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publicado em 26 de outubro de 2007 às 11:34:
TST garante piso a estagiários do Banrisul

Em decisão publicada no dia 19 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu para os estagiários do Banrisul o pagamento dos valores estabelecidos para os estagiários vinculados aos demais bancos, tudo observando as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O Banrisul vem descumprindo a convenção coletiva dos bancários que prevê o pagamento dos pisos salariais fixados para os estagiários vinculados aos bancos. Por conta da negativa do Banrisul em cumprir a Convenção Coletiva, o SindBancários ajuizou uma ação para que a Justiça interpretasse o conteúdo da Convenção e dissesse se ela era ou não aplicável para os estagiários do Banrisul.
O TST se posicionou por unanimidade, através da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, reconhecendo que os estagiários devem receber bolsas equivalentes aos pisos salariais estabelecidos na CCT.
A decisão do TST, em que foi relator o ministro Vantuil Abdala, é no sentido que os estagiários têm direito a receber ao mesmo piso salarial definido pela Fenaban (R$ 921), e não apenas os atuais R$ 645,87 pagos pelo banco.
Importante ressaltar que esta é uma decisão que tem efeito apenas de declarar o direito dos estagiários, mas não condena o Banrisul ao pagamento dos valores pagos a menor. Para tanto, o Sindicato entrará em contato com o Banrisul para tentar evitar que se ajuizem várias ações com o mesmo objeto cobrando estes valores, o que imporia um ônus ainda maior para o banco.

De acordo com o advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, “no caso do Banrisul permanecer não cumprindo a convenção coletiva, nossa sugestão é de que o estagiário procure os advogados do Sindicato para o ajuizamento da competente ação de cobrança. Esta é uma ação rápida porque deverá tramitar sob o rito sumaríssimo”.

O Banrisul ainda tem prazo para recorrer da decisão, mas isto não impede que os estagiários prejudicados ajuizem ações de cobrança imediatamente.


NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO: www.bancariospoa.com.br

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