Noite histórica para as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. A Medida Provisória 1045, também conhecida como “MP da Escravidão”, foi derrubada pelo Senado na noite de ontem (1.º) por 47 votos a 27. Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Ou seja, o desgoverno Bolsonaro sofreu uma dupla derrota, para alegria da classe trabalhadora.
A MP da escravidão tinha como objetivo criar uma sub categoria de trabalhadores, que não teriam direitos básicos como 13.º salário, férias, entre outros. A emenda 40 deste mesmo projeto atingia em cheio as bancárias e bancários, pois atacava a jornada de seis horas e reduziria o adicional de horas extras, o que deixaria a categoria sujeita à jornada de oito horas e fixaria em 20% o adicional pelas horas extras que passariam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Deonísio Schmidt, comemorou a vitória dos trabalhadores sobre a necropolítica do governo atual. “Se o desgoverno perde, a população ganha. Estamos satisfeitos em ver que essa aberração da MP da Escravidão virou poeira. Valeu o esforço de todos em pressionar os senadores do Paraná a votarem contra a MP. Diante de um cenário catastrófico, é bom saber que conseguimos uma importante vitória”, resume.
Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
PDL 342
Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que susta os efeitos da CGPAR 23, que, de maneira totalmente irregular, estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.
“Esta vitória não é apenas da categoria bancária, mas de todos os trabalhadores de outras categorias, uma vez que a CGPAR 23 afetava os planos de saúde de todas as empresas públicas federais”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Foi a força de nossa na mobilização que possibilitou barrarmos esta resolução. Temos que comemorar, mas sabemos da dura conjuntura que enfrentamos, com ataques constantes do governo Bolsonaro contra nossos direitos. Por isso, temos que fortalecer esta união e mobilização para também vencermos a luta contra o PL 1043 e tantos outros ataques que estamos sofrendo”, completou.
“A resolução 23 da CGPAR mostra todo o desprezo que os governos liberais têm com a saúde do trabalhador. É parte das consequências de elegermos candidatos que não têm compromisso com os trabalhadores e as causas sociais”, disse Jefão. “Como é o caso do governo Bolsonaro, que é tido como o pior gestor de medidas para conter a pandemia de Convid-19 em todo o mundo, estava usando esta resolução editada no governo Temer, para jogar sobre as costas dos trabalhadores de empresas estatais os custos dos planos de saúde, prejudicando, de imediato, o pessoal da ativa e também aposentados, pensionistas e seus dependentes. E, pior, justamente neste momento de pandemia, quando as pessoas mais precisam ter um plano de saúde”, o dirigente da Contraf-CUT.
Como votou cada senador por bancada:
Acre
Mailza Gomes (PP) votou sim
Márcio Bittar (MDB) votou sim
Sérgio Petecão (PSD) votou sim
Alagoas
Fernando Collor (PROS) votou sim
Renan Calheiros (MDB) votou não
Rodrigo Cunha (PSDB) votou não
Amapá
Davi Alcolumbre (DEM) votou não
Lucas Barreto (PSD) votou não
Randolfe Rodrigues (Rede) votou não
Eduardo Braga (MDB) votou não
Omar Aziz (PSD) votou não
Plínio Valério (PSDB) votou não
Bahia
Ângelo Coronel (PSD) votou sim
Jaques Wagner (PT) votou não
Otto Alencar (PSD) votou não
Ceará
Cid Gomes (PDT) votou não
Eduardo Girão (Podemos) votou sim
Tasso Jereissati (PSDB) votou não
Distrito Federal
Izalci Lucas (PSDB) votou não
Leila Barros (Cidadania) votou não
Reguffe (Podemos) votou não
Espírito Santo
Fabiano Contarato (Rede) votou não
Marcos do Val (Podemos) votou não
Rose de Freitas (MDB) votou não
Goiás
Jorge Kajuru (Podemos) votou não
Luiz do Carmo (MDB) votou sim
Vanderlan Cardoso (PSD) votou sim
Maranhão
Eliziane Gama (Cidadania) votou não
Roberto Rocha (PSDB) votou não
Weverton (PDT) votou não
Mato Grosso
Carlos Fávaro (PSD) votou sim
Jayme Campos (DEM) votou sim
Wellington Fagundes (PL) votou sim
Mato Grosso do Sul
Nelsinho Trad (DEM) votou sim
Simone Tebet (MDB) votou não
Soraya Thronicke (PSL) votou sim
Minas Gerais
Antonio Anastasia (PSD) votou sim
Carlos Viana (PSD) votou sim
Rodrigo Pacheco (PSD) não votou
Paraíba
Daniella Ribeiro (PP) votou não
Nilda Gondim (MDB) votou não
Vital do Rego (MDB) votou não
Paraná
Álvaro Dias (Podemos) votou não
Flávio Arns (Podemos) votou não
Oriovisto Guimarães (Podemos) votou não
Pará
Jader Barbalho (MDB) se ausentou
Paulo Rocha (PT) votou não
Zequinha Marinho (PSC) votou abstenção
Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho (MDB) votou sim
Humberto Costa (PT) votou não
Jarbas Vasconcelos (MDB) se ausentou
Piauí
Eliane Nogueira (PP) votou sim
Elmano Férrer (PP) votou sim
Marcelo Castro (MDB) votou não
Rio de Janeiro
Carlos Portinho (PL) votou não
Flávio Bolsonaro (Patriota) votou sim
Romário (PL) votou não
Rio Grande do Norte
Jean Paul Prates (PT) votou não
Styvenson Valentim (Podemos) votou não
Zenaide Maia (Pros) votou não
Rio Grande do Sul
Lasier Martins (Podemos) votou não
Luiz Carlos Heinze (PP) votou sim
Paulo Paim (PT) votou não
Rondônia
Acir Gurgacz (PDT) votou não
Confúcio Moura (MDB) votou sim
Marcos Rogério (DEM) votou sim
Roraima
Chico Rodrigues (DEM) votou sim
Mecias de Jesus (Republicanos) votou sim
Telmário Mota (PROS) se ausentou
Santa Catarina
Dário Berger (MDB) votou não
Espiridião Amin (PP) não votou
Jorginho Mello (PL) votou não
São Paulo
Giordano (PSL) votou sim
José Aníbal (PSDB) votou não
Mara Gabrilli (PSDB) votou não
Sergipe
Alessandro Vieira (Cidadania) votou não
Maria do Carmo Alves (DEM) se ausentou
Rogério Carvalho (PT) votou não
Tocantins
Eduardo Gomes (MDB) votou sim
Irajá Abreu (PSB) votou sim
Kátia Abreu (PP) votou não
Texto: Flávio Augusto Laginski e Contraf-CUT
Fonte: Fetec e Contraf-CUT