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Teremos cada vez menos privacidade na internet?

tecnologia

‘Caminhamos para cada vez menos privacidade na internet’, diz professor da UnB

Motivada por espionagem dos EUA, NetMundial começa nesta terça em São Paulo com intenção de ‘democratizar’ a rede. Mas, para especialista, terá alcance limitado: ‘É mais fácil dizer do que fazer’
por Tadeu Breda, da RBA publicado 22/04/2014 12:43
Eduardo Aigner/Participa.Br
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Sociedade poderá participar livremente da Arena NetMundial, no Centro Cultural São Paulo

São Paulo – Começa amanhã (23) e vai até quinta-feira (24) em São Paulo a primeira Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, conhecida apenas como NetMundial. Motivada pelo discurso de Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano passado, o encontro que pretende democratizar o controle da rede também será aberto pela presidenta.

A seu lado estarão Tim Berners Lee, criador da web, e Fadi Chehadé, chefe da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), órgão submetido ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e responsável por administrar a internet. Com participantes de peso, a conferência pretende avançar na definição de novos princípios para governança na rede e estabelecer um roteiro que possibilite um aprimoramento constante dessa governança.

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A proposta defendida por Brasília – e que ganhou moral com a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados – é retirar o controle da rede das mãos de Washington e transferi-lo para uma espécie de Comitê Gestor da Internet internacional, que, aos moldes do CGI brasileiro, tenha a participação de governos, empresários, sociedade civil, acadêmicos e técnicos de todo o mundo. O Icann já se mostrou simpático à ideia. Mais de 80 países estarão representados na conferência.

A NetMundial provavelmente não seria uma realidade se o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, não tivesse denunciado os mecanismos utilizados para vigiar e interceptar as comunicações globais. E Dilma Rousseff não teria assumido a liderança no processo se essas denúncias não tivessem mostrado que os brasileiros, a Petrobras e ela própria têm sido alvos prioritários da bisbilhotagem norte-americana.

“Mas não acredito que as decisões tomadas nessa conferência possam frear nem a espionagem, nem o vigilantismo global informatizados”, pondera Pedro Rezende, professor de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB). “No entanto, podem tornar essas operações mais sensíveis, aumentando no imaginário coletivo a percepção de como essa sanha pelo poder pode ser destrutiva para as formas de organização social que impõem limites à tirania e à ganância.”

Especialista em segurança na internet, Rezende conversou com a RBA sobre os possíveis desdobramentos da NetMundial e sua importância para o futuro da internet. “Os resultados possíveis vão na direção de mais democracia no Icann, mais autonomia para os redistribuidores e mais organização entre entidades civis para demandar serem ouvidas em decisões sobre a internet”, antecipa. “Mas isso é mais fácil de dizer do que fazer acontecer no ciberespaço.”

Quem manda na internet? Por quê?

Na prática, a internet é uma rede heterogênea de redes de computadores onde cada um manda na sua rede, tendo cada uma, ao integrar-se, concordado tacitamente em contribuir para que o tráfego flua conforme os protocolos de roteamento estabelecidos pela Força-Tarefa de Engenharia da Internet (IETF, na sigla em inglês). O IETF funciona como se fosse seu órgão técnico global. É como as cidades que se interligam numa malha viária federada, sob um regime de leis de trânsito.

Porém, existem redes e redes. A rede de uma grande operadora de telefonia, por exemplo, funciona mais como uma via expressa, espécie de galho grosso de árvore por onde as transmissões de muitos precisam passar ao irem de uma folha a outra.

Os donos dessas grandes redes e os governos com aspirações hegemônicas já perceberam que, se agirem de forma uníssona nos grandes entroncamentos, podem interferir durante o roteamento para forçar o desenho conceitual da malha em uma estrutura hierárquica do tipo árvore, que tem tronco único. E isto, hoje, não só em termos econômicos ou políticos, mas em tempos de guerra cibernética, significa muito poder. De controle, de manipulação, de bisbilhotagem.

Que resultados podem nascer da NetMundial?

A conferência acontece como consequência de um fato político que decorreu das denúncias de Edward Snowden. As denúncias revelaram uma realidade que no imaginário popular antes parecia apenas um possibilidade ou tendência: ou seja, um plano ofensivo de guerra cibernética posto em marcha para implantar um regime dominante de vigilantismo global.

Para os Estados que buscam defender sua soberania, e para os grupos organizados da sociedade civil que entendem o valor da privacidade e liberdade de expressão, e defendem os correspondentes direitos para a autonomia – e, no extremo, a sobrevivência – individual nesse contexto de ciberguerra, a única arma possível para resistir ao plano hegemônico é a descentralização.

Os resultados possíveis da NetMundial irão na direção de novos acordos de descentralização em planejamento e operações da Internet: mais democracia no Icann, mais autonomia para os redistribuidores e mais organização entre entidades civis para demandar serem ouvidas em decisões sobre operações na Internet. Mas isso é mais fácil de dizer no papel do que fazer acontecer no ciberespaço. Ainda mais quando se tem que remar contra a maré.

A internacionalização do Icann pode reduzir a hegemonia dos Estados Unidos sobre a internet?

Como os Estados Unidos concordaram em participar, podem estar interessados no que acreditam deva ser o resultado da iniciativa, inclusive influenciando nessa direção, como participante. Podem buscar um efeito psicológico, de terem a quem culpar se aquela tendência que podemos chamar de “balcanização” da internet seguir seu curso, como também podem buscar um efeito político, de parecerem estar civilizadamente cedendo algum controle sobre distribuição e resolução de endereços e nomes, na medida em que acreditem poder fazê-lo sem comprometer sua atual capacidade ofensiva cibernética. Não considero outras possibilidades, pois não acredito que os Estados Unidos possam no momento ser coagidos ou cooptados a ceder controle na rede por pressão diplomática ou de opinião pública.

É possível haver uma governança multissetorial e multilateral da internet, como quer o governo brasileiro?

Veremos. A julgar pela experiência brasileira, de composição do nosso Comitê Gestor da Internet (CGI), que na Conferência da ONU sobre Sociedade da Informação, em Túnis, em 2005, desfilou como modelo, e hoje parece dominada pelos interesses das grandes empresas de telecomunicações, talvez seja possível, mas só de fachada.

Alguma multilateralidade parece já estar ocorrendo na prática, mas não no sentido de uma governança no singular, já que atropelam as iniciativas negociadas e consentidas entre setores conflitantes: aquilo que nos referimos por “balcanização” da internet, quando governos de países decidem usar armas e táticas da ciberguerra para controle psicológico ou da comunicação digital interna.

Que proposta o senhor defende para reduzir o controle de governos sobre a internet?

Infelizmente, não acredito em qualquer proposta efetiva neste sentido enquanto a postura do cidadão médio com respeito à privacidade e à cidadania continuar a mesma. E continua a mesma. Na medida em que segue aceitando passivamente a virtualização das práticas que o tornam um ser social, ele se expõe à troca desses valores fundamentais pela conveniência de novos hábitos, os quais podem escravizá-lo a certas complexidades que ele não pode dominar. E como em política não existe vácuo, oportunistas virão explorar as oportunidades.

A NetMundial poderá frear a espionagem em massa na internet?

A espionagem é o menor dos problemas. O mais grave é o vigilantismo, que se camufla de espionagem. A espionagem é a bisbilhotice sobre alvos militares ou diplomáticos com propósitos específicos, que sempre existiu e vai continuar existindo.

Espionagem em massa é eufemismo para governo paranoico, enquanto esse vigilantismo global é a bisbilhotagem por atacado no planeta com o propósito de aumentar o poder de quem o controla, ao arrepio da ordem democrática ou republicana, inclusive para intimidar, chantagear e fazer escambo com instrumentos semelhantes de outras entidades que também o praticam.

Não acredito que as decisões tomadas coletivamente nessa conferência possam frear diretamente nem a espionagem, nem o vigilantismo global informatizados. Mas, dependendo de quais decisões, podem tornar as respectivas operações mais sensíveis, aumentando no imaginário coletivo a percepção de como essa sanha pelo poder pode ser destrutiva para as formas de organização social que impõem limites à tirania e à ganância, no estágio civilizatório em que nos encontramos.

Como a NetMundial poderá trazer mais segurança e privacidade às comunicações?

No front normativo, acredito que a conferência pode contribuir para diluir temporariamente o poder concentrado em certos atores cujos interesses hegemônicos estão consolidados em alianças estratégicas globais. Mas apenas momentaneamente, pois novas regras de governança funcionarão apenas como diques para esse poder monetizável concentrado, que vai então buscar e encontrar novos caminhos para operar tais alianças, rumo à nova ordem mundial imposta por um regime político tirânico supranacional.

O complexo industrial militar de que nos alertava o ex-presidente norte-americano Dwight Eisenhower agora engloba também um complexo industrial cibernético. As alianças neles forjadas, envolvendo Estados e grandes corporações, são cruciais para a forma de guerra contemporânea e não creio que possam ser detidas pela lógica civilizatória promovida pela ideologia contra-hegemônica ou multilateralista que anima esta conferência, embora nesta a tentativa seja um dever moral.

Independentemente dos resultados desta conferência, creio que caminhamos para um cenário de crescente erosão da privacidade e insegurança nas comunicações. Porém, no front psicológico, acredito que a conferência pode contribuir com algo positivo, que é instruir os indivíduos e entidades mais antenados com o nosso tempo, sobre a geografia política da ciberguerra.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/04/caminhamos-para-cada-vez-menos-privacidade-na-internet-diz-professor-da-unb-3850.html

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Internet

Marco Civil passa em duas comissões, mas negociação no plenário do Senado segue

Apesar da alteração feita no relatório do PL esta semana, parlamentares e profissionais do setor defendem necessidade de discussão do tema para avaliar mudanças realizadas
por Hylda Cavalcanti,da RBA publicado 22/04/2014 13:57, última modificação 22/04/2014 14:07

 

José Cruz/Agência Senado
marco civil

O projeto foi aprovado conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado

Brasília – O primeiro esforço de articulação da base aliada do governo no Senado, esta semana, para votar o Marco Civil da Internet foi cumprido nesta terça-feira (22). O Palácio do Planalto corre contra o relógio para ver o texto aprovado em plenário ainda hoje, a tempo de ser apresentado por Dilma Rousseff durante o evento NetMundial, que se inicia amanhã (23) em São Paulo com a intenção de debater a democratização da rede e limites à bisbilhotagem entre Estados e contra cidadãos. O Projeto de Lei Complementar (PLC 21/2014) foi aprovado conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia da Casa, mas os partidos da base ainda precisam passar por alguns percalços até conseguirem a aprovação final.

A votação, que ocorreu de forma célere, em comparação com as discussões sobre o tema observadas na última semana, foi vista como um trabalho bem sucedido dos parlamentares para permitir que a presidenta Dilma Rousseff apresente o texto – ou a lei sancionada – no evento, cujo objetivo é discutir o comportamento de vários países na área. No entanto, até a votação da matéria em definitivo, a questão ainda não está resolvida.

A princípio, está programado que os líderes partidários assinem um requerimento conjunto permitindo que a última comissão do Senado a apreciar a matéria, a de Meio Ambiente (CMA), possa fazer a votação no próprio plenário. A articulação é uma forma de evitar novos atrasos ao PLC, uma vez que a comissão cancelou a reunião que faria para analisar o teor do texto.

Na prática, a confusão foi causada porque o relator designado para o projeto na CMA, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), renunciou à relatoria de última hora, argumentando que não concorda com a apreciação do PLC de forma tão rápida e que “precisaria de mais tempo para elaborar seu relatório”.

Por conta disso, o requerimento que é elaborado para apresentação no final da tarde, no plenário, prevê que seja designado um relator ad hoc, encarregado de fazer parecer para substituir o relatório da Comissão de Meio Ambiente, com a justificativa de que a votação em caráter terminativo da matéria precisa ser realizada em regime de urgência – conforme prevê dispositivo existente no regimento do Senado. Caso tudo dê certo, a votação poderá ocorrer ainda nesta terça-feira ou amanhã (23).

‘Autoridades administrativas’

Na votação da CCJ e da comissão de C&T, os questionamentos principais foram feitos pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas não chegaram a atrapalhar o rito dos trabalhos. Nunes elogiou o trabalho feito pela Câmara na apreciação da matéria, mas defendeu que fosse feito um ajuste, com a retirada do artigo 31, que determina, até a entrada em vigor de lei específica, que “a responsabilidade do provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros continuará a ser disciplinada pela legislação vigente.”

Mesmo assim, o PLC foi votado da forma como chegou ao Senado, conforme os pareceres dos relatores do texto na CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e na comissão de C&T, Zezé Perrela (PDT-MG). O relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), chegou a rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas pelos senadores ao texto (ele acatou apenas duas na forma de emendas de redação, que não vão alterar o teor da matéria – e a terceira foi retirada pelo autor).

Foi discutida, na última hora, a possibilidade de ser modificada a redação do artigo 10, referente à “guarda e disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas”. Conforme o texto original, não será impedido o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas. Porém, Vital do Rego trocou a palavra “autoridades administrativas” por “delegado de polícia e o Ministério Público”, o que nem todos concordaram.

Para não acalorar a discussão e levar a algum tipo de fatiamento da matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou, em conjunto com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pedido para votação da emenda sobre esse item em separado – de forma a não mexer no teor do texto – o que deverá ocorrer no plenário também. De acordo com Hoffman, que é contra a mudança, a nova redação do artigo 10 proposta por Vital do Rego modifica “o caráter do texto e o mérito da proposta.”

O que diz o PLC

O projeto, que mantém o texto da Câmara, ressalvada a discussão do artigo 10, tem como item principal a questão da neutralidade da rede, segundo a qual os provedores não poderão ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais. Ficou acertado que o tema será regulamentado posteriormente e casos que permitam exceção quanto ao item poderão ser definidos por meio de decreto do Executivo, após avaliação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

Já em relação ao armazenamento de dados, o texto autoriza que não seja feito necessariamente no Brasil. Dessa forma, fica permitida a instalação de data centers no país onde estejam sediadas as empresas de internet. O PLC também acaba com o chamado marketing dirigido, porque proibirá as empresas de “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede, na maioria das vezes, para fins comerciais.

E determina que o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado: os provedores serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, em ambiente controlado. Qualquer divulgação desse registro só pode ser feita se especificada nos contratos e caso não seja vedada pela legislação.

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/04/marco-civil-passa-por-duas-comissoes-mas-base-ainda-negocia-votacao-no-plenario-3907.html

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