A erradicação da fome e da mal nutrição é um objetivo alcançável. Para tanto, contudo, não será suficiente apenas refinar a lógica dos nossos sistemas alimentares – ela precisa, ao contrário, ser invertida. A sugestão consta do relatório “O potencial transformador do direito à alimentação”, apresentado recentemente pelo professor belga Olivier De Schutter, relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Para De Schutter, os sistemas alimentares atuais são eficientes apenas do ponto de vista da maximização dos lucros do agronegócio e que objetivos como o suprimento de comunidades com alimentos diversificados e culturalmente aceitos, o apoio a agricultores familiares, a conservação do solo e dos recursos hídricos e o aumento da segurança alimentar em áreas particularmente vulneráveis não devem ser preteridos pela busca unidimensional por uma maior produção de alimentos. Segundo o relator, essas mudanças exigem que o ambiente político nos níveis local, nacional e internacional passe urgentemente a acomodar visões alternativas, construídas democraticamente.
O relatório aponta ainda que a segurança alimentar precisa ser construída a partir da garantia da habilidade de agricultores familiares de prosperar, sendo chave para tanto o acesso aos recursos necessários para a produção de alimentos. Nesse sentido, os investimentos em agricultura devem ser reestruturados para apoiar formas de produção agroecológicas, intensivas em mão de obra e capazes de reduzir a pobreza.
Entre outros aspectos, o documento afirma que os países devem apoiar a adoção de práticas agroecológicas como componente essencial para o futuro da segurança alimentar e da garantia do direito à alimentação. O texto ressalta os benefícios ambientais, sociais e à saúde proporcionados pela agroecologia, dando destaque para o fato de que sistemas agrícolas diversificados contribuem para que comunidades que produzem sua própria comida tenham dietas também mais diversificadas, melhorando, assim, a nutrição. Alerta também para o fato de que a agroecologia reduz os custos de produção ao minimizar o uso de insumos caros, melhorando as condições de vida das famílias agricultoras, particularmente aquelas mais pobres. Segundo o texto, por ser intensiva em conhecimentos e em mã ;o de obra, a agroecologia também cria oportunidades de trabalho nas áreas rurais e promove o desenvolvimento rural.
Diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, De Schutter afirmou que a democracia alimentar precisa ser construída de baixo para cima, no nível de comunidades, regiões e municípios, mas que as iniciativas locais só terão sucesso se forem apoiadas e complementadas por políticas públicas no nível nacional. Ele citou como exemplo a promoção de circuitos curtos de comercialização aproximando produtores de consumidores como forma de fortalecer a agricultura familiar e reduzir a dependência pela importação de alimentos.
Leia a íntegra do relatório”The transformative potential of the right to food”
Notícia colhida no sítio http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79880
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Ano da agricultura familiar, camponesa e indígena
2014 é mesmo um ano muito especial. Ano de Copa do Mundo depois de 64 anos (a primeira Copa de que tenho lembrança foi a de 1958, que ouvi no velho e grande rádio de papai Léo, aboletado na cozinha de casa, de som tronitruante e limpo), ano de eleições. Ano também dos 50 anos do golpe militar de 1964 (lembrar muito e sempre, para que nunca mais aconteça), 30 anos das Diretas-Já (a democracia voltando a florir, felizmente até hoje, período mais longo da história brasileira). E 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) é fruto da iniciativa de movimentos sociais do campo, com apoio de vários governos, especialmente o brasileiro. Em 2008, iniciaram uma campanha para que as Nações Unidas adotassem a proposta de um Ano Internacional da Agricultura Familiar. Em 2011, A Assembleia Geral da ONU por unanimidade declarou 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar, dando mandato à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para implementar o AIAF 2014.
O AIAF é o primeiro ano internacional da ONU promovido pela sociedade civil, por mais de 360 organizações de 60 países dos 5 continentes. No Brasil, é o Ano da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, organizado pelo Comitê Brasileiro do AIAF 2014, composto por 49 entidades, 31 da sociedade civil e 18 do governo federal. Cabe ao Comitê, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), planejar, propor, promover, articular, organizar as atividades do AIAF. Informações: www.aiaf2014.gov.br.
Por que o AIAF é tão importante? Há hoje 1,5 bilhões de pessoas em 380 milhões de estabelecimentos rurais, 800 milhões com hortas urbanas, 410 milhões em florestas e savanas, 190 milhões de pastores e mais de 100 milhões de pastores camponeses. Dentre todos estes, 370 milhões de indígenas. Juntos, estes 3 bilhões de agricultores familiares, camponeses e indígenas constituem mais de um terço da humanidade e produzem 70% dos alimentos do mundo. Sim, o número está certo: 70% dos alimentos do mundo.
No Brasil, os agricultores familiares respondem por 84,4% dos estabelecimentos do país, ocupam 24,3% da área cultivada e empregam 74,4% da mão de obra do setor agropecuário. Mesmo com pouca área, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, além de 58% do leite, 50% das aves e 59% dos suínos. Os cerca de 5 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, que representam 83% do total de estabelecimentos agropecuários dos países dos MERCOSUL, produzem a maioria dos alimentos produzidos na região e são os principais responsáveis pelas ocupações no campo.
A agricultura familiar, camponesa e indígena produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Isto é, o tomate que eu como, nós comemos, as verduras, as frutas, o milho, o arroz, o feijão, as carnes, até a cachaça e o vinho, vêm do suor e do trabalho de agricultores familiares, de camponeses e indígenas.
A IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2, acontecida esta semana em Brasília, fez um balanço das decisões da IV Conferência de SAN e da execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Semana passada, a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) apresentou à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) o primeiro balanço do recém lançado Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO).
Representantes governamentais e de movimentos sociais, Redes, ONGS, Fóruns e Articulações valorizam a agricultura familiar, camponesa e indígena e celebram o AIAF 2014. E querem alimentação adequada e saudável, sem agrotóxicos, sem venenos, não transgênicos. Querem cultivar a vida e a qualidade de vida, querem a produção cooperada e, portanto, um projeto de desenvolvimento com justiça social e ambiental, distribuição de renda, respeito à natureza, direitos plenos a mulheres e jovens, terra para todos e todas.
A agricultura familiar, camponesa e indígena, em especial a de base agroecológica e orgânica, é referencia de valores comunitários e cooperados, de alimentos saudáveis, de sujeitos de direitos, de uma nova sociedade.
2014 é mesmo um ano abençoado: para celebrar, para decidir o futuro, para cuidar da vida e do planeta, para dizer obrigado aos/as agricultores/as familiares, camponeses/as e indígenas. Eu sei o que como. Eu sei quem produz o que como.
Por Selvino Heck, que é assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e Membro do Comitê Brasileiro do AIAF 2014.
Artigo colhido no sítio http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=79874