Dirigentes e militantes relatam violência contra protesto pacífico
Escrito por: Luiz Carvalho
A Câmara dos Deputados, supostamente, a Casa do Povo, deu uma vergonhosa demonstração de incapacidade para lidar com os movimentos sociais na tarde desta terça-feira (3).
Uma manifestação pacífica da CUT, com cerca de três mil pessoas, foi recebida pela polícia legislativa, militar e o batalhão de choque com spray de pimenta, arma de choque e cassetetes. Dezenas de trabalhadores foram agredidos e alguns tiveram ferimentos leves.
Presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, conta que a orientação desde manhã era barrar qualquer sinal de mobilização. “Eu tinha uma audiência com o André Vargas (vice-presidente da Câmara) e, quando fui entrar na Câmara, começaram a me questionar, perguntar onde eu iria e dizer que hoje nem funcionário teria acesso à Casa pela chapelaria. Nitidamente, estavam filtrando para evitar que o nosso pessoal tivesse acesso”, comenta.
Para a dirigente, a polícia legislativa demonstrou um claro despreparo. “Trabalhador não se recebe dessa forma. Era a vida da classe trabalhadora sendo discutida lá dentro e deveria haver alguém para negociar e evitar esse tumulto.”
Segundo o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, a confusão começou quando um soldado da polícia legislativa atirou uma bomba de gás nos trabalhadores que queiram participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que poderia votar hoje o PL 4330/2004.
O dirigente foi agredido com golpes de cassetete na altura do quadril e no rosto e um carro de som da CUT-DF, popularmente conhecido como “pipoqueira”, também foi destruído.
De acordo com Britto, a restrição ao acesso da Central à CCJC não é recente. “Não é de hoje que, se você vai à Câmara com camiseta da CUT, acaba proibido de entrar.”
Continuaremos a luta – Mesmo perante as agressões, a Central não abandonará a luta contra o PL que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Zulato, também teve a mão machucada por um cassetete quando tentou proteger o rosto. Para ele, os policiais demonstraram total despreparo para lidar com a situação. “Parecia a polícia treinada pela ditadura, que não dialogava. Fecharam a entrada em todos os anexos e não podia entrar ninguém. Mas não vamos desistir, enfrentamos a ditadura, não deixaremos de lutar por nossos direitos e amanhã de manhã voltaremos para cá novamente”, disse.
Clima de revolta – Assessor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Nelson Canezin diz que, após a atuação desastrosa da polícia, o clima era de revolta.
“Por que os trabalhadores não podem entrar e os empresários têm livre acesso à Câmara”, questionou.
Ele refere-se a uma manifestação no dia 14 de agosto, quando militantes contratados por empresários puderam entrar na CCJC para defender o projeto e, da mesma forma que hoje, militantes cutistas foram barrados. Clique aqui para saber mais.
Ainda com os olhos, boca e nariz ardendo devido ao efeito do gás pimenta, o dirigente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Ari de Souza, mostrava perplexididade com a reação dos responsáveis pela segurança pública
“A Casa exerceu uma papel muito ruim, um ataque à democracia. A Casa não é do povo? Como, se estão fechando as portas?”, lamentou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23692/violencia-nao-intimida-e-cut-volta-ao-congresso-nesta-quarta-4-contra-pl-da-terceirizacao
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Protestos de sindicalistas levam ao cancelamento de reunião da CCJ
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Protestos de centenas de sindicalistas ligados a centrais sindicais provocaram o cancelamento da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os manifestantes queriam impedir que a comissão colocasse em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04).
O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra, porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento. “Com este clima que está aqui, não dava para realizar sessão. Se o clima for o mesmo amanhã, também, não faremos a sessão”.
Com o cancelamento da reunião da CCJ, os manifestantes começaram a deixar o corredor das comissões e passaram a protestar do lado de fora do prédio da Câmara. Muitos tentaram voltar, mas um forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Legislativa impediu o acesso dos manifestantes.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, anunciou o cancelamento da reunião. Para ele, foi uma vitória. Os sindicalistas devem continuar protestando amanhã para impedir a apreciação do projeto da terceirização. A tentativa dos sindicalistas é fazer com que o projeto seja arquivado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, disse que o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores.
“Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço, e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Edição: Beto Coura
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Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-03/protestos-de-sindicalistas-levam-ao-cancelamento-de-reuniao-da-ccj
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03/09/2013 – 17h57
CUT: manifestações continuam até projeto sobre terceirizações ser retirado
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pretende manter as manifestações na Câmara dos Deputados até ter certeza de que não será votado o projeto de lei (PL 4330/04), que regulamenta o trabalho terceirizado e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesta terça-feira (3), trabalhadores ligados à CUT e representantes de outras centrais sindicais entraram em confronto com a segurança da Casa dentro do plenário da CCJ e com a Polícia Militar numa das entradas da Câmara.
Os trabalhadores, que estão acampados na Esplanada dos Ministérios, vieram em passeata para o Congresso, onde foi permitida a entrada de 40 pessoas. O resto do grupo ficou do lado de fora, gritando slogans e pressionando para entrar. Para dispersar a manifestação, a Polícia Militar utilizou gás lacrimogênio e spray de pimenta. De acordo com o presidente da CUT, Vagner Freitas, a violência foi injustificável e poderia ter consequências graves. Ele afirmou que vai procurar a direção da Câmara para discutir o assunto.
“Aqui tem que ter capacidade de negociação para impedir que o pior aconteça. Aqui só tem trabalhador. Não dá para tratar trabalhador como bandido, com chicote, com bofetão, com spray de pimenta”, argumentou.
Espaço
Para o deputado Marcon (PT-RS), que atuou como interlocutor com os manifestantes, essas dificuldades ocorrem porque os trabalhadores estão perdendo espaço dentro do Congresso. “Isso reflete a Câmara que nós temos. Hoje na Câmara muito poucos deputados são a favor dos trabalhadores. Com pressão nós podemos mudar a realidade. Se tiver pressão os trabalhadores podem garantir seu trabalho. Se não, vão ser linchados os direitos dos trabalhadores aqui na Câmara”, disse.
O gás liberado pelas bombas detonadas pela Polícia Militar na área externa invadiu os Anexos 2 e 4 da Câmara, impedindo temporariamente a circulação de pessoas nessas áreas. Não houve feridos entre os manifestantes e também não foi registrado dano patrimonial.
Íntegra da proposta:
Edição – Rachel Librelon
tensão
Trabalhadores contra terceirização são barrados no Congresso com bombas e gás
Dirigentes sindicais tentaram negociar entrada de manifestantes, mas não se chegou a acordoSão Paulo – A sessão de hoje (3) da Comissão Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi cancelada. Trabalhadores e dirigentes da CUT, que se organizaram para acompanhar a sessão da CCJ onde poderia ser votado o Projeto de Lei 4330, de 2004, foram barrados pelos seguranças com uso de bombas, cassetetes e spray de gás de pimenta.
Após a sessão, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), informou que não vai colocar a proposta em votação. O mandato dele à frente do colegiado vai até fevereiro de 2014. O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que essa é uma afirmação elogiável, porque é a decisão do Partido dos Trabalhadores, de votar contrariamente ao PL. “Mas há um problema nisso, não é só o presidente da CCJ que coloca em votação, qualquer deputado que está na comissão e vá na sessão pode fazer um requerimento e propor a votação”.
Cerca de 3 mil trabalhadores se manifestavam do lado de fora, segundo a CUT. O presidente da central, Vagner Freitas, afirma que tentou negociar a entrada de uma representação de trabalhadores para acompanhar a sessão, com o apoio dos deputados do PT e do PCdoB, mas que não se chegou a um acordo. “Houve violência, temos companheiros e companheiras que foram agredidos e sinceramente isso não era necessário. É normal que você tenha manifestação aqui, porque essa é a casa do povo e nós vivemos em uma democracia. Aqui não há bandidos, os manifestantes são trabalhadores e o tratamento que foi dado a eles, em vez de acalmar, tensiona”.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, em nota publicada no site da entidade.
A votação do PL 4330 não estava na pauta de hoje, mas, segundo Freitas, qualquer deputado pode apresentar um requerimento para a inclusão imediata. Encerradas ontem, as negociações da comissão formada por centrais, governo, empresários e parlamentares não chegou a acordo, e o relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), afirmou que colocaria o tema em votação ainda esta semana.
“Nós queremos que o projeto seja arquivado, para isso queríamos hoje acompanhar a votação na CCJ, sabemos que o assunto não estava na ordem do dia, mas nós queríamos acompanhar a sessão porque qualquer deputado pode solicitar isso a qualquer momento”, manifestou Freitas.
Em entrevista coletiva nessa manhã, o presidente da CUT afirmou que não há problemas em discutir a regulamentação da terceirização e que outras questões referentes a organização do mundo do trabalho devem ser colocadas em mesa de negociação. “Nós estabelecemos o Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, e não chegamos a um acordo. Entendemos que esse é o momento para discutirmos os temas da classe trabalhadora, mas queremos fazê-lo numa mesa de negociação, no fórum adequado e sem a faca no pescoço com a votação do PL para acontecer a qualquer momento.”
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2013/09/trabalhadores-sao-barrados-no-congresso-nacional-com-bombas-e-gas-de-pimenta-4606.html