Em abril de 2012 teve início, de forma mais clara, o desenho de um novo cenário para o setor financeiro no Brasil. Na ocasião, o governo federal manifestou sua insatisfação com os níveis elevados das taxas de juros praticadas no país, enxergando nesta variável um dos obstáculos àcontinuidade do processo de crescimento e desenvolvimento econômico, na medida em que o alto custo do dinheiro impediria decisões de investimento das empresas e de consumo das famílias.
A avaliação, naquele momento, foi que os spreads bancários – diferença entre a taxa de empréstimo do banco e o custo de captação, ou seja, a margem de ganho bruto dos bancos – no Brasil estariam em patamares muito superiores aos praticados internacionalmente e que não haveria nenhuma justificativa técnica para isso. Na verdade, essa situação seria fruto da extremaconcentração do setor bancário brasileiro, onde apenas seis bancos detêm mais de 80% do mercado, e da elevada taxa básica de juros que acaba determinando um patamar mínimo de valorização do capital, empurrando as demais taxas para cima(1).
A partir deste diagnóstico o governo federal acionou os dois grandes bancos públicos federais para iniciarem um movimento de redução de suas taxas, na expectativa de que os bancos privados os acompanhassem para não para que não perdessem mercado.
De agosto de 2011 em diante, o Comitê de Política Monetária (Copom) passou a reduzir a taxa básica de juros da economia (Selic), que atingiu o menor nível histórico em outubro de 2012, quando foi fixada em 7,25% (2). Sabe-se que as instituições financeiras são as principais credoras da dívida pública federal, em parte corrigida pela taxa Selic, e, portanto são afetadas pela menor rentabilidade dos títulos públicos e dos depósitos compulsórios, que também são remunerados, em parte, pela Selic.
Finalmente, existe uma terceira variável que completa este no vo cenário do setor financeiro, a saber, as tarifas bancárias. Ao longo de 2012, percebeu-se uma tentativa de os bancos compensar em possíveis perdas de rentabilidade com a elevação de tarifas, em função da redução de juros. Novamente, a ação do governo foi anunciar a redução no valor de tarifas nos bancos públicos, em outubro de 2012, na expectativa de que as instituições privadas também seguissem esse movimento.
Esta Nota Técnica busca avaliar a nova conjuntura do setor financeiro no Brasil a partir de mudanças em três pilares fundamentais das fontes de receitas das empresas do setor: juros, ganhos provenientes de aplicações indexadas à Selic(operações compulsórias e títulos mobiliários, em especial) e tarifas. Pretende-se traçar as possíveis respostas do setor ao novo cenário e as consequências para os atores sociais envolvidos, inclusive os trabalhadores bancários.
(1) Sobre este assunto ver DIEESE. Nota Técnica 109: Spread e juros bancários. Abril de 2012.
(2) Depois de um período de estabilidade, a taxa Selic voltou a ser aumentada dia 17 de abril, na reunião do Copom,
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