiva é a única forma de ter pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais”, diz Izabel Maior, coordenadora nacional para a integração da pessoa com deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A intenção do Plano também é estimular a inserção no mercado de trabalho com a capacitação de gestores da educação e de professores. O governo prevê ainda a ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta do três poderes. Durante a cerimônia o presidente Lula determinou ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que seja feita uma “operação pente fino” no governo federal para ver se a lei que determina a garantia de vagas no serviço público está sendo cumprida. “Quando cumprirmos nossa obrigação teremos autoridade moral para cobrar”, afirmou Lula.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 24,6 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, possuem algum tipo de deficiência.
Por Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil.
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