A Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e outras entidades de previdência complementar patrocinadas por estatais poderão operar os chamados fundos instituídos. Dessa forma, uma empresa poderá fazer contribuições para um fundo instituído sem precisar patrocinar o plano de previência complementar.

A autorização foi dada hoje pelo CGPC (Conselho de Gestão de Previdência Complementar), que alterou a resolução que criou os fundos instituídos -aqueles em que não é exigida a contribuição do patrocinador (empregador). O CGPC também retirou hoje a proibição para aportes de capital por parte dos empregadores aos fundos instituídos.

A resolução anterior proibia os empresários de fazerem contribuições para os fundos instituídos. “Estamos criando um novo marco na história dos fundos de pensão. Estamos dando dois passos que se inserem no programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a expansão da poupançca previdenciária para os sindicatos e entidades de classe liberais”, disse o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.

Segundo ele, a combinação das duas mudançcas deve dobrar, em 5 anos, o número de participantes dos fundos de pensão. Existem hoje cerca de 2,3 milhões de participantes de fundos no país. Entre os benefícios que surgirão com a mudança desses dois pontos da resolução dos fundos instituídos está a possibilidade do empresário utilizar esse benefício como política de Recursos Humanos. “Um sindicato pode, na hora da negociação salarial, incluir uma cláusula prevendo que a empresa fará aportes no fundo instituído de seus empregados”, exemplificou Reis.

O secretário afirmou que a natureza das contribuições empresariais ainda será discutida com o governo federal. Hoje, as empresas patrocinadoras de fundos de pensão podem abater suas contribuições como despesas operacionais. Segundo Reis, a possibilidade de entidades estatais operarem fundos instituídos poderá baratear o custo dos planos, que serão sempre de contribuição definida. “Os grandes fundos, como a Previ e a Petros, têm credibilidade e tecnologia que podem reduzir os custos dos fundos instituídos, além da experiência com este tipo de operação. Isso dará credibilidade para os fundos”. Com informações da FolhaNews.