“Se todos estão ganhando, trabalhadores também precisam ganhar”, diz Luiz Dulci
Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT
Presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e ex-ministro Luiz Dulci
“Todos os setores da economia estão crescendo, inclusive o sistema financeiro. E se todos estão ganhando, por que só os trabalhadores não deveriam ganhar? Os empresários têm condições de conceder aumentos reais de salário sem repassar para os preços.” A afirmação foi feita nesta terça-feira 10 pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, Luiz Dulci, na abertura da reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT realizada em São Paulo.
Na análise de conjuntura para os dirigentes sindicais, o mineiro Dulci fez uma ampla defesa do legado do governo Lula, “que deu certo porque implantou um novo modelo global de desenvolvimento” que aliou crescimento econômico, inflação baixa e inclusão social, derrubando na prática uma série de armadilhas que os defensores do neoliberalismo dos governos anteriores apregoavam como verdades absolutas.
Os mitos neoliberais caíram por terra
Uma dessas armadilhas, que segundo o ex-ministro ainda são defendidas hoje pelos conservadores e pela oposição, é a de que não é possível crescer com inflação baixa. “Pelo contrário, o período em que o país mais cresceu foi quando teve a menor inflação. Essa foi a primeira armadilha neoliberal que derrubamos”, afirmou.
Para Luiz Dulci, o governo Lula também jogou por terra outros mitos neoliberais:
> O de que o Brasil não podia crescer e ao mesmo tempo distribuir renda. “Não há nenhum setor da economia que não tenha melhorado. Todo mundo cresceu, só que os 10% mais ricos cresceram menos e os 10% mais pobres cresceram mais.”
> Exportar ou atender o mercado interno. “Fizemos os dois. Com financiamento do BNDES, aumentamos as exportações e ampliamos o mercado de consumo interno como o país nunca havia experimentando antes.”
> O Estado atrapalha e o mercado resolve. “Lula apostou nas empresas privadas onde era preciso e fortaleceu as empresas públicas, inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Federal, que ajudaram o país a sair da crise aumentando a oferta de crédito.”
> Ou o Brasil se insere na economia mundial ou promove o desenvolvimento regional interno. “Os neoliberais diziam que o preço a pagar pelo desenvolvimento era sacrificar algumas regiões. Provamos o contrário, realizando o sonho de Celso Furtado. O Nordeste foi a região que mais cresceu e está deixando de ser apenas exportadora de matéria-prima para o centro-sul. Por exemplo, Campina Grande é onde está hoje a indústria de ponta de microeletrônica”.
> Ou o Brasil se integra de forma subalterna na nova ordem mundial globalizada ou vai se isolar no mundo. “Fizemos política externa soberana, com grande inserção em todo o planeta, e não nos isolamos. Pelo contrário, ajudamos a organizar o G 20 e os Brics e a fortalecer as relações Sul-Sul e os fóruns multilaterais.”
> “A última armadilha neoliberal que derrubamos foi que, mesmo respeitando o Parlamento, deflagramos um processo importante de participação social nas discussões das grandes questões nacionais por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e das inúmeras conferências país afora.”
‘Inflação brasileira não é de consumo’
Luiz Dulci, no entanto, tem consciência de que o Brasil tem ainda imensos problemas, “que são seculares e estruturais e não podem ser resolvidos em apenas oito anos”. E acredita que o governo Dilma continuará a avançar rumo ao desenvolvimento econômico, com inclusão social.
Para o ex-ministro, os trabalhadores vivem atualmente o desafio de conquistar melhorias salariais e de condições de trabalho em uma conjuntura de alta inflacionária. Mas ele advertiu que “a direita quer criar um clima de inflação fora de controle e transformar o assunto no centro do debate. Não podemos cair nessa falsa armadilha de que se deve ter aumento de salário ou controle da inflação”.
“A ideia neoliberal de que consumo gera inflação não se sustenta”, atacou o assessor do ex-presidente Lula. “O consumo pode aumentar, desde que se aumente a capacidade de produção e de oferta dos produtos.”
Dulci concluiu sua exposição afirmando que “é um equívoco pedir que os trabalhadores contribuam com o combate à inflação abrindo mão de aumento real de salário”. Segundo ele, nenhum trabalhador quer a volta da inflação, “o que seria um desastre para os assalariados e os mais pobres”, mas insistiu que “a inflação brasileira não é de consumo” e que aumento real “só seria inflacionário se não houvesse crescimento na economia. Mas todos os setores estão crescendo, e os trabalhadores têm direito a também ganhar com isso”.
Fonte: Contraf-CUT.
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Contraf-CUT discute reforma tributária e Estado que queremos no Brasil
O debate sobre a reforma tributária é fundamental para definir o tipo de Estado que queremos no Brasil – e os trabalhadores precisam entrar nesse debate para definir qual a reforma que interessa à maioria do país. Essa foi a tônica da discussão sobre o tema realizado durante a reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT, na tarde desta terça-feira, 10, em São Paulo.
Participaram como expositores o secretário de Finanças da CUT e ex-presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho.
“A disputa pelo sistema tributário fala do Estado que queremos ter”, resume Vagner. “O Estado de fomento, que promove a distribuição de renda, que é o que queremos, e o Estado que não tem essas funções, o chamado Estado mínimo, que foi a tese derrotada nas últimas eleições”, afirma.
Vagner apresentou as linhas gerais da CUT sobre o tema, que integram as propostas da Central para o desenvolvimento do país. Fruto de discussões realizadas desde 2007, a iniciativa constou da Plataforma da CUT para as Eleições 2010, entregue a todos os candidatos. A intenção é elaborar politicas que permitam crescimento econômico, com distribuição de renda, democracia e sustentabilidade ambiental. Um dos principais pontos dessas propostas é a redução das desigualdades de renda e regionais dentro do país.
“Nesse sentido, a questão tributária é fundamental”, afirma Vagner. “Mas sempre que se fala nesse ponto, o foco é diminuir a carga tributária, discussão que os empresários adoram. Mas o tema é muito mais que isso. O tributo é o preço da cidadania, ele define o Estado que se quer. A carga tributaria é a medida do esforço da sociedade para financiar políticas públicas. São dois debates que precisam vir juntos: para que o Estado possa promover a igualdade social, precisa de tributação”, sustenta.
A CUT defende uma série de propostas para tornar o sistema de tributação brasileiro mais justo, cobrando mais dos ricos e menos de quem ganha menos. Hoje, ocorre o contrário: trabalhadores que recebem até dois salários mínimos comprometem 48% de sua renda com impostos, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos gasta 26%.
Uma das causas disso é que nem todos os rendimentos são tributados. Lucros e dividendos apurados por empresas, por exemplo, são isentos de imposto de renda e a tributação sobre a renda fundiária é pequena, variando de 0,03% a 20%. “Num país com grande concentração de terras como o Brasil, isso é injusto”, afirma o dirigente da CUT.
Outro problema levantado é o excesso de tributação sobre o consumo, que penaliza os mais pobres, em detrimento de tributação sobre o patrimônio, a propriedade e a renda, que afetam mais duramente os mais ricos. “É preciso mudar essa situação. Além disso, é fundamental desonerar a cesta básica. Não se pode tributar o arroz, a farinha da mesma forma que o jatinho e o jet-ski”, compara Vagner.
Ele defende ainda uma maior transparência no orçamento dos governos. “As pessoas precisam ver o que se faz com os impostos. Não vivemos uma democracia completa. A sociedade vota, elege os representantes e para por aí, não acompanha o que faz o eleito e não sabe o que é feito com seus tributos. O tema precisa ser discutido abertamente com a sociedade”, sustenta.
Lei protege os mais ricos
O presidente do Sindfisco defendeu a importância da sociedade se apropriar do debate sobre a tributação. “Quando se fala em reforma tributária, a maioria pensa que o empresariado vai fazer algumas leis e teremos que pagar por elas. A visão dos trabalhadores precisa fazer parte dessa reforma. Temos que disputar com os empresários e o sistema financeiro sobre qual a reforma necessária para o país”, afirma.
Estudos do Sindifisco Nacional apontam em 33% do PIB a carga tributária do país. “A carga não chega a ser tão elevada, se considerarmos as obrigações assumidas pelo Estado na Constituição Federal de 1988, de garantir seguridade social para toda a população (aposentadoria, universalização da saúde). E isso existe, pode não ter a qualidade que queremos, mas existe”, afirma Pedro.
Para ele, o problema da carga tributária é que ela incide de forma diferente para cada pessoa. Destes, 54,9% da arrecadação é de impostos sobre o consumo, contra 26,94% de impostos que incidem sobre a renda e apenas 3,72% sobre o patrimônio. Assim, os mais pobres são os grandes penalizados, pois a maior parte de seus rendimentos é direcionada para o consumo, enquanto os mais ricos poupam ou investem parte de seu dinheiro.
“Hoje, o Estado brasileiro é financiado em sua maior parte por quem tem menor poder aquisitivo. Nos países desenvolvidos, como EUA, França e Inglaterra, essa relação se inverte, com a maior parte dos impostos incidindo sobre a renda e o patrimônio e impostos muito menores sobre o consumo”, salienta.
Um estudo do Sindifisco procurou traduzir a injustiça do sistema ao demonstrar o quanto o Estado deixa de arrecadar da parcela mais rica da população por conta de leis que dão diversas vantagens tributárias para pessoas jurídicas. O estudo mostra que, em 2006, apenas 5.292 contribuintes pagaram Imposto de Renda sobre patrimônio acima de R$ 1 milhão.
No entanto, segundo levantamento da consultoria The Boston Consulting Group, o Brasil tinha 220 mil milionários naquele ano, sendo que o critério era ter mais de US$ 1 milhão em aplicações financeiras – o que exclui patrimônio fixo. A fortuna desses milionários está estimada em aproximadamente US$ 1,2 trilhão, o que equivale a praticamente metade do PIB brasileiro. “Isso acontece porque lucros e outros rendimentos, que não o salário, são isentos do imposto de renda. Não se pode nem dizer que se trata de sonegação, essas pessoas estão dentro da lei”, explica Pedro.
Essas vantagens levam muitos trabalhadores a se constituírem como pessoas jurídicas para serem isentos do IR – muitas vezes obrigadas por seus patrões, que assim também deixam de pagar contribuições previdenciárias e outras. “Caso esse trabalhador tenha renda bruta anual de R$ 2 milhões, ele recolherá, como pessoa jurídica, R$ 266 mil no ano. Como pessoa física, pagaria R$ 538 mil de IR e o Estado ainda perde a contribuição previdenciária patronal, de R$ 420 mil. É uma ‘renúncia fiscal’ de quase R$ 700 mil por ano com essa pessoa”, alerta Pedro.
O Sindifisco estima que o governo tenha perdido em 2009, apenas por conta da isenção sobre lucros e dividendos, R$ 16,6 bilhões. Somadas outras “renúncias”, como a isenção de imposto sobre remessas de lucro para o exterior (perda de R$ 6,9 bilhões) e sobre o pagamento de juros sobre capital próprio (outros R$ 4 bilhões), alcança-se R$ 27,5 bilhões que o Estado deixou de arrecadar de empresas naquele ano. “Ao não arrecadar das pessoas jurídicas, o Estado compensa isso aumentando outros impostos, ou seja, penaliza as classes média e pobre”, explica Pedro.
“Desconfiômetro”
Os dois debatedores questionaram o “Impostômetro”, iniciativa da Câmara de Comércio de São Paulo que diz calcular o valor dos impostos pagos pelos brasileiros até aquele momento no ano. “Ao lado do impostômetro precisaríamos de um ‘renunciômetro’, para medir os incentivos e vantagens fiscais que os empresários recebem do governo, e um ‘sonegômetro’, para medir a sonegação, coisa impossível para o trabalhador, que tem o IR retido na fonte”, ironiza Vagner Freitas.
“Do jeito que eles colocam, parece que os empresários estão defendendo os interesses de toda a sociedade”, analisa Pedro. “Mas eu pergunto: se diminuíssemos de uma vez só os impostos sobre consumo, eles diminuríam o preço das mercadorias? Não foi o que vimos no caso da CPMF. O imposto foi derrubado, a saúde perdeu R$ 30 bilhões e não houve diminuição de preços, como foi dito durante a campanha dos empresários. Além dos itens propostos pelo Vagner, acho importante ter um ‘desconfiômetro’ ao tratar essa questão”, finaliza.
Fonte: Contraf-CUT
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