Entre as emendas, teto de R$ 4.800 para aposentadorias e manutenção de regras para atuais servidores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou no início da tarde desta sexta-feira as emendas que pretende apresentar ao projeto do governo de reforma da Previdência. A central sindical defende que o teto das aposentadorias seja estabelecido em R$ 4.800, equivalente a 20 vezes o piso do Regime Geral de Previdência Social. O valor, segundo o documento, contemplaria cerca de 95% dos assalariados brasileiros. Este teto, porém, só seria aplicado aos servidores que ingressassem no serviço público depois da aprovação da emenda. Para os atuais funcionários públicos, a regra atual de calculo de aposentadorias e pensões seria mantida. Ou seja, o valor a ser recebido por eles seria equivalente ao da última remuneração em atividade.
Na nota, a central sindical reivindica também que os aposentados, do setor público e privado, continuem isentos de contribuição.
A CUT quer que sejam mantidas as regras atuais de idade mínima para aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público depois de 16 de dezembro de 1998 e do critério de transição vigente para os que já eram servidores nesta data. Neste caso, a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos homens ficaria em 53 anos. Para as mulheres, em 48 anos.
Propõe ainda a criação de entidades fechadas de previdência complementar, geridas pelo governo e por representantes dos servidores e financiadas pelas duas partes igualmente, na proporção 1 por 1. A previdência complementar garantiria aos servidores se aposentar com pensões de valores acima do estabelecido pela Previdência.
A aposentadoria especial, para a CUT, deve ser mantida para os servidores públicos que sofrem desgastes físicos e mentais no exercício da função. Para a entidade, deve permanecer em 25 e 30 anos (mulheres e homens, pela ordem) o tempo de trabalho necessário para aposentadoria dos professores do ensino fundamental e médio.
Além de reivindicar a gestão “democrática e paritária” dos regimes previdenciários, a CUT pede auditoria das contas da Previdência e a criação de mecanismos que inibam a sonegação.
A CUT promete mobilizar todos os sindicatos, apresentar emendas, pressionar deputados e fazer atos públicos para que suas propostas sejam aceitas. No próximo dia 11, os sindicatos filiados à CUT deverão promover ato público em Brasília.
Globo.com