Assunto se estende para discussão em novo encontro da comissão quadripartite, na próxima segunda-feira
por Viviane Claudino, da RBA publicado 16/07/2013 17:05, última modificação 16/07/2013 18:35 – Creative Commons
Representantes do governo e relator da PL discutirão criar proposta que conceitua especialização para terceirizados
São Paulo – A definição de conceitos sobre terceirização ainda trava as negociações sobre o Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Em nova reunião, realizada hoje (16) pela manhã, a comissão quadripartite que analisa o tema – com representantes de trabalhadores, empresário, Executivo e Legislativo – manteve o impasse na discussão sobre áreas possíveis para contratação de terceirizados, conhecidas como atividade-meio e atividade-fim.
Representantes do governo comprometeram-se a discutir com o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a criação de uma proposta para definir o conceito de especialização, para uso de terceirizados. Com divergências também internas, as centrais sindicais se reúnem na quinta-feira (18), às 9h, na sede da Força Sindical, em São Paulo, para tentar fechar uma proposta única, com essa definição, para ser apresentada no próximo encontro da comissão quadripartite, marcada para segunda-feira (22), em Brasília.
Há reuniões da comissão de trabalho também agendadas para 29 de julho e 5 de agosto. O PL 4.330 está previsto para votação no dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
“Estamos no começo de uma negociação, na fase de levantar as principais polêmicas em torno do tema. No momento, os quatro lados possuem posições diferentes”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Esperamos avançar nesse próximo encontro.”
Os trabalhadores também querem garantir a mesma representação sindical para trabalhadores e terceirizados. Para o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, a base de discussão está em definir esse ponto. “Quando se fala em especialização significa acabar com as atividades meio e fim? Então vai poder terceirizar tudo? Precisamos discutir muito bem isso e garantir a representação sindical dos trabalhadores dessas áreas também”, observou. “Os empresários não se negam a negociar, mas nenhuma proposta foi apresentada por eles até agora.”
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/07/definir-areas-possiveis-para-terceirizacao-e-impasse-em-comissao-de-trabalho-8286.html
==========================
Deputados federais se posicionam contra projeto da terceirização sem limites
Parlamentares assinam documento da CUT-MG e assumem compromisso de lutar contra a tramitação do PL 4.330 no Congresso Nacional
Escrito por: Rogério Hilário/CUT-MG
Os deputados federais Margarida Salomão, Jô Moraes, Odair José da Cunha, Leonardo Monteiro, Weliton Prado e Padre João assinaram documento enviado pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) e assumiram o compromisso de combater o Projeto de Lei 4.330/2004, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A Central seguirá cobrando dos demais deputados, dos senadores por Minas Gerais, do governo federal e do ministro do Trabalho, Manoel Dias, um posicionamento contrário ao projeto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), conforme proposta feita pela presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, em Debate Público realizado na Assembleia Legislativa, no dia 10 de junho.
Beatriz Cerqueira destacou, na ocasião, que é preciso criar estratégias que impeçam o projeto de prosperar no Congresso Nacional. De acordo com ela, os movimentos sociais têm se mobilizado e querem que o Governo Federal e os deputados, em especial os que compõem a bancada mineira, se posicionem. “Não queremos terceirização melhorada, tampouco um projeto que seja menos pior para o trabalhador. Não é hora de mediação, mas de posicionamento por parte de quem efetivamente irá apreciar a matéria”, cobrou.
O Projeto de Lei 4.330/2004 permite prática a terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos, sem limites à atividade-meio, sendo, por isso, um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro e uma forte ameaça à organização impessoal da Administração Pública.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23487/deputados-federais-se-posicionam-contra-projeto-da-terceirizacao-sem-limites
=============================
PL 4.330/2004: CCJ adia votação da terceirização para agosto
Iva Cristina*
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou para 13 de agosto, a votação do PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) informaram aos membros do colegiado sobre o acordo acertado na reunião da mesa quadripartite formado por governo, confederações patronais, centrais sindicais e o Legislativo para estender o prazo de negociação com objetivo de chegar a um consenso sobre o texto, já que se trata de tema polêmico com pontos divergentes.
A reunião do grupo de trabalho aconteceu na última terça-feira (9) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Acordo
Ficou acordado, nesse ínterim, que haverá quatro reuniões do grupo, sendo que a primeira será realizada na próxima terça-feira (16), para discutir o conceito sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada.
A proposta não encontra consenso entre trabalhadores e empregadores, veja abaixo pontos de maior dissonância:
Abrangência da terceirização
Dentre os pontos de divergência entre empregados e empregadores está, primeiramente, se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.
Responsabilidade solidária x subsidiária
Outro ponto em desacordo, é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.
Representação sindical
Há desacordo também quanto à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.
Terceirização no serviço público
Por último trata da terceirização no setor público.
Números de terceirizados
Não há um número oficial de terceirizados no Brasil, ou seja, não existe um levantamento do Ministério do Trabalho. Mas, segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas.
Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(*) Pedagoga, especialista em gestão educacional e assessora parlamentar do Diap
Notícia colhida no sítio http://www.diap.org.br
==============================
Projeto sobre terceirização é destaque da pauta trabalhista na Câmara, diz Alves
Proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho e poderá ser votada em agosto.
Diante das manifestações do Dia Nacional de Lutas, promovidas nesta quinta-feira (11) por centrais sindicais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que o destaque da pauta trabalhista da Casa é o projeto da terceirização (PL 4330/04).
A proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no País deveria ter sido votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas acabou sendo transferida para o dia 13 de agosto.
O adiamento atendeu pedido do presidente da Câmara, que quer mais tempo para chegar a um acordo sobre o texto. “Eu fiz um apelo ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia [PMDB-BA], que adiasse para agosto para ter um maior diálogo e chegasse a um consenso. Comuniquei o deputado Paulo Pereira da Silva [PDT-SP], que ficou satisfeito. Essa é uma pauta importante”, afirmou Henrique Alves.
Arthur Oliveira Maia lembrou que um grupo formado por representantes do governo, empregados, empregadores e parlamentares está empenhado em costurar um acordo. O grupo tem quatro reuniões previstas até o início de agosto.
Maia informou que a próxima reunião ocorrerá na terça-feira que vem (16). “Até o dia 5 de agosto, estaremos todos empenhados na construção de um acordo. É óbvio que o acordo pode acontecer na integralidade do texto ou pode acontecer em uma parte do texto”, disse o relator.
Pontos de divergência
Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre patrões e empregados.
| Pontos polêmicos: |
O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também não há acordo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e a terceirização no serviço público.
Estimativas
O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representaria 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios feita em 2011 pelo IBGE.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli